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  • Feira de Santana, quinta, 02 de abril de 2026

Bahia

Ministério da Fazenda autoriza garantia da União para empréstimo de R$ 2 bilhões à Bahia para pagamento de precatórios

02 de Abril de 2026 | 09h 27
Ministério da Fazenda autoriza garantia da União para empréstimo de R$ 2 bilhões à Bahia para pagamento de precatórios
Foto: Marcelo Camargo / EBC

O Ministério da Fazenda autorizou a concessão de garantia da União para um empréstimo de R$ 2 bilhões a ser contratado pelo Estado da Bahia junto a instituições financeiras privadas. O objetivo da operação é quitar precatórios vencidos e não pagos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (1º).

O despacho é assinado pelo ministro Dario Durigan e envolve contratos com os bancos Itaú Unibanco, Santander Brasil e Bradesco.

De acordo com o documento, os recursos serão destinados ao pagamento do estoque de precatórios dentro do regime especial previsto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal.

A autorização foi concedida com base em análises técnicas da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. No entanto, a efetivação da garantia ainda depende do cumprimento de etapas adicionais, como a verificação das condições legais pela própria PGFN e a formalização do contrato de contragarantia por parte do Estado da Bahia.

Na decisão, o ministro destacou que a liberação está condicionada ao atendimento desses requisitos, conforme pareceres técnicos dos órgãos responsáveis.

 

  



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