É evidente que um processo cujo rito foi organizado pelo STF não é golpe. Aliás, vários ministros atuais do STF e o ex, Eros Grau, já ratificaram o procedimento como constitucional. Ou teríamos, de forma sui generis, um golpe normatizado pela Corte Suprema e com amplo direito de defesa nas suas diversas etapas, como está acontecendo.
Cada um, por suas razões e interpretações, pode achar que ele é justo ou injusto, mas que o procedimento faz parte das normas de controle democrático do poder, nem sequer cabe mais discutir. O processo que aponta o possível crime de responsabilidade da presidente será discutido e, se acharem que culpa existe, ela será afastada; se não existe, ela permanecerá.
O discurso do golpe é um factóide para motivar a militância e tentar midiaticamente desqualificar o processo. Faz parte da luta para ganhar corações e mentes. Não mais que isso. Não custa lembrar, aliás, que o PT que agora reclama pediu o impeachment de FHC por quatro vezes. Dois pedidos por Milton Temer, um por Genoíno, depois condenado por corrupção, e um por Fantirim, todos deputados. Além dos pedidos por outros partidos. Resta, ainda, na memória, famoso artigo de Tarso Genro, em 1999, na Folha, pedindo o impedimento de FHC.
A verdade é que o crime de responsabilidade pelas pedaladas fiscais é o menor dos crimes. Não custa lembrar que no art. 85 da Carta, está previsto como crime de responsabilidade do presidente o atentado contra o livre exercício do Poder Legislativo. Tal atentado ocorreu flagrantemente na cooptação de parlamentares, por meio de vantagens políticas ou pagamento de mesadas como ficou claro no mensalão de Lula e no Petrolão de Dilma. Não é a toa que o decano Celso de Mello disse que o mensalão foi uma “tentativa de solapar a democracia”. E sabemos que esta se manteve neste governo.
Há, ainda, o julgamento de suas contas da campanha, irrigada por dinheiro ilegal (R$100 milhões, dos quais 20 por dentro e 80 por fora) conforme a delação premiada só da Andrade Gutierrez, já homologada pelo STF. Além disto, já se sinaliza claramente a tentativa de obstrução da Justiça com a nomeação de Lula para ministro. Crimes, portanto, não faltam.
Dilma já não governa o país. Foi transformada em fantoche, sem significância, pelo ex-presidente Lula que se tornou um Ministro de Quarto de Hotel, comandando o governo de forma paralela sob sua complacência, em criminoso leilão de cargos e verbas, pois não se pensa no funcionamento da máquina, mas apenas na garantia dos votos, em um processo ilegítimo e indecente. Aliás, se vencer, será uma vitória de Pirro, pois já não reúne as condições políticas para aprovar medidas ou dar garantias ao mercado.
A corrupção endêmica, a destruição da economia causada pela explosão dos gastos para garantir o segundo mandato que se converteu em um estelionato eleitoral, a recessão, inflação, desemprego, a falência ética do partido, são temas que não têm defesa no mundo prático. Por isso é mais conveniente investir no debate teórico do golpe, já que lhe falta a grandeza da renúncia.
Longe da maioria dos brasileiros, no entanto, acreditar que um governo que tem Cunha como segundo homem na linha sucessória e Renan, na terceira, seja a solução definitiva. É a opção do momento, o movimento possível, visto que a convocação de eleições, embora tentadora, está fora da Constituição.
O país precisa enfrentar seus fantasmas e medos. O Brasil precisa é não descansar no day after, não acreditar que vai amanhecer com a sensação do dever cumprido e problemas resolvidos.
Evidente que Cunha e, talvez, Renan, serão rifados pela lei, mas, caso o impedimento passe, não poderemos descansar, para não permitir que forças lideradas pelo habitualmente torpe PMDB e coligados - salvo as exceções -, não use sua chegada ao poder para impedir as ações da Lava-Jato ou para criar medidas que enfraqueçam as investigações atuais e futuras.
Diz um ditado popular que a luta só acaba quando termina. O impeachment não acaba a luta. Apenas finda uma batalha. Como disse o brilhante Churchill, na segunda guerra, após vencer uma batalha contra os alemães: isto não é o fim, não é nem mesmo o começo do fim, mas, é, talvez, o fim do começo.
O futuro é permanecer nas ruas.
Evidente que a Lagoa do Subaé é uma APP. Afinal a BR 324 a cortou ao meio, assim como a Avenida José Falcão cruzou, letalmente, as lagoas do outro lado da cidade.
Impressiona, no entanto, ao longo de todos estes anos, o pulso pouco firme do governo municipal no enfrentamento à ocupação destas áreas, seja por pessoas de baixa renda, seja por mega-empresários.
Se algo resta, ou se algo se salvou, é graças ao esforço da sociedade civil, que combate, pressiona, exige. Não fosse isto não restaria uma poça de água das nascentes da cidade.
Preservação de manancial hídrico não é uma luta ecológica xiita. É uma necessidade vital para o futuro. A impermeabilização do solo, a destruição do bioma, a redução da temperatura pela circulação do ar, são aspectos centrais, mas há, também, questões relacionadas a lazer, redução de obesidade, e, beleza.
O poder jamais deveria estar a reboque nestas questões e, sim, estar na dianteira, porque o contrário evidencia um brutal desprezo urbanístico.
A crise na diálise continua. Com o clima de terror em Brasília, dinheiro sendo gasto para comprar parlamentares é que não vai sobrar verba para reajustar as tabelas que o próprio ministro reconheceu como defasadas. Vai custar caro às clínicas e pacientes.
A crise se aprofunda, tanto política, quanto institucional, pois até mesmo no STF parece que o clima partidário andou tomando conta. Enquanto os lados tentam devorar-se, o desemprego aumenta, a inflação sobe, o PIB piora, a recessão se agrava, fazendo as pessoas levarem seus filhos para a rede pública de ensino, deixando o plano de saúde, aumentando o endividamento. Mais de 100 mil lojas já fecharam, há mais de 10 milhões de desempregados, e mais de 25% da população que havia ascendido já voltou a viver abaixo da linha da pobreza. E não há luz pacífica no fim do túnel. Oremos para que alguma lucidez e compreensão dos riscos ilumine nossos irresponsáveis políticos.
Após manifestação indignada de Maluf com a compra de votos, o Datafolha calcula que o deputado tem elevada chance de ser um coxinha honesto golpista, dentro da margem de erro de R$2 milhões de pixulecos para mais ou para menos, por dentro ou por fora.