O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enviou, na noite desta terça-feira (14), ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei que prevê o fim da escala de seis dias trabalhados para um de descanso (6x1).

A medida, que também reduz a jornada de trabalho para, no máximo, 40 horas semanais, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O texto tem o intuito de reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 por semana, garantindo, assim, dois dias de descanso remunerado sem redução salarial. A escala, então, passaria a ser de cinco dias trabalhados para dois de descanso.

Por meio de suas redes sociais, Lula salientou que a proposta seguiu com “urgência constitucional”. Isto faz com que o Poder Legislativo tenha 45 dias para a deliberação da matéria. “A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, escreveu.

Conforme o presidente, o envio da proposta tem relação com a dignidade das famílias brasileiras, "de quem constrói o Brasil todos os dias”. O governante ressaltou que a jornada menor não prevê qualquer redução no salário.

O Governo Federal aponta que a medida também abrange trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Ainda de acordo com o Executivo, a proposta tem aplicação geral. “O limite de 40 horas passa a valer, também, para escalas especiais e regimes diferenciados”, informa.

o que prevê o projeto de lei:

- jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas;

- descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado;

- novo padrão: consolidação do modelo 5x2 e redução das horas trabalhadas;

- salário protegido: vedada qualquer redução salarial;

- abrangência ampla: inclui domésticos, comerciário, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais;

- aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados;

- flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana.

* Com informações da Presidência da República e da Agência Brasil.