O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, teve R$ 119 milhões em bens bloqueados, nesta sexta-feira (10), por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão é um desdobramento da Operação Transparência, deflagrada pela Polícia Federal (PF), com o intuito de investigar desvios de emendas parlamentares.
Na decisão, o magistrado destacou que há indícios de que o ex-deputado federal teria
exercido influência irregular sobre a destinação de emendas parlamentares, ?mesmo
sem exercer mandato eletivo. "Consoante atestam diálogos em aplicativos de
mensagens e numerosas planilhas compartilhadas entre os investigados, Valdemar
Costa Neto, sem exercer mandato parlamentar, parece ter atuado, até muito
recentemente, como mandante do (re)direcionamento de valores públicos", observou
Dino.
Segundo o inquérito, as indicações ilegais de emendas
ocorriam por meio de funcionários da Câmara dos Deputados. A Polícia Federal
apupou que servidores da liderança do PL entravam em contato com uma funcionária
responsável pelo registro das emendas parlamentares e solicitava a inclusão das
indicações de recursos em nome de Valdemar Costa Neto.
Os investigadores descobriram que, em uma mensagem, Garigham Amarante Pinto, apontado como
interlocutor direto do líder do PL, procurou a servidora Mariângela Fialek, com
o intuito de saber se as indicações foram formalizadas. "No dia
seguinte (26/08/2025), Garigham cobra a Mariâgela: 'Fechou o valor do Pres
Valdemar?', uma provável referência ao presidente do PL. Mariângela responde:
'Se puder trocar tudo turismo ótimo'. Em resposta a essa mensagem, Garigham
diz: “24 milhões tá bom”, diz trecho do inquérito.
Emendas – Ainda conforme a PF, foram registradas 21
emendas em nome do ex-deputado, cujos valores totalizam R$ 119 milhões. Este
também foi o montante bloqueado pelo STF, com o objetivo de garantir o
ressarcimento, em caso de condenação.
Os valores foram registrados entre
os anos de 2024, 2025 e 2026. A emenda com maior valor foi R$ 24 milhões,
destinada ao município de Porto Seguro, na Bahia (BA). Em seguida, aparecem
duas emendas de R$ 15,8 milhões e R$ 11 milhões encaminhadas para a cidade de
Suzano, no estado de São Paulo (SP).
Além dos municípios citados, Mogi das Cruzes (SP), Rio de
Janeiro (RJ), Caraguatatuba (SP) e Dom Eliseu (PA) também receberam indicações
de emendas do presidente do PL.
SEM INDICAÇÃO – Em sua decisão,
o ministro Flávio Dino ressaltou que o ex-deputado não tem direito à indicação
de emendas parlamentares. "A espantosa ascendência que alguns servidores da Câmara dos
Deputados parecem atribuir ao investigado Valdemar Costa Neto contrasta com a
ausência de título jurídico que lhe permita dispor do orçamento público, sejam
quais forem os valores, sejam quais forem os seus destinatários", afirmou.