A Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) oficializou, por meio de portaria publicada no Diário Oficial, a criação da Procuradoria Especializada de Demanda de Saúde (PDS).

A nova estrutura administrativa terá como principal função centralizar a atuação judicial e extrajudicial do Estado em questões relacionadas ao direito à saúde, abrangendo tanto o Sistema Único de Saúde (SUS) quanto o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado (Planserv).

A PDS será organizada em quatro equipes interfuncionais, com atribuições específicas. A área de Inteligência Jurídico-Sanitária ficará responsável pela elaboração e revisão de teses jurídicas, além da produção de notas técnicas e acompanhamento de decisões dos tribunais. Já o núcleo de Estratégia e Articulação Institucional atuará em casos de maior impacto, promovendo diálogo com o Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, com foco na redução de conflitos.

A equipe de Atuação Jurídica Aplicada será encarregada da elaboração de peças processuais e execução das estratégias de defesa, enquanto o setor de Inovação e Transformação Digital desenvolverá soluções tecnológicas, incluindo o uso de inteligência artificial e ferramentas de análise de dados.

A unidade será comandada por um procurador-chefe e contará com procuradores designados pela Procuradoria-Geral do Estado. Entre as atribuições, está a representação do Estado da Bahia em ações contra a União, outros estados e municípios, além da defesa em processos movidos por pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas.

O regulamento também prevê que a procuradoria forneça subsídios técnicos a autoridades estaduais em mandados de segurança e proponha ao Procurador-Geral a adoção de medidas como ações diretas de inconstitucionalidade ou anulação de atos administrativos, quando necessário.

Na prática, a PDS atuará em audiências e diligências em todo o território baiano, com apoio das Procuradorias do Interior sempre que a localização do processo exigir.

A portaria que institui a nova unidade é assinada pela procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli.