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Justiça

Petrobras entrará com recurso contra suspensão de conselheiro

12 de Abril de 2024 | 12h 56
Petrobras entrará com recurso contra suspensão de conselheiro
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Por meio de uma nota divulgada na noite desta quinta-feira (11), a Petrobras informou que ingressará com um recurso contra a suspensão do conselheiro Pietro Adamo Sampaio Mendes, presidente do Conselho de Administração da empresa, nomeado pelo Governo Federal.

De acordo com a Agência Brasil, a suspensão de Mendes foi determinada pelo juízo da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo. “A decisão é baseada em alegada inobservância de requisitos do Estatuto Social da Companhia no processo de indicação do conselheiro. A Petrobras buscará a reforma da referida decisão por meio do recurso cabível, de forma a defender a higidez de seus procedimentos de governança interna, como tem atuado em outras ações em curso na mesma Vara questionando indicações ao Conselho”, diz o comunicado da empresa.

A ação que pede a suspensão do conselheiro foi impetrada pelo deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP). O parlamentar questionou a legalidade da presença de Pietro Adamo Mendes no conselho.

No texto, o autor argumenta que há conflito de interesses na ocupação do cargo de conselheiro por Mendes, já que ele também ocupa vaga de secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia.

Leonardo Siqueira cita, ainda, a não observância da Lei das Estatais, a ausência de elaboração de lista tríplice para o cargo e a não utilização de empresa especializada para a seleção.

Na semana passada, a Justiça também suspendeu Sergio Machado Rezende, outro conselheiro da Petrobras nomeado pelo Governo Federal.



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