Frase do dia
Ao ser perguntado pelo blog esquerdista Brasil 247 sobre seu
período preso na sede da PF em Curitiba, Lula disse: “De vez em quando um
procurador entrava lá dia de sábado, ou de semana, para visitar, se estava tudo
bem. Entrava 3 ou 4 procuradores e perguntava ‘tá tudo bem?'”.
“Eu falava ‘não está tudo bem. Só vai estar bem quando eu foder esse Moro’. Vocês cortam a palavra ‘foder" , aí" …’ Eu tô aqui pra me vingar dessa gente”, concluiu.
?Evidente que todo governo tem um sistema de segurança com o objetivo de vigiar, espionar, monitorizar, qualquer cidadão que pareça uma ameaça ao Estado. Seria desconhecimento da realidade imaginar que isso não acontece. O Jornal O Globo mostrou que durante os três primeiros anos do governo Bolsonaro, a Abin utilizou o programa "FirstMile", que permite a geolocalização de alvos por meio do número de celular. O programa foi comprado em 2018.
Na prática, qualquer celular
poderia ser monitorado pelo programa sem uma justificativa oficial. Ele era
usado sem a necessidade de registros sobre quais pesquisas foram realizadas. Um programa com esse potencial não pode ficar
a mercê dos políticos e sem vigilância dos órgãos reguladores pelo risco de ser
utilizado por adversários políticos com os piores objetivos.
O combate a corrupção e usurpação da máquina pública é uma
luta permanente e se dá em avanços mínimos. Um destes foi a Lei das Estatais. Com
seus 97 artigos, trouxe alguma ordem sob a ocupação de cargos nas empresas
estatais por políticos e agentes públicos. Agora, para atender a interesses
partidários – com os quais tem demonstrado rematada e vergonhosa afinidade – o
ministro, ao invés de rejeitar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin)
7331, contra a Lei das Estatais (Lei 13.303/2016), suspendeu trechos da lei.
Proposta pelo PCdoB, a Adin 7331 questiona os dispositivos
que restringem as indicações, para empresas estatais, de conselheiros e
diretores titulares de alguns cargos públicos ou que tenham atuado, nos três
anos anteriores, na estrutura de partido político ou em campanha eleitoral. A
lei de 2016 foi definida pelo Congresso, em votação, portanto, seu
atropelamento, por uma liminar monocrática, é uma afronta e um desrespeito. O
STF virou um cabide jurídico para perdedores de votações no Congresso.
Evidente que uma lei, com o tempo, pode necessitar de ajustes.
Pela mudança dinâmica natural, pode-se questionar se os critérios estão
adequados ao momento, os erros e acertos de sua existência, mas esse debate, em
respeito aos princípios democráticos e separação dos poderes, deve ser feito no
Legislativo, e não na agenda pessoal de um membro da Suprema Corte.
O Estado Democrático de Direito não é o estado soberano dos desejos pessoais de um partido ou ministro. Nós não podemos continuar vivendo esse desmando jurídico que o STF tem legado ao país, como se fosse um poder paralelo. Deste, já basta o do crime organizado com o qual já temos de conviver.
Os governos do PT costumam ser um fracasso no combate à
criminalidade. Aqui, na Bahia, o estado tem sido campeão de mortes violentas,
por anos seguidos, em um crescimento explosivo e descontrolado. As medidas
tomadas estão sempre aquém do necessário.
Agora, em ação típica de organização criminosa, o Rio Grande
do Norte, da governadora Fátima Bezerra (PT), está colocado sob ataque e
terror. O Estado, mais uma vez, falhou em sua prevenção e intervenção.
No estado criminal chamado Brasil, é bom o governo da Bahia (PT) botar as barbas de molho ou as tropas nas ruas, de forma continuada, e não apenas pontual, se não quiser ver reeditada as cenas de terror que já vimos.
Diante da impunidade geral da República e o clima de tudo pode que estou acima da lei e ficarei livre mesmo se for condenado a 400 anos cresce a importância de uma postura muito ativa e incisiva do Ministério Público (MP) em relação à administração pública.
Os desmandos em Prefeituras de todo país, omissões como as que resultaram na tragédia em São Paulo, ações sem a impessoalidade do agente público, violações legais das Câmaras de Vereadores, destruição e ocupação do Meio Ambiente, são alguns dos dilemas cotidianos de qualquer cidade e que exige uma postura firme , investigativa, reguladora, vísivel, do MP.
Em um país de cidadãos indefesos, tutelados, o papel do MP de defender a população é imperiosa e exige ação ativa de todos os membros que o compõem.