O Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia (UE) assinam, neste sábado (17), um acordo de livre comércio com potencial de integrar um mercado de cerca de 720 milhões de pessoas (450 milhões na UE e cerca de 295 milhões no Mercosul). As negociações duraram 26 anos.

Representantes dos blocos de integração regional do Mercosul e da UE assinam o tratado na cidade de Assunção, no Paraguai, país que, desde dezembro de 2025, preside, interinamente, o grupo latino-americano.

A solenidade de assinatura acontecerá a partir das 12h15 (horário de Brasília), no teatro José Asunción Flores, do Banco Central paraguaio, mesmo local onde, em 1991, foi assinado o Tratado de Assunção, considerado o primeiro passo para a criação do Mercado Comum do Sul, hoje composto por Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai.

O evento contará com a presença de representantes dos países-membros, a exemplo dos presidentes Javier Milei (Argentina); Rodrigo Paz (Bolívia); Santiago Peña (Paraguai) e Yamandú Orsi (Uruguai), bem como da cúpula europeia, como Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, e António Costa, presidente do Conselho Europeu.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no entanto, não estará presente, por questões de agenda. O Brasil será representado Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores. Ontem (16), Lula recebeu Leyen e Costa no Rio de Janeiro. Na ocasião, eles discutiram a implementação do acordo comercial e outros temas da agenda internacional.

A assinatura do acordo comercial formaliza o fim da fase de tratativas técnicas e políticas iniciadas em junho de 1999, quando as partes deram início às negociações. O texto estabelece a gradual eliminação de tarifas de importação para mais de 90% do comércio bilateral, envolvendo bens industriais (máquinas, ferramentas, automóveis e outros produtos e equipamentos), além de produtos agrícolas.

Após a assinatura, o texto será submetido à ratificação do Parlamento Europeu e dos congressos nacionais dos países do Mercosul. Para a parte comercial do pacto entrar, de fato, em vigor, ainda será preciso a aprovação legislativa.

A implementação acontecerá ao longo dos próximos anos. A expectativa é que o tratado seja posto em prática gradualmente. Por isso, o efeito da maior zona de livre comércio do mundo deve demorar algum tempo para começar a ser sentido.

Na última quinta-feira (15), o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse que o acordo comercial deve entrar em vigor, no Brasil, ainda no segundo semestre de 2026. “Assinado, o Parlamento Europeu aprova sua lei e nós, no Brasil, aprovamos a lei, internalizando o acordo. A gente espera que aprove a lei ainda neste primeiro semestre e que tenhamos, no segundo semestre, a vigência do acordo. Aí, ele entra imediatamente em vigência”, explicou.

Celebrado por governos e setores industriais de ambos os blocos, o acordo, no entanto, vem sendo alvo de críticas e protestos, especialmente por parte de agricultores europeus. Eles temem a concorrência dos produtos sul-americanos, já que o pacto, dentre outras coisas, eliminará tarifas alfandegárias.

O tratado também é alvo da desconfiança de ambientalistas, que criticam possíveis impactos sobre o clima e a concorrência agrícola. A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil, Marina Silva, entretanto, avalia que o texto final do acordo está alinhado à agenda ambiental, em termos capazes de promover o desenvolvimento e proteger a natureza.

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) estima que o pacto pode incrementar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões e ampliar a diversificação das vendas internacionais brasileiras, beneficiando inclusive à indústria nacional.

os principais pontos do acordo são: 

1. Eliminação de tarifas alfandegárias

- Redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços;

- Mercosul: vai zerar tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos;

- União Europeia: eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul, em até 12 anos.

2. Ganhos imediatos para a indústria

- Tarifa zero, desde o início, para diversos produtos industriais.

Setores beneficiados:

- Máquinas e equipamentos;

- Automóveis e autopeças;

- Produtos químicos;

- Aeronaves e equipamentos de transporte.

3. Acesso ampliado ao mercado europeu

- Empresas do Mercosul ganham preferência em um mercado de alto poder aquisitivo;

- União Europeia tem PIB estimado em US$ 22 trilhões;

- Comércio tende a ser mais previsível e com menos barreiras técnicas.

4. Cotas para produtos agrícolas sensíveis

- Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação;

- Acima dessas cotas, será cobrada tarifa;

- Cotas crescem ao longo do tempo, com tarifas reduzidas, ao invés de liberar entrada sem restrições;

- Mecanismo busca evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus;

- Na UE, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil;

- No mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.

5. Salvaguardas agrícolas

UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente se:

- Importações crescerem acima de limites definidos;

- Preços ficarem muito abaixo do mercado europeu;

- Medida vale para cadeias consideradas sensíveis.

6. Compromissos ambientais obrigatórios

- Produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar ligados a desmatamento ilegal;

- Cláusulas ambientais são vinculantes;

- Possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris.

7. Regras sanitárias continuam rigorosas

- União Europeia não flexibiliza padrões sanitários e fitossanitários.

- Produtos importados seguirão regras rígidas de segurança alimentar.

8. Comércio de serviços e investimentos

- Redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros.

Avanços em setores como:

- Serviços financeiros;

- Telecomunicações;

- Transporte;

- Serviços empresariais.

9. Compras públicas

- Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na União Europeia;

- Regras mais transparentes e previsíveis.

10. Proteção à propriedade intelectual

- Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias;

- Regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.

11. Pequenas e médias empresas (PMEs)

- Capítulo específico para PMEs;

- Medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação;

- Redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.

12. Impacto para o Brasil

- Potencial de aumento das exportações, especialmente do agro e da indústria;

- Maior integração a cadeias globais de valor;

- Possível atração de investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.

13. Próximos passos

- Assinatura prevista para 17 de janeiro, no Paraguai;

- Aprovação pelo Parlamento Europeu;

- Ratificação nos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai;

- Entrada em vigor apenas após conclusão de todos os trâmites;

- Acordos que extrapolam política comercial precisam ser aprovados pelos parlamentos de cada país.

*Com informações da Agência Brasil.