Um importante alerta foi feito pelo secretário de Saúde de Feira de Santana, Rodrigo Matos,  durante audiência pública realizada pela Câmara, nesta segunda-feira, sobre as dificuldades enfrentadas por pacientes que se encontram à espera de regulação - transferência para unidades de alta complexidade - internados provisoriamente em UPAs, policlínicas e pequenos hospitais municipais. Segundo ele, mesmo havendo  pactuação (de Feira) com outras cidades e "um diálogo fluido" entre a  Prefeitura  e o Estado, "se o recurso destinado for pouco, não há como acontecer uma melhora significativa na questão da regulação e da saúde como um todo". O debate foi proposto pelo presidente da Comissão de Saúde da Casa, vereador Lulinha.

De acordo com o médico ortopedista, professor e ex-provedor da Santa Casa de Misericórdia secretário os recursos "precisam estar no Município, para que medidas possam ser adotadas”. Ele entende que é necessário "investigar e cuidar da causa-raiz da regulação, pois o sistema de saúde é tripartite na sua execução, mas também deve ser no seu financiamento". Na análise do dirigente da saúde em Feira de Santana, no dia a dia, a quantidade de recursos é insuficiente para toda a demanda do Município e "onde não há dinheiro, não há como fazer muita coisa". 

Ao firmar compromisso de  "continuar lutando para que haja o financiamento adequado, de forma tripartite, como deve ser”, o secretário garantiu que, mesmo diante da realidade, de um volume de recursos insuficiente, Feira de Santana "não deixará de acolher ninguém". Rodrigo Matos fez uma comparação curiosa, entre Feira de Santana e Itabuna. O município do Sul do Estado  receberia, para média e alta complexidade na saúde, "de três a quatro vezes mais, no que tange aos recursos e à renda per capita". 

Este dado, observou, permite entender por que (o Município de Feira de Santana) gasta mais de 30% de sua receita corrente líquida na saúde, apesar de a Constituição Federal estabelecer que deve ser investido, nesta área, por cada município, em torno de 15% da arrecadação de seus impostos próprios e transferências.

As informações apresentadas pelo competente secretário de Saúde de Feira de Santana revelam, e ele próprio reconhece, a necessidade de que as autoridades públicas não apenas locais, mas regionais - prefeitos, vereadores e deputados -, devem se debruçar sobre o "financiamento adequado" da forma como propõe o sistema tripartite. Talvez, este deva ser o tema específico de uma outra audiência pública a ser realizada pela Câmara, até para que Rodrigo Matos possa melhor explanar sobre o relevante tema.

ESPECIALIDADES QUE MAIS DEMANDAM VAGAS

A audiência pública expôs dados sobre as especialidades que mais demandam vagas na regulação: oncologia, cirurgia torácica, hematologia, urologia e pneumologia. De acordo com informações que circularam no evento, auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) indica aumento no tempo de espera para 14 especialidades, entre os anos de 2019 e 2024 e, ainda, igualmente grave, registra a centralização de 389 municípios na Central Estadual de Regulação (CER) "sem justificativa técnica".