Uma ação da Guarda Municipal, com apoio da recém-criada
Secretaria de Infraestrutura, foi deflagrada esta semana visando a retirada de
pichações em espaços públicos e também privados na cidade. As imagens
divulgadas pela Prefeitura revelam o que todos veem diariamente, mensagens de
facções, que assustam a comunidade nos diversos bairros.
As equipes atuam inicialmente nos bairros Capuchinhos e
Gabriela. Mas devem percorrer quase toda a cidade, infestada de frases escritas
à tinta em dezenas paredes de prédios públicos, viadutos e outros imóveis em
diversas regiões de Feira, inclusive na zona rural.
De acordo com informe da Secretaria de Comunicação Social, a
Polícia Civil vem desenvolvendo "operações focadas na identificação
dos autores". Nunca se ouviu falar que uma câmera de segurança houvesse
registrado algo, que alguém esteja sendo investigado ou tenha sido preso pela
prática.
Pichação não é apenas um problema de limpeza pública, mas de segurança. Vamos ver se algo algo efetivo acontece, destinado à punição dos responsáveis pela prática, ilegal e intimidatória contra a população.
A comunicação em Feira de Santana tem uma boa notícia, neste primeiro semestre de 2026. A Câmara Municipal deverá iniciar as atividades, ainda este ano, de mais uma TV pública na cidade - semelhante a TV Feira, da Prefeitura - em sinal aberto, para a população. O presidente do Legislativo, vereador Marcos Lima, está otimista, esperando em alguns meses colocar o canal para operar, inicialmente com a transmissão das sessões legislativas, hoje realizada pelo canal da Câmara no Youtube. Recentemente, ocorreu a assinatura definitiva do contrato que autoriza a implantação da emissora. A formalização, em Brasília, contou com a presença do ministro das Comunicações do Brasil, Frederico de Siqueira Filho.
O presidente disse hoje à coluna que a Câmara não necessitará investir na aquisição de antena. Será a mesma utilizada pela TV Feira. O transmissor deverá ser doado pela União, assim como outros equipamentos destinados à operação, por meio de convênios ou instrumentos firmados com órgãos federais, incluindo a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Isto reduz sensivelmente o investimento para implantação do veículo. A obra estrutural do espaço onde será instalado o transmissor já foi realizada, informa o presidente.
O Legislativo está fazendo um levantamento dos equipamentos que vai precisar licitar e adquirir, a exemplo de câmeras. Estúdios e espaço administrativo da futura TV vão ser instalados no prédio anexo da Câmara, que finalmente terá a sua reforma concluída, depois de uma longa espera. A atual presidência da Casa da Cidadania conseguiu solucionar o imbróglio em que se tornou a obra, iniciada na gestão passada. Nova licitação aconteceu e uma outra empresa vai concluir os trabalhos.
Esta semana, foi adotada mais uma providência visando a implantação do canal televisivo, a criação, por projeto de lei aprovado na Casa, da Fundação Princesa do Sertão. A entidade de direito público e sem fins lucrativos, vinculada ao Legislativo, comandará a emissora através do seu Conselho Administrativo. Os objetivos: promover ações de comunicação social, divulgação das atividades legislativas, formação cidadã, desenvolvimento de projetos educativos e culturais.
A fundação terá autonomia administrativa, financeira e orçamentária, podendo celebrar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas. As contas e os atos de gestão ficarão sujeitos à fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e ao controle interno da Câmara.
A cobertura das atividades parlamentares deverá observar critérios de imparcialidade e pluralidade, assegurando espaço equitativo aos vereadores e proibindo o uso da emissora para promoção pessoal, partidária ou eleitoral. A prioridade da programação são conteúdos informativos, educativos, culturais e de cidadania, seguindo as normas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Ministério das Comunicações.
Além de uma cobertura mais ampla do trabalho parlamentar, a futura TV Câmara poderá, caso bem explorada, divulgar e transmitir eventos festivos tradicionais, promover o esporte e a cultura. Valorizar os bairros, mostrar aos feirenses as belezas naturais do município, inclusive a nossa zona rural, sua história e tantas curiosidades. Vamos aguardar. É grande a expectativa.
