Uma sala multifuncional foi o espaço onde aconteceu o crime sexual divulgado, hoje, contra uma aluna de 7 anos, em escola da Rede Municipal de Ensino de Feira de Santana. O estupro da menor teria sido cometido por um profissional cuidador, que já se encontra preso. A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar o fato. Lamentavelmente, o local onde aconteceu a violência não é monitorado por câmeras.

O cuidador ou profissional de apoio escolar é o responsável por dar suporte individualizado a alunos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou mobilidade reduzida que não possuem autonomia. Ele atua na higiene, alimentação, locomoção e segurança, garantindo a inclusão escolar e o desenvolvimento, mas sem substituir o papel do professor. Geralmente exige-se o ensino médio completo.

Conversei com o secretário de Educação do Município, Pablo Roberto, sobre o monitoramento de vídeo nas escolas da Prefeitura. Ele disse que existem câmeras em quase todos os prédios da rede, mas não em todos os espaços internos. Somente algumas escolas contam com o recurso em salas de aula. "Muitos pais perguntam se não vamos instalar na escola onde seus filhos estudam", ele diz.

As salas multifuncionais, espaços nas escolas de educação básica equipados com recursos de acessibilidade, materiais pedagógicos e tecnologia assistiva para o Atendimento Educacional Personalizado, não são contempladas, admite o secretário. "Vamos reunir nossa equipe técnica para tratar (do assunto)", informa. O que já se encontra próximo de uma conclusão, segundo ele, é a implantação de um sistema de reconhecimento facial para todos os alunos, com notificação aos pais, em tempo real, sobre a chegada e saída dos filhos às escolas.

Enquanto a instalação de câmeras em áreas comuns é algo de decisão simples das escolas ou das secretarias de educação, para que os equipamentos possam funcionar em sala de aula, faz-se necessária uma autorização por lei, no caso de Município, pela Câmara de Vereadores. Banheiros e vestiários estão fora da possibilidade de monitoramento.

Evidentemente, o estupro desta criança poderia ter acontecido, mesmo que a escola contasse com monitoramento de vídeo em todos os espaços. No entanto, a existência dessa tecnologia de segurança, dizem os especialistas, inibe a ação de criminosos, pois sabem que sua movimentação estará sendo acompanhada, 24 horas por dia, e que podem ser identificados pelas imagens.

Daniel Cara, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, disse ao portal R7 que câmeras auxiliam em processos preventivos e investigativos sobre outras violências que podem ocorrer no espaço escolar: "Desde que não atrapalhem o trabalho pedagógico, podem ser um recurso importante".

Uma pesquisa realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação, em 2023, revelou que, naquele ano, apenas 44% das escolas da rede pública contavam com sistema interno de câmeras de vídeo – no Nordeste,  23% – contra 80% da rede particular. A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou em 21 de outubro do ano passado, uma lei que autoriza o Governo a instalar câmeras em todas as salas de aula da rede pública local.

Em Santa Catarina, a Assembleia Legislativa aprovou em dezembro do mesmo ano, por 35 votos a 3, projeto semelhante, "de maneira que (as câmeras) capturem som e imagem de professores e alunos". Vários municípios brasileiros estão com legislação em vigor, a exemplo de Porto Alegre e Rio Pardo (RS) Blumenau e Jaraguá do Sul (SC), Poços de Caldas (MG), Maracás (BA), Itabaiana (SE), Presidente Prudente e Jacareí (SP) e Sobral, no Ceará, cuja fotografia ilustra esta reportagem.

Quem seria contrário, salvo melhor juízo, à instalação de câmeras em salas de aula? Provavelmente, estudantes ou professores mal intencionados e pais que não desejem ampliar a segurança dos filhos ou o devido esclarecimento de situações incomuns que possam envolvê-los.