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• Feira de Santana, s�bado, 11 de julho de 2026

Valdomiro Silva

• Sede da PF, Hospital do Câncer e saneamento: Jerônimo retorna a Feira, passa três dias aqui e anuncia investimentos

  VALDOMIRO SILVA - 08 de Maio de 2026 | 08h 56

  

  O governador Jerônimo Rodrigues está em Feira, desde quinta, e por aqui permanecerá até amanhã. Portanto, são três dias na cidade.  Independentemente da proximidade das eleições - ele é candidato à reeleição - o que certamente é uma das causas desta presença mais ostensiva, ele traz algumas boas notícias para o município e região. E isto é o que importa. As informações que trago ao leitor foram dadas pelo chefe do Executivo estadual em uma entrevista que ele concedeu esta manhã aos radialistas Ed Santos e Dilton Coutinho, durante o programa Acorda Cidade.

  Dentre as diversas ações que, de acordo com o governador, deverão ser deflagradas pelo Estado em Feira de Santana, ainda este ano, destacamos  a construção das instalações da futura delegacia da Polícia Federal nesta cidade. A ideia inicial era de aproveitamento de uma área na região do antigo Derba, na BR 116 norte. No entanto, os técnicos optaram por construir o prédio em terreno localizado próximo ao Hospital Psiquiátrico Lopes Rodrigues, acesso à BR 324.

  A PF mantém aqui um posto avançado, não exatamente uma delegacia, antiga reivindicação da sociedade feirense, diante da importância desta cidade como grande entroncamento rodoviário e influência econômica macro-regional. A construção de uma sede é passo fundamental para a concretização deste projeto, atrasado em pelo menos cinco décadas.

  Uma outra boa notícia dada pelo governador é o início das obras relativas ao futuro Hospital Baiano de Oncologia (Hospital do Câncer) da Santa Casa de Misericórdia, mantenedora do Hospital Dom Pedro de Alcântara e da Unacom. É uma unidade de forte relevância, proporcionando aos pacientes da região que não tenham de se deslocar até Salvador para tratamento da doença. Jerônimo disse que, dos R$ 45 milhões a serem investidos pelo Estado, R$ 26 milhões já estão em conta, disponíveis: "Esta verba não constava do atual Orçamento, mas conseguimos o recurso junto à Secretaria da Fazenda". 

  Anunciou que outros R$ 25 milhões estão garantidos através de emendas da bancada baiana na Câmara Federal. A própria Santa Casa, contando com doações do empresariado local, é responsável pelo aporte de R$ 9 milhões. E a Câmara de Vereadores, com emendas impositivas, garantiram R$ 6 milhões junto à Prefeitura. O custo total das obras físicas, sem a inclusão da compra de equipamentos, está orçado em R$ 85 milhões. O equipamento deverá ser entregue em 2028.

  Jerônimo anunciou para os próximos meses uma licitação para obras de esgotamento sanitário que, segundo ele, representará avanço significativo no compromisso de "chegar a mais de 90 por cento" da meta de saneamento no município. Disse que o investimento - não mencionou o valor - vai "melhorar a limpeza dos rios Subaé e Pojuca". 

  
  

• Licitação suspensa em 2024, da Zona Azul, será reaberta em breve; serviço foi extinto por João Durval em 1993

  VALDOMIRO SILVA - 07 de Maio de 2026 | 16h 48

  

  O norte-americano Carl Magee, advogado, jornalista e inventor, patenteou em 1935 o primeiro parquímetro, nome dado ao dispositivo eletrônico que serve para gerenciar o tempo que um veículo permanece estacionado em uma vaga sob controle. Ele presidia um comitê de tráfego em Oklahoma (Estados Unidos) e buscava meios de reduzir o congestionamento no centro da cidade. Naquele mesmo ano, começou a funcionar o estacionamento rotativo de veículos automotivos, que mais tarde viria a ser denominado, no Brasil, Zona Azul.

  Aqui, evidentemente, foi a cidade de São Paulo a primeira a adotar o sistema. O decreto implantando o serviço, número 11.661, é de 30 de dezembro de 1974, mas a operação, efetivamente, se inicia em 13 de janeiro de 1975,  há 51 anos.  A nossa maior metrópole seguiu o modelo de Nova York e Londres, daquela época, onde já havia sérios problemas de tráfego. Após a capital paulista, centenas de outras cidades brasileiras passaram a organizar o estacionamento por este instrumento. 

  O nome Zona Azul tem a ver com a cor do cartão em que os motoristas registravam, com caneta, dia, mês e horário referentes ao uso do estacionamento público. O papel ficava pendurado no retrovisor do veículo. São Paulo evoluiu para o Cartão Azul Digital (CAD), utilizado por meio de aplicativos de celular, muito tempo depois, apenas em novembro de 2016.

