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Feira de Santana, s�bado, 28 de fevereiro de 2026

Justiça

Gilmar Mendes anula decisão que quebrou sigilo de empresa ligada a Dias Toffoli

28 de Fevereiro de 2026 | 12h 50

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deliberou, nesta sexta-feira (27), pela anulação da decisão Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado que quebrou os sigilos bancário, fiscal e telemático da empresa Maridth Participações, ligada à família do ministro Dias Toffoli, também membro da Suprema Corte.

Para o magistrado, o objeto de investigação da CPI não tem relação com o Banco Master. Assim, disse ele, a quebra de sigilo deve ser anulada por desvio de finalidade.

De acordo com a Polícia Federal (PF), fundos de investimentos ligados ao Master realizaram transações financeiras com a Maridth, que foi proprietária do resort Tayayá, localizado no Paraná.

No entendimento de Mendes, entretanto, “qualquer espécie de produção probatória (quebra de sigilos, depoimentos, elaboração de relatórios) em circunstâncias desconexas ou alheias ao ato de instauração configura flagrante desvio de finalidade e abuso de poder, na medida em que a imposição de medidas restritivas só se justifica juridicamente quando guardam estrito nexo de pertinência com o objeto que legitimou a criação da comissão”, disse.

Na última quarta-feira (25), a CPI aprovou a quebra dos sigilos da empresa, que teria participação ao resort de luxo ligado ao Banco Master. A CPI também aprovou requerimentos de convites, para o ministro Dias Toffoli, e de convocação, para seus irmãos, José Carlos Dias Toffoli e José Eugênio Dias Toffoli, ambos sócios do empreendimento.

Ontem (26), o ministro André Mendonça, do STF, decidiu que os irmãos de Toffoli não são obrigados a comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito. Instalada em novembro de 2025, a CPI tem como finalidade produzir um diagnóstico sobre o crime organizado no Brasil e propor medidas para combater facções e milícias.

*Com informações da Agência Brasil.