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Feira de Santana, quinta, 16 de abril de 2026

Política

Projeto que fixa piso de R$ 5,5 mil para assistentes sociais avança na Câmara

15 de Abril de 2026 | 16h 32

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), o projeto de lei nº 1.827/2019, que fixa o piso salarial nacional de R$ 5.500 para assistentes sociais, com jornada de 30 horas semanais. A inclusão da proposta na pauta foi conduzida pelo presidente do colegiado, o deputado Leur Lomanto Jr. (União), o que viabilizou o avanço da matéria.

Ao comentar a aprovação, o parlamentar ressaltou que a decisão atende a uma reivindicação histórica da categoria e representa um passo importante na valorização profissional. Segundo ele, o reconhecimento é compatível com a relevância do trabalho desempenhado pelos assistentes sociais em todo o país. “É um justo reconhecimento pelos serviços prestados ao povo brasileiro. Acompanhei de perto essa luta e reafirmo o compromisso do nosso mandato na continuidade desse processo”, afirmou.

A relatoria do projeto ficou sob responsabilidade da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que defendeu a criação de um piso nacional diante das disparidades salariais ainda registradas em diferentes estados. Para a parlamentar, a medida é essencial para assegurar condições mais dignas de remuneração à categoria.

Representando os profissionais, a presidente da Federação Nacional dos Assistentes Sociais (Fenas), Margareth Delaruvera, comemorou a aprovação e destacou o papel da CCJ na tramitação. Ela classificou o resultado como uma conquista histórica, aguardada há anos pela categoria, e agradeceu pela condução do processo que permitiu a votação da proposta.

O projeto busca garantir melhores condições salariais aos assistentes sociais, reconhecendo sua atuação na promoção de direitos e no atendimento às populações em situação de vulnerabilidade. A matéria segue agora para as próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional.