O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deliberou nesta, sexta-feira (3), pela prorrogação do prazo da prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro, preso após sentença condenatória transitada em julgado, por cinco crimes contra o Estado Democrático de Direito, dentre eles, tentativa de golpe de Estado.

Bolsonaro seguirá sob o monitoramento de uma tornozeleira eletrônica. Visitas só podem ser recebidas com prévia autorização do ministro, relator do caso na Suprema Corte.

O ex-presidente também não pode usar telefone celular nem acessar redes sociais, ainda que por intermédio de terceiros. Além disso, conforme determinação do STF, está impedido de gravar vídeos para a internet. Agentes da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) farão a segurança da residência do custodiado, a fim de evitar fugas.

No dia 11 de setembro de 2025, Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão, no âmbito do processo que julgou trama golpista liderada, segundo os autos, por ele.

Pouco depois, ele precisou passar por uma cirurgia corretiva de hérnias inguinais, isto é, na região das virilhas. Após a alta médica, ele retornou à sede da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. Posteriormente, no dia 15 de janeiro de 2026, foi transferido para o 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.

No entanto, no último dia 13 de março, o ex-presidente precisou ser hospitalizado novamente em função de um quadro de broncopneumonia bacteriana, infecção que afeta as camadas mais profundas do sistema respiratório.

Com isto, foi-lhe abonado o direito de cumprir prisão domiciliar temporária por 90 dias, após a equipe médica do Hospital DF Star conceder-lhe alta, no dia 27 de março. Nesta ocasião, o ministro Alexandre de Moraes decidiu pela custódia em domicílio até o dia 25 de maio.

Contudo, em função da gravidade de sua situação de saúde, mesmo extinto o prazo, o ex-presidente permaneceu em casa, aguardando uma nova deliberação do magistrado, que se manifestou favorável ao benefício no dia de ontem.

Armas – Nesta decisão, o ministro também determinou a suspensão do porte de arma de Bolsonaro e a apreensão de dez pistolas e espingardas registradas no nome do ex-presidente. À defesa, foi concedido um prazo de 48 horas para entregar o armamento à Polícia Federal.

A deliberação de Moraes foi motivada pela repercussão do caso da apreensão de uma arma pertencente a Bolsonaro com um de seus seguranças particulares, durante uma blitz realizada, pela PMDF, no dia 15 de junho de 2026.

Apesar de a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) não ter indiciado o ex-presidente, por entender que a arma está legalizada e que o mesmo não cometeu crime, o magistrado entendeu que as armas em nome dele devem ser apreendidas, a fim de evitar novos incidentes. "O descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado", ressaltou Alexandre de Moraes.

Falta grave – O relator do caso no STF também reconheceu que Bolsonaro não cometeu falta grave relacionada ao episódio de apreensão da arma com seu segurança. Isto poderia permitir o retorno do ex-presidente à Papudinha. "Inexistindo a prática de qualquer falta grave durante o período em que o custodiado encontra-se em prisão domiciliar humanitária, não permanecem presentes os fatores impeditivos indicados", argumentou, sem fixar prazo para o término da prisão domiciliar.