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Defensoria Pública quer que prefeitura suspenda licitação do BRT e faça Plano Diretor

Glauco Wanderley - 14 de abril de 2015 | 10h 39

Defensores enviaram longo ofício ao secretário de Planejamento

Defensoria Pública quer que prefeitura suspenda licitação do BRT e faça Plano Diretor

O projeto do BRT concebido pela prefeitura de Feira de Santana sofreu o mais duro ataque até hoje, por meio de documento elaborado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia. O ofício de 28 páginas, endereçado ao secretário de Planejamento, Carlos Brito, é assinado por sete defensores e recomenda que a licitação do BRT tenha imediata suspensão.

Para a Defensoria, o município não tem Plano Diretor e todo o processo deve começar a partir dele. O que seria praticamente recomeçar do zero, como reconheceu o defensor Fábio Aguiar, em entrevista à Tribuna Feirense.

O município não está obrigado a acatar as extensas recomendações da Defensoria. Mas está obrigado a cumprir a lei. Como os defensores estão convencidos de que isto não está sendo feito, se não for atendida a Defensoria deve encaminhar ações judiciais, o que também foi confirmado à Tribuna Feirense por Fábio.

SEM PLANO DIRETOR

O ofício foi revelado pelo site Jornal Grande Bahia. A peça retoma a discussão sobre a legislação municipal, que o governo alega estar atualizada. Os argumentos foram aceitos pelo Ministério Público Federal, quando anunciou que se dava por satisfeito com as providências da prefeitura e encerrou o inquérito  aberto em 2014. Mas foram detalhadamente rechaçados pela Defensoria.

O ofício diz que conforme o Estatuto das Cidades, há uma série de critérios a serem observados quando da elaboração de um Plano Diretor, que no entendimento dos defensores não estão contemplados na legislação que o município apresenta. Ressalta-se que Plano Diretor não é "mera expressão colocada em qualquer lei municipal em geral, independente de forma e conteúdo específicos. Pelo contrário, trata-se de instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana (...) cujas diretrizes e prioridades devem ser incorporadas ao plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual".

O documento destaca em negrito, maiúsculas e texto sublinhado itens do Estatuto das Cidades que norteiam a concepção de um Plano Diretor, incluindo o objetivo de “ordenar o pleno desenvolvimento”, com garantia do direito a cidades sustentáveis, para as presentes e futuras gerações, com infra-estrutura urbana, transporte e serviços públicos.

Outra exigência é a gestão democrática entendida de forma ampla, que implica na participação da população e de associações representantes de seus vários segmentos em todas as etapas: formulação, execução e acompanhamento dos planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

No entender da Defensoria, “ainda que se busque uma interpretação mais ampla possível da legislação municipal, ela não atenderá aos requisitos mínimos exigidos”. A conclusão é que a cidade na verdade não tem um Plano Diretor, pelo menos não da forma que a lei 10.257/2001 prevê.

PROCURADORIA VAI RESPONDER
 
Ao responder à Tribuna Feirense, em nota emitida pela secretaria de Comunicação, o secretário de Planejamento, Carlos Brito, evitou confrontar diretamente as objeções feitas pelos defensores. Disse que “respeita a Defensoria Pública como importante instrumento de proteção dos interesses públicos e fundamental para a democracia” e acha natural que defensores "solicitem informações sobre o tema".
 
Como se viu mais acima, a Defensoria não se limitou desta vez a pedir informações, mas requereu ações que contrariam as decisões do governo, como o pedido para que a licitação seja suspensa.

De qualquer modo, Brito assinalou que a documentação "foi encaminhada para análise da Procuradoria Geral do Município, que deverá se pronunciar junto à Defensoria muito brevemente".



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