O procurador-Geral da República, Paulo Gonet, em sua sustentação oral no julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais de seus sete aliados pela trama golpista perpetrada em 2022, avaliou como “imperativo” punir o que chamou de tentativa frustrada de ruptura com a ordem democrática.

Para o PGR, “os atos que compõem o panorama espantoso e tenebroso da denúncia são fenômenos de atentado com relevância criminal contra as instituições democráticas”, não podendo “ser tratados como atos de importância menor, como devaneios utópicos, como aventuras inconsideradas, nem como precipitações a serem reduzidas com o passar dos dias a um plano bonachão das curiosidades tão só irreverentes da vida nacional”.

Na manhã desta terça-feira (2), quando o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento do caso, Gonet apresentou a denúncia contra Jair Bolsonaro e sete ex-membros de seu governo, por tentativa de golpe de Estado e mais quatro crimes.

Nos argumentos que explanou aos ministros da Primeira Turma do STF, o procurador-Geral citou que, enquanto o controle de constitucionalidade pode ser considerado suficiente para remediar desvios jurídicos, “nenhuma providência jurisdicional, contudo, é de valia contra a usurpação do poder pela força bruta”.

Paulo Gonet foi enfático, ao declarar que “se a intentona vence pela ameaça do poderio armado ou pela sua efetiva utilização, efetivamente, não há o que a ordem derruída possa juridicamente contrapor”. E observou que “a defesa da ordem democrática, contudo, acha espaço no direito democrático para se reafirmar, avantajar e dignificar quando o ataque iniciado contra ela não se consuma”.

Para o procurador, o que está em julgamento são atos “que hão de ser considerados graves enquanto quisermos manter a vivência de um Estado democrático de direito”. Ele salientou, ainda, que “opera como elemento dissuasório contra o ânimo por aventuras golpistas e expõe a tenacidade e a determinação da cidadania pela continuidade da vida pública inspirada no protagonismo dos direitos fundamentais e na constância das escolhas essenciais de modo de convivência política”.

OS RÉUS – Os acusados de integrar o chamado núcleo crucial da trama golpista e apontados como mentores intelectuais da tentativa de golpe são:

- Jair Bolsonaro - ex-presidente da República;

- Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

- Almir Garnier - ex-comandante da Marinha;

- Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;

- Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

- Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;

- Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;

- Mauro César Barbosa Cid - ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator, no processo.

A Procuradoria-Geral da República acusou todos os citados dos seguintes crimes:

- liderar ou integrar organização criminosa armada;

- atentar violentamente contra o Estado Democrático de Direito;

- golpe de Estado;

- dano qualificado por violência e grave ameaça;

- deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é o caso de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, que, por cumprir mandato de deputado federal, foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações, vindo a responder, apenas, pelos três primeiros crimes acima citados. A regra está prevista na Constituição Federal.

Em caso de condenação, as penas podem ultrapassar os 40 anos de prisão, a depender do papel desempenhado pelo condenado no intento de golpe.

*Com informações da Agência Brasil.