Em fevereiro de 2018, o atual senador Jaques Wagner foi alvo de seu primeiro mandado de busca e apreensão. A ação foi expedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Era a Operação Cartão Vermelho, que investigava desvios financeiros na reconstrução da Arena Fonte Nova, para a Copa do Mundo no Brasil, em 2014. Ele era o governador da Bahia, no período das obras. O objetivo do mandado: localizar e apreender provas complementares dos desvios nas contratações públicas, do pagamento de propinas e da lavagem de dinheiro.
Prepostos da Superintendência da Polícia Federal no Estado adentraram à residência do ex-chefe do Poder Executivo para investigar suposta propina em seu favor no valor de R$ 82 milhões, dos cerca de R$ 450 milhões que teriam sido desviados da construção do estádio. Wagner fora citado em delações da Odebrecht. Havia indícios de seu envolvimento no esquema em material apreendido na OAS. "Verificamos que, de fato, (Wagner) recebeu boa parte do valor desviado do superfaturado para pagamento de campanha eleitoral e de propina”, disse à época a chefe da Delegacia de Combate à Corrupção, Luciana Matutino.
As inúmeras reportagens sobre o assunto registram que, de acordo apurações feitas pela PF, as irregularidades beneficiaram o consórcio Fonte Nova Participações (FNP) – formado pelas empresas Odebrecht e OAS em serviços de demolição, reconstrução e gestão da praça esportiva. Laudo pericial da PF informava "pode ter resultado em superfaturamento, em valores corrigidos, superiores a R$ 450 milhões e grande parte desses recursos teve como destino o pagamento de propina e financiamento de campanhas eleitorais".
Conforme a delegada, dois intermediários "que participaram do esquema" também foram alvo de busca. Um deles, o então secretário da Casa Civil do Governo do Estado, Bruno Dauster. O outro, cujo nome não foi mencionado, seria "um empresário muito próximo do então governador”. A pericia técnica, disse a autoridade policial, "viu que não só a licitação era direcionada, como os valores eram superfaturados". Muito grave.
Nesta quinta, oito anos depois, o agora líder do governo Lula no Senado foi alvo de outro mandado de busca e apreensão. É a Operação Compliance Zero, também da Polícia Federal, relacionada ao escândalo do Banco Master, de Daniel Vorcaro, que se encontra preso há meses. A ação da PF envolveu também o empresário Augusto Lima, ex-sócio da instituição financeira. Autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, a medida determinou a suspensão de passaportes e a proibição de contato entre os investigados.
A ação ocorreu na Bahia, Brasília e São Paulo - na capital federal, os agentes foram ao Brasília Palace Hotel, onde mora Jaques Wagner, apontado como "beneficiário central de pagamentos, benefícios e aquisições patrimoniais vinculados a Augusto Lima ou ao Banco Master, por intermédio de familiares e pessoas de confiança". Uma dessas aquisições seria um apartamento de R$ 2,4 milhões em Salvador, além de pagamentos e repasses de mais de R$ 5 milhões à BN Financeira, ligada a familiares do parlamentar.
Informa a Agência Brasil que os agentes também apuram a atuação de Wagner no Senado em temas de interesse do Banco Master: crédito consignado, aumento do limite de cobertura do FGC (Fundo Garantidor de Créditos), fiscalização e controle da operação de aquisição do Banco Master pelo BRB. Há registros de mensagens, áudios, chamadas de voz, além de encontros presenciais, viagens em jatinhos particulares e interações familiares, entre o senador e Augusto Lima.
No caso Arena Fonte Nova, o PT classificou o episódio como “campanha de perseguição contra o Partido dos Trabalhadores e suas principais lideranças”. A presidente do partido, Gleisi Hoffmann, argumentou à época que “setores do sistema judicial abusam da autoridade para tentar criminalizar o PT". Campanha de perseguição, Gleisi? Conta outra.
Agora, em novo mandado de busca e apreensão contra Wagner, o partido divulgou em nota que tem confiança no senador e que ele "esclarecerá todos os fatos, comprovando a sua inocência". Não dá para afirmar que Wagner é culpado, até que ele seja julgado. Mas a legenda não tem em seus quadros uma "Mãe Dinah" capaz de prever, e afirmar, que investigados da Polícia Federal jamais fizeram nada de errado. Nesse caso, a PF deve estar brincando de fazer operações. Nos poupe!
