Autoridades das mais diversas áreas das esferas
governamentais, em Feira de Santana, criaram, já de há muito tempo, o
péssimo hábito de não comparecerem a debate público realizado na Câmara,
Assembleia Legislativa ou em qualquer espaço, que tenha sido proposto por quem
faz oposição a governador ou prefeito do momento. Se o evento tem a iniciativa
de parlamentar da base da gestão municipal, para tratar de algum problema de
origem em organismo estadual, representantes dessas repartições simplesmente
ignoram. Quando, por exemplo, a audiência pública ou sessão especial é
solicitada por alguém vinculado ao Estado, e se refere à responsabilidade do
Município, nenhum dirigente da Prefeitura comparece.
O quadro tem se tornado bastante comum, muito pouco observado
pela imprensa. Mas é fato grave, que precisa ser criticado nos meios de
comunicação e repudiado pela sociedade. De início, é importante esclarecer, quando
a Câmara ou a Assembleia aprova um requerimento solicitando discussão da
eficácia de determinado serviço público, não se trata de evento promovido pelo
vereador ou deputado autor da proposição. Passa a ser um acontecimento do
respectivo órgão legislativo.
O dirigente de órgão estadual ou municipal que, embora
convidado, faz vistas grossas a encontro para tratar de assunto de interesse
público está faltando com a responsabilidade. Afinal de contas, é um
desrespeito que comete não ao vereador ou deputado adversário do seu governador
ou prefeito, mas contra o cidadão, contribuinte, que lhe paga o salário.
Se a ausência do preposto da secretaria, autarquia, etc, etc, nessas
circunstâncias, tem a orientação de seu superior - o que é provável estar
ocorrendo – a situação se torna ainda mais lamentável.
A justificativa que estamos acostumados a ouvir, nos
bastidores, para tal atitude, é que quem está à frente da organização do debate
prepara um ambiente desfavorável à gestão ou aos titulares dos órgãos
vinculados ao tema. Mas essa é uma desculpa esfarrapada, que quem tem respeito
ao público não deveria considerar. Afinal, o servidor público que se amedronta
diante das pressões em torno de sua responsabilidade demonstra não estar
preparado para exercer o cargo.
Politicamente, é um tiro que sai pela culatra. Dependendo da
relevância da discussão, a imprensa fará a devida repercussão, registrará as
críticas e perguntas que ficaram sem respostas e informará à sociedade a
negligência da Prefeitura ou do Estado. Secretário, governador ou prefeito
jamais deveria permitir, e muito menos autorizar, este descaso.
Nesta segunda-feira, a Câmara realizou uma audiência pública
sobre o Sistema Estadual de Regulação. Organizado pelo Governo da Bahia,
consiste na transferência de pacientes que aguardam em UPAs, policlínicas ou
pequenos hospitais municipais, por atendimento especializado em hospitais de
alta complexidade. O vereador Lulinha, presidente da Comissão de Saúde,
Assistência Social e Desporto do Legislativo e integrante da base do prefeito
José Ronaldo, foi o idealizador do encontro.
Não compareceu nenhum representante da Regulação, da
Secretaria de Saúde do Estado ou do Hospital Geral Clériston Andrade. Sem a
presença de pelo menos um desses organismos, o debate, evidentemente, não pôde
atingir plenamente os objetivos. Todos foram convidados.
Por sua vez, a Prefeitura não enviou ninguém a uma audiência
pública na Assembleia Legislativa da Bahia, dia 14 de outubro de 2025,
convocada pelo deputado estadual Robinson Almeida, de oposição ao Governo
Municipal, a propósito do descumprimento da Lei Federal 11.738/2008, que
garante aos professores um terço da jornada de trabalho para atividades
extraclasse, como planejamento de aulas e formação continuada. O Estado também
promoveu um "diálogo" sobre a Micareta feirense em 5 de abril de
2024, mais uma vez sob ausência de representantes da Prefeitura.
É urgente, ao governador Jerônimo Rodrigues e ao prefeito José Ronaldo, reformular este conceito e recomendar os seus ocupantes de cargos de confiança que, em vez de fugir, se esconder em seus escritórios, enfrentem o debate, façam a defesa da instituição que representam e, mais que isto, prestem contas à população. Não é favor. É dever.