A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) de Feira de Santana convocou os veículos autorizados e credenciados no Sistema de Transporte Escolar (STE) para a realização da 1ª vistoria referente ao exercício de 2026. A convocação ocorre por meio da Portaria nº 002/2026, assinada pelo secretário interino da pasta, Rodolfo Suzarte, e publicada na edição desta sexta-feira (16) do Diário Oficial Eletrônico do Município.

De acordo com a portaria, os autorizatários devem apresentar, no período de 16 a 20 de janeiro de 2026, os documentos exigidos para a vistoria, em original e cópia, incluindo: Certificado de Registro do Veículo (CRV), Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) atualizado, certificado de inspeção do GNV (quando aplicável), certificado de inspeção do tacógrafo, certidão negativa de ISS, antecedentes criminais do proprietário e/ou condutor, CNH categoria “D”, certificado do curso de capacitação para transporte escolar, documento oficial com foto do autorizatário (caso não seja o condutor), título eleitoral e comprovante de residência atualizado.

Os autorizatários também deverão comparecer à Divisão de Gestão de Contratos e Autorização de Serviços de Transportes, antiga Divisão de Concessões e Permissões, para retirada do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), destinado ao pagamento da taxa, no período de 16 a 30 de janeiro de 2026.

A 1ª vistoria do transporte escolar será realizada entre os dias 22 de janeiro e 3 de fevereiro de 2026, de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h30, no pátio da Semob, localizado na Rua Miranda, nº 655, bairro Mangabeira. Durante a inspeção, serão avaliados itens como equipamentos obrigatórios e de segurança, pintura padronizada com faixa amarela e o dístico “ESCOLAR”, funcionamento do tacógrafo, lanternas regulamentares, cintos de segurança compatíveis com a lotação e demais exigências estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A programação deverá ser rigorosamente cumprida, sendo admitidas exceções apenas em casos de acidente, roubo, doença ou impedimento judicial ou administrativo. Pedidos de prorrogação da vistoria só serão analisados se protocolados com antecedência mínima de cinco dias antes do encerramento do prazo. Os veículos deverão ser apresentados limpos, higienizados e em perfeitas condições de uso.

Os proprietários ou seus representantes legais deverão assinar o Termo de Vistoria na Divisão de Gestão de Contratos e Autorização de Serviços de Transportes, mediante apresentação de documento oficial com foto e, quando necessário, procuração pública. Veículos que não comparecerem à vistoria dentro do prazo estarão sujeitos a processo administrativo, podendo ter a autorização cassada. Aqueles que apresentarem pendências deverão retornar no prazo estipulado pelo vistoriador da Semob para regularização.