Em se tratando de mandados de busca e apreensão, Wagner está próximo de pedir música ao Fantástico. Ele que se cuide, pois o cerco está se fechando cada vez mais.
Feira de Santana chegou a ensaiar, anos atrás, mas não
emplacou, a modalidade de Orçamento Participativo (OP). Trata-se de um
mecanismo que permite aos cidadãos decidir onde aplicar os recursos públicos de
sua cidade. É a população que, após uma série de debates, escolhe as obras e
serviços prioritários. Este processo, gerenciado pelas prefeituras,
acontece ao longo do ano, em várias etapas, com assembleias para discussão dos
problemas de cada comunidade. As reuniões são focadas em áreas específicas que
impactam toda a cidade nas áreas de saúde, cultura, educação, transporte, etc.
Moradores se reúnem em audiências públicas para listar as
maiores carências locais, como asfalto, creches ou saneamento. Acontece uma
eleição para escolha dos delegados (representantes comunitários) que levarão as
demandas adiante. Os participantes definem as obras e serviços considerados
mais urgentes e as propostas mais votadas passam para uma fase de análise
técnica de viabilidade financeira e jurídica, realizada pela prefeitura.
O conselho do Orçamento Participativo consolida as demandas
aprovadas e, então, o poder executivo insere essas demandas no Projeto de Lei
Orçamentária Anual enviado para a Câmara de Vereadores. Os próprios cidadãos
elegem comissões para acompanhar o andamento, prazos e a execução das obras
aprovadas junto ao governo.
Pois bem, nesta quarta, a Secretaria Municipal de
Planejamento anuncia convite aos servidores, representantes de classe,
associações da sociedade civil, organizações não governamentais e outros, para
"contribuir" com a elaboração da LOA, exercício 2027. As audiências
públicas serão realizadas no período de 6 a 10 de julho, na zona urbana e nos
distritos.
Um edital com o cronograma das audiências está publicado no
Diário Oficial Eletrônico do Município (www.feiradesantana.ba.gov.br) e também
será disponibilizada no site da Prefeitura a opção eletrônica para contribuição
da população de forma digital, no período de 6 de julho a 10 de agosto. A
primeira rodada de audiências públicas está marcada para dia 6 de julho, às
8h30min, envolvendo as Regiões Administrativas I, II e III (Sede), no auditório
do Centro Integrado de Educação Inclusiva Colbert Martins da Silva (antigo
Feira Tênis Clube). No período da tarde, às 14h30min, será a vez das Regiões Administrativas
IV e V (Sede), no mesmo local.
Daí em diante, haverá várias outras audiências públicas nos
dias 7, 8, 9 e 10 de julho, encerrando o ciclo. Tudo muito rápido,
diferentemente do conceito do Orçamento Participativo, realizado ao longo de
meses e sob uma estrutura organizacional bem diferente. No modelo como se
desenvolve, essas reuniões agendadas pela Prefeitura não conseguem atrair o
público esperado para algo de tamanha relevância. Evidentemente, não é apenas
por causa da forma, mas também pela omissão das representações civis.
É preciso que as entidades dos diversos segmentos saiam de
sua letargia e participem deste momento. Órgãos das classes produtoras como a
Câmara dos Dirigentes Lojistas, Associação Comercial, Centro das Indústrias,
deveriam se envolver neste processo. Assim como os representantes das
instituições representantes das classes trabalhadoras – sindicatos dos
bancários, comerciários, industriários, radialistas, vendedores ambulantes.
As associações de Moradores e comunitárias devem assumir este
compromisso com a população. Segmentos religiosos, dos diversos matizes, que
hoje atuam politicamente com vigor, poderiam dar importante contribuição, uma
vez que os seus líderes conhecem de perto a realidade das comunidades onde atuam.
A Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) e as diversas faculdades
também tem essa responsabilidade social.
A Secretaria de Planejamento, por sua vez, deve ir além da
veiculação de informes nos meios de comunicação, para buscar uma maior participação
popular nas audiências públicas do futuro Orçamento. Precisa ser mais efetiva.
Afinal, as salas vazias não apenas depõem contra os ausentes e suas
representações, mas também significam um fracasso da gestão pública em seu
dever de ampliar a participação popular na montagem da lei mais importante que
um governo pode produzir.
