Uma das ideias do Fundo Partidário é que isso permitiria ampliar o perfil de eleitos e melhorar os índices de renovação no Congresso, mas o que os dados mostram é que, ao contrário, houve redução de novos eleitos na Câmara. O levantamento publicado pela coluna Poder 360 mostra que esta foi a segunda menor taxa desde 1998, com apenas 44,24% de renovação de deputados.
Em uma eleição
em que muitas aberrações foram cometidas um dos momentos mais melancólicos para
mim foi o voto da ministra Carmem Lúcia, do STF, a respeito da proibição de
exibição de um documentário da Brasil Paralelo sobre o atentado a Bolsonaro. A
votação estava empatada em três votos a três( Benedito Gonçalves, Lewandowski,
Alexandre Moraes, a favor), no TSE, e a ministra foi decisiva. O pequeno, lamentável
momento, será sempre uma mancha na biografia da ministra. Indelével, como seu
voto.
Ele se torna
pior porque a ministra reconhece que existe jurisprudência no STF, seguindo a
Constituição, “impedindo qualquer tipo de censura”, mas ainda assim de forma
abismal vota para censurar. É inacreditável. Segue a transcrição.
“Este é um caso
que em sede de liminar [decisão provisória] é extremamente grave, porque de
fato temos uma jurisprudência do STF, na esteira da Constituição, no sentido do
impedimento de qualquer forma de censura. E medidas como essas, mesmo em face
de liminar, precisam ser tomadas como se fossem algo que pode ser um veneno ou
um remédio. E neste caso, portanto, como se trata de liminar, e sem nenhum
comprometimento quanto à inteireza de manutenção no exame que se seguirá, vou
acompanhar, com todos os cuidados, o relator, incluindo a parte da alínea C
[trecho que manda adiar estreia do documentário] da decisão que é a que me
preocupa enormemente”.
Aí, com uma
decisão Frankstein, com duas cabeças, a ministra diz: “não se pode permitir a
volta de censura sob qualquer argumento no Brasil”. Aí aceita um argumento para
votar a favor. A ministra não ouvir a própria voz é estarrecedor. Passamos a
ter censura a depender do interesse, a Constituição circunstancial. Violada por
aqueles que a deviam defender.
Quando a
ditadura foi votar o AI-5 o coronel Jarbas Passarinho, após objeção inicial,
disse: "Às favas, senhor presidente, neste momento, todos os escrúpulos de
consciência." Longe desse texto comparar o terrível coronel com a boa
pessoa que parece ser a ministra Carmem Lúcia. O que me deixa perplexo é que ao ocupar um cargo que exige estatura e respeito a Constituição a ministra tenha
aceitado fazer censura prévia, algo que pensávamos extinto com a ditadura, mas
que foi ressuscitado pelo Ministro Alexandre de Moraes e endossado pela
ministra.
Triste dia.
A grande surpresa não foi a
vitória de Lula, mas o tamanho do eleitorado que votou em Bolsonaro apesar de
toda oposição do sistema (mídia, artistas, parte do Judiciário, ministros do
TSE, TCU, STF) e dos devastadores erros que ele cometeu. A votação mostrou que existe um movimento
conservador maior do que o Bolsonarismo. Esse eleitorado colocou Tarcísio em
São Paulo, derrotando Haddad, e estabeleceu uma bancada de centro-direita que é
maioria pela primeira vez no Congresso.
A grande dúvida pós-eleitoral é o
que acontecerá com esse eleitorado que reconhece legalidade jurídica na vitória
de Lula, mas não reconhece legitimidade moral, visto que suas condenações foram anuladas no STF- que
não goza de boa credibilidade- por Curitiba
ser o foro inadequado, sem julgarem o mérito da corrupção apontada.
As reações iniciais sugerem que
parte do eleitorado- que flertou com o golpismo- continuará seguindo Bolsonaro e não será intimidado por
apelidos pejorativos. A dúvida é se ele sobreviverá
ou se esse eleitorado buscará algum líder de direita alternativo, como Tarcísio,
por exemplo, se tiver bom desempenho em São Paulo. Alguns apontam que Bolsonaro poderá ser
responsabilizado criminalmente em alguns dos processos que correm na justiça de
modo que impeça nova candidatura, até porque, como já vimos, alguns de nossos tribunais
sofrem de incurável relatividade jurídica.
Por outro lado, o desenho da
vitória de Lula sugere um governo que será obrigado a fazer composição com
outras forças o que evitará um governo mais radical. Ao menos, em tese.
Seja como for teremos uma complexa
equação para ser resolvida e considero que será extremamente difícil o fim da
divisão em que se encontra o país e que as dificuldades que Lula terá serão
maiores do que sua passagem anterior no poder.
O que podemos torcer é que Lula
faça um bom governo – sem os vícios do passado- que acabe por mitigar a fronteira
de confronto que rachou o Brasil.
Entre os muitos aspectos a serem
debatidos em uma eleição, erros e acertos, alguns chamam a atenção. Um deles foi o cruzamento eleitoral entre os
baianos, mostrando que o desrespeito a fidelidade correu solto no reservadinho
da urna. Observem que Lula teve 72,12% dos votos e Bolsonaro 27,88%. Já para governador
Jeronimo teve 52,79% e ACM Neto teve 47,21% . Ou seja, 20% dos votos dados a
Lula não acompanharam o governador do PT e
foram para o candidato a governador adversário. Isso sinaliza algumas
coisas. Primeiro que o carlismo e o petismo vivem uma simbiose de longa data em
que as fronteiras já deixaram de existir em muitos locais. Segundo que os
baianos não dariam a vitória ao partido se não fosse a candidatura de Lula que
está incorporada ao imaginário do nosso povo de forma muito consistente. A
pequena diferença de votos ( 473.000) exemplifica isso de modo indiscutível.
A mensagem final deixada nas
urnas é que o baiano tem esperança em Lula, mas está insatisfeito com o desempenho do governo do
estado na administração pública. É a voz rouca das ruas gritando para o partido
e dizendo que é preciso que aproveitem Lula no governo federal para que a Bahia
seja tratada como merece ( e não foi nos governos presidenciais anteriores) até
por retribuição aos votos decisivos para a vitória dele. E sinalizando que, se
não o fizerem, e Lula estiver fora da próxima disputa, as dificuldades poderão
se tornar insuperáveis.