A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
(TJRJ) decidiu, por unanimidade, negar recurso de apelação impetrado pela
defesa da ex-deputada federal Flordelis dos Santos, considerada culpada pelo assassinato
de seu marido, o pastor Anderson do Carmo, com mais de 30 tiros. O crime ocorreu
em junho de 2019 e contou com a participação de parte dos filhos biológicos e
adotivos da ex-parlamentar, que também era pastora evangélica.
De acordo com a Agência Brasil, a alta cúpula do TJRJ deliberou
pela manutenção da condenação de Flordelis a 50 anos e 28 dias de prisão, por
homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente
qualificado, uso de documento falso e associação criminosa armada. A sentença
foi imputada, em novembro de 2022, pela 3ª Vara Criminal de Niterói (RJ),
após sete dias de julgamento em júri popular.
Os desembargadores também decidiram manter as condenações,
por envolvimento no mesmo crime, de Simone dos Santos Rodrigues, filha
biológica de Flordelis; Adriano dos Santos Rodrigues, filho biológico da
ex-parlamentar; e de Carlos Ubiraci Francisco da Silva, filho afetivo da
assassina.
Além disso, a 2ª Câmara Criminal também deliberou pela
anulação da absolvição, pelo Tribunal do Júri de Niterói, de outras três pessoas
acusadas de participar da execução de Anderson do Carmo: Rayane dos
Santos, neta biológica da ex-deputada; Marzy Teixeira e André Luiz de Oliveira,
filhos adotivos de Flordelis. Um novo julgamento será marcado.
O HOMICÍDIO – Conforme o Ministério Público do
Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), Flordelis planejou a execução do marido, morto
dentro da residência do casal, em Pendotiba, na cidade de Niterói, Região
Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ), no dia 16 de junho de 2019.
A denúncia aponta que a ex-deputada também convenceu o
executor direto e os demais acusados de participação no crime a simularem um
latrocínio. Segundo o órgão, ela financiou a compra da arma do crime e avisou
sobre a chegada do marido à garagem da casa, onde ele foi morto.
O inquérito policial revelou que o homicídio foi motivado
pelo rigor com que Anderson do Carmo controlava as finanças da família e
administrava os conflitos. O inquérito aponta que a vítima também não permitia
tratamento privilegiado às pessoas mais próximas de Flordelis, em detrimento de
outros membros da família, que é numerosa, já que a ex-parlamentar, além de
quatro filhos biológicos, tem mais de 50 filhos adotivos.
ALICIAMENTO E ORGIAS – No decorrer do processo, as
investigações feitas pela Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCRJ) mostraram que
trama macabra que culminou na morte do pastor envolvia diversas condutas
ilícitas.
Testemunhas relataram que tanto a vítima quanto Flordelis
mantinham relações sexuais com os filhos adotivos. Além disso, a ex-deputada
também teria oferecido, sexualmente, uma "filha afetiva" a pastores
pentecostais estrangeiros, durante visita à casa da família. A prática de
aliciamento não era incomum, segundo o inquérito. As testemunhas também
relataram que o casal realizava "noitadas em casas de swing".
Envenenamentos
– De
acordo com os autos, Flordelis, antes de planejar a execução do marido, com
quem foi casada por 25 anos, tentou envenená-lo, diversas vezes, com arsênico e
cianeto.
Os intentos de matar Anderson do Carmo por esta via duraram quase
dois anos, segundo a polícia. Conforme o processo, Flordelis fez o marido
ingerir os venenos em, pelo menos, seis ocasiões. A prática resultou em diversas
internações hospitalares, por sintomas como vômito e diarreia.
CONTORNOS BÁRBAROS – De acordo com o portal de notícias
g1, na sentença condenatória proferida pela juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce
consta a observação de que, apesar da condição de ré-primária, a condenação se
justificava pelo fato de a culpabilidade de Flordelis se revelar de forma
acentuada, “com alto grau de reprovabilidade e censurabilidade, posto que,
tendo ciência inequívoca da ilicitude de sua conduta, não se intimidou com a
prática do crime, com a audácia extremamente reprovável, planejando a execução
brutal e fria da vítima, com diversos disparos, conforme se depreende do
esquema de lesões e laudos acostados aos autos”.
Para a magistrada, o crime teve contornos bárbaros. “A ação
criminosa evidencia, portanto, verdadeira e bárbara execução, caracterizando
uma demonstração explícita de ódio. Os diversos disparos efetuados contra a
vítima, de 42 anos de idade, concentraram-se em regiões vitais, como crânio,
tórax e abdome”, destacou.
A juíza apontou, ainda, que a brutalidade do
homicídio chocou a sociedade, tendo, inclusive, repercutido para além das
fronteiras do país, desconstruído a imagem de família perfeita pregada por
Flordelis, especialmente nas igrejas coordenadas por ela e seus familiares.