  É indiscutível, segundo os especialistas, a importância da Zona Azul para democratizar e organizar o estacionamento de veículos nas grandes cidades. O fato de o cidadão trabalhar no comércio, ou ir até o centro para fazer compras, não lhe dá o direito de parar o carro entre 7 e 8 horas e ocupar o espaço público por tempo indeterminado. Mas é exatamente isto que acontece, em Feira e em outros centros urbanos onde não existe o controle.

  Mais uma vez não sou eu, apenas um motorista, quem diz. Pouco ou quase nada entendo do assunto: o serviço estimula a redução da quantidade de automóveis nas ruas. Consequentemente, além de melhorar a qualidade do ar que respiramos, é um ataque aos infernais congestionamentos. Se torna, portanto, imperativo que tenhamos, em Feira de Santana, a Zona Azul. 

  O prefeito Zé Ronaldo está determinado - mais agora do que em seus quatro mandatos anteriores - a reimplantar o serviço nesta cidade. Sim, trazer de volta. Para quem não sabe, ou não se lembra, o prefeito José Falcão, em meados dos anos 80, criou  a Zona Azul sob a gestão da Associação Comercial. O prefeito Colbert Martins, pai, tirou desta entidade e, por licitação, repassou a operação para uma associação comunitária local. Ele deixou a sua segunda gestão, em 31 de dezembro de 1992, com o serviço funcionando. No entanto, logo nos primeiros meses de mandato, o seu sucessor, João Durval, extinguiu a cobrança por estacionamento público, em 1993.

  Esta semana, ele publicou no Diário Oficial o decreto 14.489, que regulamenta o Sistema de Estacionamento Rotativo Controlado de Veículos no município. São as regras estabelecidas para a empresa ou instituição, vencedora de processo licitatório, que vai operar o sistema. Uma outra regulamentação, de 2020, lançada no governo Colbert Martins Filho, deixa de valer. Ele chegou a abrir licitação, em 2024, na Bolsa de Valores de São Paulo. 

  Mas o Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu o processo, por problemas no edital. Ronaldo não fará uma nova licitação. O próprio Tribunal de Justiça orienta pelo não cancelamento do processo já iniciado, desde que efetuadas as correções sugeridas ao edital.

  Como informado aqui, recentemente, o Poder Executivo criou uma comissão formada de especialistas, sob acompanhamento da Procuradoria Geral, Controladoria e Secretaria de Administração, para promover os ajustes necessários. O trabalho de seis meses está praticamente concluído e a expectativa do Governo é de retomar o andamento da licitação da Zona Azul nas próximas semanas, ainda neste semestre. 

  O regulamento publicado sinaliza a possibilidade de que a própria Prefeitura administre a Zona Azul, mas isto está no texto apenas para constar. Ronaldo não cogita a possibilidade, devendo mesmo o serviço ser terceirizado mediante concessão, pelo prazo de 20 anos. A tarifa estabelecida para o primeiro ano de contrato, R$ 2,50 para carro (R$ 1,00 para motocicleta) está na média do valor praticado em algumas cidades que a coluna pesquisou.

  Menor que em Aracaju, R$ 3,50; Recife, Campina Grande, Itabuna, Vitória da Conquista e João Pessoa, R$ 3,00 (para automóvel). Maior que em Olinda (R$ 2,20), Caruaru (R$ 2,00) e Juazeiro do Norte (R$ 2,00). Igual a Ilhéus, R$ 2,50. A arrecadação não será integralmente da concessionária responsável pela exploração do serviço. A Prefeitura fará jus a 25% do valor que entrar no caixa da operadora. Não se sabe ainda a estimativa de receita. 

  Mas, se, hipoteticamente, cada uma das 6.398 vagas para carros for ocupada uma vez por dia, pelo menos as duas horas limite, considerando-se apenas os cinco dias úteis (segunda a sexta), isto resultará em uma fatura mensal de R$ aproximadamente  640.000,00. Nesta mesma hipótese, as 1.687 vagas de motocicletas renderiam mensalmente R$ 67.000,00. No total, R$ 717.000,00.  Vamos ver na prática. Talvez renda muito mais.

• Parecer da Procuradoria do TJB desmonta tese da Embasa, de 'desequilíbrio financeiro', por redução da taxa de esgoto

  VALDOMIRO SILVA - 06 de Maio de 2026 | 15h 40

  

  No dia 14 de janeiro deste ano, portanto, quase quatro meses atrás, alertamos nesta coluna para um fato de grande interesse público. Trata-se de execução, por parte da Terceira Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cível e Comerciais de Feira de Santana, de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal. A sentença obriga a Embasa a reduzir, de 80% para 40%, a cobrança da taxa de esgotamento sanitário incidente  sobre a conta de água, aos usuários deste município. A decisão tem caráter definitivo - transitado em julgado.