Nesses dias que antecedem os festejos juninos, uma polêmica envolvendo o grande artista Flávio José foi bastante divulgada nos meios de comunicação, sua desistência dos shows que já estavam contratados em várias cidades baianas, inclusive o de Feira de Santana, no São Pedro do distrito de Bonfim. A Prefeitura agiu rápido e o substituiu por outro importante nome do forró tradicional, Santana o Cantador. Flávio tomou a decisão alegando uma recomendação do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas dos Municípios, às prefeituras, para ajustar o valor do cachê do artista, R$ 350 mil por apresentação.
Em 2025, cada show dele havia custado em torno de R$ 250 mil, como se pode verificar em pesquisas na internet. De acordo com a regra do MP/TCM, o reajuste do cachê dos artistas contratados para as festas de 2026 deveria ser feito com base no índice da inflação no período. Mas Flávio José aumentou o custo de sua apresentação em 40%. O que disse o artista, em suas redes sociais:
"Este ano a Bahia ficará sem minha presença. Às vésperas da maior festa de manifestação cultural do Nordeste, eu recebo a notícia de que o MP da Bahia resolveu diminuir o meu cachê. Enquanto outros artistas que nada tem a ver com forró ganham rios de dinheiro. É um desrespeito sem tamanho. Lamentável, deixei de vender minhas datas para estados que realmente me valorizam. Priorizei a Bahia durante toda minha carreira e hoje recebo essa informação como gratidão que o estado me devolve".
O prefeito Zé Ronaldo foi elegante com o cantor, demonstrando compreensão e reconhecendo o seu valor. Em suas redes sociais, elogiou a arte de Flávio José e disse que ele jamais explorou a Prefeitura de Feira com pedido de cachês absurdos. Sua experiência não permitiu que ele adentrasse ao mérito do problema em si, no que fez muito bem.
A orientação do Ministério Público e do Tribunal de Contas dos Municípios está correta. É uma medida necessária, até para evitar que prefeitos desavergonhados emitam nota fiscal com valor acima do efetivamente contratado, para que lhe seja devolvida uma parte. Esta é uma prática muito comum no país inteiro e aqui, no Nordeste, não é diferente.
Regra deve ser divulgada de um ano para o outro. Para evitar que, uma vez efetuado o contrato - muitas cidades montam a sua grade de programação com antecedência de vários meses - tenha que ser renegociado depois, para reduzir valor. A nota com as orientações foi divulgada pelo MP em 2 de março deste ano. A Prefeitura de Feira anunciou as suas atrações no dia 30 de abril. Se contratou Flávio José depois antes do anúncio das normas, zero culpa e não deveria acompanha-las. Caso o contrato tenha sido assinado posteriormente à validade do documento com os critérios, tem que assumir o erro.
Chamado para conversar, Flávio José não quis saber. Rejeitou qualquer proposta de redução das cifras e preferiu não fazer mais nenhum show na Bahia. Tudo bem, ele tem o direito de se irritar. Afinal, contrato assinado não deve ser desfeito. E há prejuízo, pois deixou de fechar com cidades de outros estados onde não existem as restrições.
Mas há excessos, em sua manifestação nas redes. Ele diz que "outros artistas que nada tem a ver com forró ganham rios de dinheiro". Não é este o problema em foco. Ao afirmar ter priorizado a Bahia "durante toda minha carreira" e, hoje, "é a gratidão que o estado me devolve", ele, na verdade, é quem está sendo ingrato com o seu público nesse Estado. A orientação para negociar um ajuste em seu cachê não é do povo, mas de um órgão fiscalizador da gestão pública. Flávio, você priorizou a Bahia pelos contratos que lhe foram oferecidos. Os seus fãs, deste estado, é que priorizaram você. E em seu início de carreira, a Bahia lhe foi muito importante, seria bom você reconhecer.
Foi uma surpresa, a reação do excepcional Flávio José. Esperava-se, dele, primeiro que não reajustasse tanto o valor do seu cachê, quase 10 vezes acima da inflação. Que não abandonasse o seu público, mesmo que isto lhe custasse algumas cédulas. Esperávamos nós, seus admiradores, que aceitasse perder algumas cédulas, da bagatela de quase R$ 5 milhões que você iria faturar aqui, em 16 shows previstos. Infelizmente, temos que lhe dizer isto.