O já antológico personagem Frank Underwood, presidente dos Estados Unidos no seriado House Of Cards, afirmou logo no primeiro episódio, ainda como congressista, no início do plano para tomar o poder: “Dinheiro é mansão no bairro errado, que começa a desmoronar após dez anos. Poder é o velho edifício de pedra, que se mantém de pé por séculos. Não respeito quem não sabe distinguir os dois”.
Falava de um rico que se pensava poderoso. Falava de Marcelo Odebrecht, que descobriu agora ser um bobo da corte, um otário. Falava de Marcos Valério, que acumula condenações após o mensalão, e come cadeia até hoje, enquanto José Dirceu, Roberto Jefferson, João Paulo Cunha e até Delúbio Soares tiveram a pena perdoada (se o ex-tesoureiro do PT voltou à cadeia é porque não se conteve e foi se lambuzar também no petrolão).
Parece ridículo Odebrecht querer se colocar agora no papel de vítima. Não é vítima, porque a corrupção foi sempre um modus operandi da empreiteira aqui e no exterior. Claro que a empresa se beneficiou ao extremo de relações ilegais com donos do poder. Mas é verdade que quando a coisa desanda, prevalece o ditado popular: a corda arrebenta do lado mais fraco.
A prefeitura enviou para a Câmara Municipal projeto de anistia para contribuintes inadimplentes com impostos e taxas municipais. No ano passado o artifício para aumento da arrecadação não foi utilizado porque a lei eleitoral proíbe a concessão dos perdões de dívida em ano de eleição, para que isto não venha a influenciar no resultado eleitoral.
Para o secretário da Fazenda, Expedito Eloy, as anistias periódicas só trazem benefícios e sempre resultam em aumento da arrecadação municipal. É comum a crítica de que a anistia premia maus pagadores e pune quem paga em dia. Mas para Expedito, ela é a oportunidade para o município receber de quem não pagou porque não pode. Ele considera que ninguém deixa de pagar em dia “e dormir de consciência tranquila”, para esperar uma anistia. Expedito avalia que, salvo algumas exceções, o contribuinte só deixa de pagar por ter de fato dificuldades. Somando-se a situação financeira com o custo das multas e juros que aumentam mensalmente o valor devido, a dívida, admite o secretário, pode se tornar impagável.
Daí surge a necessidade da anistia, que no entanto é escalonada. Só obtém o perdão de 100% dos juros e multas o contribuinte que pagar à vista o principal. Pelo projeto encaminhado à Câmara pelo Executivo, quanto maior o parcelamento, menor o perdão. A redução de juros e multa fica em 70% para quem parcelar em até 12 vezes, 50% para quem parcelar de 13 a 24 parcelas e 30% nos parcelamentos de 25 a 36 parcelas.
Um detalhe importante é que a primeira parcela terá que ser de 10% do total do débito. O saldo restante é que será dividido. Os parcelamentos irão no máximo chegar a dezembro de 2020, quando se encerra o mandato dos eleitos em 2016. Para pessoa física não poderá haver parcela menor que R$ 60,00 e para pessoa jurídica o menor valor fica em R$ 150,00 em empresas individuais e microempresas e R$ 240,00 para empresas de pequeno porte. Outros tipos de pessoas jurídicas terão parcela de R$ 360,00.
Tal e qual o município de Feira de Santana, o estado da Bahia também teve aumento na arrecadação no ano passado, a despeito da crise e da queixa de redução propagada pelos governantes ao longo do ano.
O balanço está publicado na página da secretaria da Fazenda do Estado da Bahia. São portanto os números oficiais e não as declarações sacadas da cabeça do governador ou de seus secretários. Em 2015 a receita corrente líquida foi de R$ 27.207.610.584,58 (vinte e sete bilhões…). No ano seguinte, chegou a R$ 28.714.179.024,82 (vinte e oito, quase vinte e nove bilhões…).
A diferença entre o município e o estado é que em Feira houve crescimento real, um pouco acima da inflação, enquanto a Bahia teve receita corrente líquida 5,5% mais alta em 2016 em relação ao ano anterior, para uma inflação oficial de 6,29% no ano passado.
Mesmo assim os resultados melhoraram a situação financeira do estado. A despesa com pessoal era de 47,61% da receita em 2015. Em 2016 baixou para 46,32%. Uma melhora que ainda é insuficiente para atender ao Limite Prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, de 46,17%. É argumenta suficiente para que o funcionalismo fique mais um ano sem aumento. Uma realidade que só mudará em 2018, ano em que espera-se colher frutos de recuperação econômica do país e votos dos servidores nas urnas.
A dívida consolidada também melhorou, baixando de 59,31% da receita corrente líquida em 2015 para 55,78% em 2016.