  A origem deste processo é uma lei de autoria do então vereador Pablo Roberto, aprovada em 2016 e promulgada pela Câmara.  A Embasa apresentou todos os recursos possíveis, com ênfase a uma suposta incompetência do Legislativo para tratar do tema, mas foi derrotada em todos os apelos pela Associação de Defesa e Proteção dos Consumidores do Estado da Bahia (Protege), que salvaguardou o interesse público e obteve o reconhecimento da legitimidade, em todos os tribunais.

  Em outubro do ano passado, a Protege entrou com pedido de execução da regra. Uma nova petição, por parte da empresa, no entanto, acolhida pela Vara Cível, trava a efetiva redução do valor na conta dos milhões de clientes da empresa de economia mista. De acordo com a Protege,  em sua nova investida a Embasa busca protelar a execução pedindo nada mais que informações já encaminhadas no curso do processo. A Associação diz ter cumprido prazo e reiterou seus argumentos, apresentados em fase anterior da disputa judicial.  

  Esta coluna teve acesso ao parecer de número 3.517, de 2020, exarado pelo procurador de justiça Ricardo Regis Dourado, sobre recurso interposto pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento contra o cumprimento da Lei Municipal 326, de 2016, fixando o teto máximo de 40% sobre consumo de água para a cobrança da taxa de esgoto. Neste apelo à Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, a Embasa suscitou a "incompetência absoluta" do juízo da Comarca de Feira de Santana sobre a questão, pois seria atribuição do TJB.

  Alegou que, ao firmar convênio com o Estado, o Município de Feira "delegou integralmente" o exercício das funções de regulação e fiscalização (dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário) à Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (AGERSA)e Agência Reguladora de Feira de Santana (ARFES). Também mencionou  a "iniciativa exclusiva do chefe do Poder Executivo" na proposição de lei municipal sobre serviços públicos. 

  Nada disso prosperou, junto à Procuradoria. O órgão reconheceu "competência do juízo cível para processar e julgar ações propostas em face de sociedade de economia mista". Salientou que esgotamento sanitário se trata de interesse local. Consequentemente, de competência legislativa municipal, "conforme estabelece a Constituição Federal". Nada disso mais importa, em verdade, posto que o STF já tomou a sua decisão final. 

  O trecho mais importante do parecer ministerial é sobre a reclamação, da Embasa, de "desequilíbrio financeiro", mediante a aplicação da lei. A Procuradoria afirma que "não há que se falar (em desequliíbrio financeiro ou grave risco à economia pública)" pela redução percentual prevista nesta obrigação do consumidor. 

  Afinal, afirma o prourador, a empresa opera o sistema de esgotamento sanitário de Feira de Santana com um (aporte) anual de R$ 7.214.148,72, valor que "afigura-se muito inferior ao da projeção de faturamento exclusivo por meio da referida taxa", ainda que com a redução proposta pela lei municipal: R$ 27.469,098,40. 

  Enquanto isso, segue o impasse. É dificil, ao cidadão, entender como uma decisão do Supremo Tribunal Federal, prestes a fazer aniversário, segue sem ser cumprida nesta cidade. Voltaremos ao assunto.

  
  

• INSS busca reintegração de posse de prédio; imóvel apenas abriga 'arquivo morto'

  VALDOMIRO SILVA - 05 de Maio de 2026 | 14h 52

  

  “É classificado como prédio operacional, porque ainda guarda processos antigos, funcionando como um arquivo morto (Centro de Documentação Previdenciária, responsável pela guarda de documentos administrativos)”. A declaração, que se refere ao prédio do INSS no centro de Feira de Santana, ocupado por centenas de pessoas no último sábado, é do  gerente regional do órgão, Fernando Nunes. Ele falou aos portais "Acorda Cidade" e "De Olho na Cidade". A ocupação é liderada por uma entidade denominada Frente Nacional de Lutas Campo e Cidade.

  O experiente jornalista Jânio Rego, do "Blog da Feira", primeiro a noticiar a ocupação no fim de semana, ironizou, com bastante propriedade,  a tese de utilização do imóvel:  "Um prédio com sete andares, no centro de Feira, é usado há 16 anos como depósito de arquivo morto . E o INSS diz que o edifício está na ativa". 

  Ele está correto. Guardar a papelada antiga do INSS é importante, claro, mas não precisa, nem deve, usar um imóvel daquela magnitude, em local estratégico para a economia local. A serventia deve ser outra, algo que possa estimular o comércio nos arredores, atrair e movimentar a região com mais pessoas - quem sabe, sediar secretarias da Prefeitura, como deseja o prefeito Zé Ronaldo. 

