O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagrou, nesta sexta-feira (19), uma operação para aprofundar as investigações acerca de um suposto esquema de fraudes na folha de pagamento de servidores públicos do Distrito Federal (DF).

Segundo o órgão, há indícios de que contratos antigos de crédito consignado geraram descontos irregulares nos salários dos empregados públicos distritais, o que beneficiou, irregularmente, empresas particulares, associações e servidores públicos.

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) expediu 50 mandados de busca e apreensão, que foram cumpridos em Brasília (DF), Curitiba (PR) e São Paulo (SP).

Entre os alvos, estão: o banco digital PicPay e seu presidente-executivo, Eduardo Chedid Simões; o Banco de Brasília (BRB), instituição financeira estatal, cujo maior acionista é o Governo do Distrito Federal (GDF); a Secretaria de Economia do Distrito Federal; associações de servidores e pessoas físicas, incluindo o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa; e o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF). 

Investigado no âmbito da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF), com o intuito de apurar supostos crimes cometidos por executivos do Banco Master contra o Sistema Financeiro Nacional e, também, a tentativa de compra desta instituição pelo Banco de Brasília, Costa está preso desde o último mês de abril.

Por meio de nota, a Secretaria de Economia do Distrito Federal e Territórios informou que promotores e policiais civis apreenderam equipamentos de trabalho usados por servidores da pasta.

Além disso, o setor distrital destacou que os acordos para a concessão de empréstimos consignados sob suspeita foram todos firmados em gestões anteriores. “A secretaria esclarece que a investigação tem como objeto a conduta de agentes públicos, e não a atuação institucional da pasta”, acrescentou, ao assegurar que estava colaborando com as investigações, prestando todo o apoio necessário ao cumprimento das diligências e à coleta dos materiais solicitados pelo MPDFT e pelo Poder Judiciário.

o que disse o PicPay – De acordo com a Agência Brasil, o PicPay respondeu que não há nenhuma irregularidade em suas operações e rejeitou as alegações de que promoveria cobranças indevidas nos créditos consignados contratados pelos servidores públicos do DF. “O valor antecipado era disponibilizado no próprio cartão do cliente, depois de feita a solicitação por ele mesmo, no aplicativo, sem intermediários ou associações e sem cobrança nessa modalidade”, alegou.

Também garantiu que seus produtos atendem às normas vigentes e são submetidos a rigorosos mecanismos de controle e supervisão. E afirmou que a empresa continuará colaborando com as autoridades, confiante de que a regularidade de sua atuação será confirmada.

Posição do BRB – Por meio de nota, o BRB informou que o alvo das investigações do MPDFT não é o banco, e sim a BRB Serviços, “empresa que integra o conglomerado, mas que possui atribuições e CNPJ” próprios e cuja atuação “está relacionada à gestão de plataforma tecnológica destinada, exclusivamente, à operacionalização de descontos em folha”.

O banco público também garante não ter contratos com a PicPay, no contexto da operação policial realizada na manhã de quinta-feira (18). Além disso, assegura que, no que diz respeito à folha de pagamento dos servidores públicos distritais, sua atuação está restrita à operacionalização dos descontos. “A instituição não tem nenhuma responsabilidade direta pela concessão dos empréstimos de terceiros, não participa da contratação das operações, nem é responsável pela definição ou execução dos descontos realizados”, ressaltou, salientando que está colaborando com as autoridades responsáveis por esclarecer os fatos.

O Banco de Brasília também declarou que "não exerce ingerência sobre a contratação, as condições financeiras e o relacionamento entre servidor e a PicPay, a instituição de pagamento responsável pela oferta dos serviços".

Iprev-DF – O Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF) também se pronunciou sobre o assunto, por meio de nota. No documento, garantiu que, embora policiais civis e promotores do Ministério Público tenham recolhido material probatório em suas dependências, não é alvo da operação.

Conforme o órgão, “a atuação das autoridades nas dependências do instituto teve como finalidade o acesso e a extração de relatórios e informações constantes do sistema de folha de pagamento relacionados às consignações”.

O Iprev-DF também garantiu que, até onde sabe, nenhum de seus empregados está sendo investigado ou foi alvo da operação realizada, na manhã de ontem, pela Polícia Federal.

Outros citados – A defesa do ex-presidente BRB, Paulo Henrique Costa, declarou que ainda não teve acesso aos autos e que só se manifestará após tomar conhecimento das novas suspeitas que pesam contra seu cliente.

*Com informações da Agência Brasil.