O Exame Nacional de Avaliação do Ensino Médico (Enamed) revelou um cenário assustador, que vai além do dado estatístico: trata-se de um diagnóstico grave sobre o colapso de nosso modelo de formação médica.

A abertura descontrolada de faculdades, movida mais por interesses econômicos do que por zelo acadêmico, atingiu seu ponto crítico. Dos 351 cursos avaliados, quase um terço (107 instituições) obteve notas insuficientes.

Na Bahia, o cenário é desolador: das 37 instituições que temos, 26  foram avaliadas e 12 receberam nota 2. Outras 11 não foram testadas, por ainda não possuírem alunos concluintes.

A raiz do problema reside na disparidade entre o crescimento quantitativo e qualidade pedagógica. Instituições privadas apresentaram os piores desempenhos, com 58,4% dos cursos reprovados.

A verdade nua e crua é que o país está produzindo diplomas em escala industrial, mas falhando em formar médicos.

O dado que mais deve angustiar a sociedade, no entanto, diz respeito aos 39 mil alunos na iminência de se formar. Destes, apenas 67% foram classificados como "proficientes". Isto significa que quase 13 mil novos profissionais podem ingressar no mercado de trabalho sem o domínio técnico necessário para garantir a segurança do paciente.

Surge, então, um forte dilema ético e constitucional. Se, por um lado, o direito garante, ao aluno concluinte, o acesso ao seu diploma, por outro, o Estado detém o dever indeclinável de proteger a população.

Não é razoável detectar um risco de tal magnitude e permanecer na inércia. Ignorar que milhares de egressos carecem de competências básicas é, na prática, avalizar um potencial dano coletivo – negligência, cuja responsabilidade recairá sobre o governo.

A solução exige coragem política e inovação regulatória. Não basta punir as instituições, daqui para frente, como anuncia o Ministério da Educação (MEC). É preciso reparar a formação desses jovens, que, em muitos casos, foram enganados por promessas de excelência que não se concretizaram.

Uma medida possível seria a instituição de um ciclo de ensino adicional, obrigatório e intensivo, sem custos ao aluno, com duração variável, ou um ano,  sob estrita supervisão ministerial.

Este programa seria focado na recuperação de competências práticas e teóricas para os alunos não proficientes. A liberação definitiva do registro profissional estaria condicionada à nova avaliação. É uma maneira de tentar garantir que o diploma se aproxime da competência real.

Outras medidas podem e devem ser discutidas, mas a passividade não é uma delas. Não podemos "bancar a avestruz" diante desse abismo de formação médica. Agir, agora, não é meramente uma escolha de política educacional. É um imperativo de segurança pública. Do contrário, assistiremos, inertes, à crônica de mortes anunciadas que o Estado nos deixará como legado.