O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta terça-feira (30), o edital de notificação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) acerca da denúncia apresentada contra ele, pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O documento foi divulgado através do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

A partir da publicação da citação, o parlamentar tem um prazo de 15 dias para manifestar ciência da denúncia. Se o mesmo não se pronunciar, a Suprema Corte poderá ser julgado à revelia.

Ontem, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, determinou que o parlamentar fosse notificado por edital. Nas ações penais, a intimação pessoal dos acusados é obrigatória. No entanto, Eduardo Bolsonaro segue nos Estados Unidos.

O deputado é acusado de fomentar as sanções comerciais do governo do presidente Donald Trump contra as exportações brasileiras, a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos dos ministros do STF e de integrantes do Governo Federal.

Na decisão, o magistrado afirma que o parlamentar já confessou, por meio de redes sociais, sua atuação junto aos Estados Unidos e que está naquele país para evitar a responsabilização no Brasil. “Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia oferecida nestes autos”, afirmou Moraes.

Denúncia – Na semana passada, Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo foram denunciados ao STF pelo crime de coação no curso do processo. Ambos foram investigados no inquérito que apurou a participação deles na promoção do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil e de sanções contra integrantes do Governo Federal e da Suprema Corte.

Na denúncia apresentada ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que Eduardo e Figueiredo ajudaram a promover “graves sanções” contra o Brasil, com o intuito de demover a Suprema Corte a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela trama golpista perpetrada em 2022.

*Com informações da Agência Brasil.