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Feira de Santana, domingo, 04 de janeiro de 2026

Justiça

PF determina retorno imediato de Eduardo Bolsonaro a cargo de escrivão, após cassação de mandato

02 de Janeiro de 2026 | 16h 16

A Polícia Federal (PF) determinou o “retorno imediato” de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao cargo de escrivão, carreira da qual estava afastado para exercer o mandato de deputado federal. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro fugiu do Brasil em março de 2025, e segue em território norte-americano.

Eleito deputado federal pela primeira vez em 2015, pelo estado de São Paulo, Eduardo Bolsonaro teve seu último mandato cassado no dia 18 de dezembro do ano passado, por não ter comparecido às sessões deliberativas da Câmara dos Deputados.

Uma vez que não mais ocupa o posto de parlamentar na referida Casa Legislativa, deve retornar ao quadro da Polícia Federal. O ato declaratório da corporação foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (2) e determina “a cessação do afastamento para exercício de mandato eletivo, a partir de 19 de dezembro de 2025”.

A FUGA – Em março do ano passado, Eduardo Bolsonaro saiu do Brasil sem intenção de retorno. Pouco depois, solicitou licença do mandato parlamentar. O afastamento terminou no dia 21 de julho de 2025, mas o parlamentar não retornou país, acumulando um número expressivo de faltas não justificadas em sessões plenárias.

No último mês de setembro, Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, rejeitou a indicação do parlamentar para exercer a liderança da minoria na Casa Legislativa, argumentando que não há possibilidade de exercício de mandato parlamentar em situação de ausência do território nacional.

Eduardo Bolsonaro é réu em um processo movido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por promover sanções internacionais contra o Brasil. O intuito do parlamentar era exercer pressão tributária, por meio de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, com o objetivo de evitar o julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro, condenado por liderar a trama golpista que visava mantê-lo, arbitrariamente, no poder.

*Com informações da Agência Brasil.