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Justiça

Barroso pede retomada do julgamento sobre descriminalização do aborto

17 de Outubro de 2025 | 16h 48
Barroso pede retomada do julgamento sobre descriminalização do aborto
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu, nesta sexta-feira (17), o agendamento de uma sessão virtual extraordinária para a retomada do julgamento sobre a descriminalização do aborto.

A análise do caso está parada desde setembro de 2023. Na ocasião, a ministra Rosa Weber, agora aposentada, apresentou voto favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.

Barroso fez a solicitação de retomada do julgamento em seu último dia no cargo de ministro do STF. A partir deste sábado (18), o magistrado deixa a Suprema Corte, após anúncio recente de antecipação de aposentadoria.

A apreciação da questão foi motivada por uma ação protocolada, em 2017, pelo PSOL. O partido defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime.

No entendimento da legenda, a criminalização afeta a dignidade da pessoa humana e, principalmente, mulheres negras e pobres.

Agora, o agendamento da sessão virtual para a retomada da discussão do caso caberá ao atual presidente do STF, ministro Edson Fachin.

 

 



 

*com informações da Agência Brasil.



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