  O repórter Ed Santos apurou nesta manhã  que documentos estão ocupando instalações do térreo, primeiro e segundo andares. Ou seja, outros cinco pavimentos, o que corresponde a 62,5% do edifício, permanecem vazios, sem qualquer utilidade, decorridos  16 anos -  e não 13, como informei ontem - da transferência do atendimento ao público e da parte administrativa do INSS para outros locais.

  Fernando Nunes informou que foi acionada pelo INSS a Procuradoria Federal Especializada para "adoção imediata das  medidas judiciais cabíveis visando a reintegração de posse e proteção do patrimônio público e documental". Não há mesmo tempo a perder. Em visita ao local, o dirigente do INSS soube, pelos líderes presentes, que o movimento é "articulado por um grupo de Salvador e tem como objetivo pressionar o governo federal por políticas de habitação, como o programa Minha Casa, Minha Vida".

  Ou seja, diferentemente do que havia dito na segunda-feira o coordenador da Frente, Adilson Silva, não há - o que seria absurdo - objetivo de que o prédio do INSS seja transformado em apartamentos do programa habitacional do governo Lula. Não faria mesmo nenhum sentido tal medida. A ideia só pode ter partido de alguém que desconhece completamente a realidade local. 

  Sobre o pedido do prefeito à presidência do INSS, feito em 17 de dezembro do ano passado, de cessão do imóvel ao Município para atender ao interesse público - Ronaldo quer reformá-lo e ali instalar várias secretarias - o gerente do órgão federal nesta cidade disse que a análise do pleito se encontra em andamento: "Existe uma parte burocrática para poder fazer essa transferência". 

  A cessão do imóvel à Prefeitura, que parece ser o mais sensato e produtivo para a cidade, já deveria ter sido solicitada há vários anos, até porque o Município é proprietário de dois dos sete andares. Fernando pode dar uma contribuição a Feira de Santana, seguindo a Brasília para manter contatos e acelerar os procedimentos junto aos seus superiores, visando formalizar esta medida.

  
  

• Absurdos da ocupação a prédio do INSS: 'Minha casa, minha vida' no coração do comércio? Crianças e idosos expostos em prédio abandonado

  VALDOMIRO SILVA - 04 de Maio de 2026 | 16h 43

  

  
  

  Um movimento social denominado Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL) ocupou o  prédio do INSS, localizado na praça Bernardino Bahia, centro de Feira de Santana. A entidade diz que "luta principalmente pela reforma agrária, moradia popular e reforma urbana". Seu coordenador, Adilson Silva, é o responsável pelo ato. Ele disse ao "Acorda Cidade" que o acesso ao imóvel se deu por uma vidraça quebrada. A entidade calcula que cerca de 100 famílias estão distribuídas pelos sete andares do edifício, abandonado desde 2013. São 13 anos, desde que o INSS transferiu as suas atividades para outro local alegando dificuldades de estacionamento. 

  É crime, ocupação de imóvel público - esbulho possessório, de acordo com o Código Penal, com pena de detenção de 1 a 6 meses, além de multa. No entanto, os órgãos judiciais entendem que esse tipo de evento é tratado na esfera cível por meio de ações de reintegração de posse. Apenas se houver dano ao patrimônio, o caso passa a ser tratado na área criminal.

  Foi em um domingo, 2 de fevereiro de 1958, o lançamento da pedra fundamental para construção do “Prédio do INPS”, como seria denominado. Presentes ao ato os vereadores Colbert Martins, Walter Nick Mendonça, Osvaldo Pirajá, Antônio Manuel de Araújo e Wilson da Costa Falcão, este representando o prefeito João Marinho Falcão. As informações estão registradas na coluna "Feira em História", do jornalista Adilson Simas, no portal da Prefeitura. Portanto, de lá até aqui, são 68 anos. Não encontrei data específica de inauguração, mas pelos escritos disponíveis, foi provavelmente em 1959. 

  Tornou-se um marco da verticalização de Feira de Santana, com seus sete andares. Além do órgão previdenciário federal, o imóvel  também viria a abrigar o judiciário local, o arquivo da Prefeitura e a Câmara de Vereadores. O Legislativo  ocupou os dois últimos andares a partir de 1967 até 1981. Exatamente os dois andares que pertencem à Prefeitura. Isto mesmo, o Município é proprietário, de registro em cartório e tudo, de parte daquele imóvel. Foi-lhe doada em contrapartida, pela União, em razão de ter cedido o terreno para a construção.

  Retornemos, então, ao tema central, a ocupação do prédio, ocorrida recentemente. Pelas entrevistas que concedeu, o cidadão, coordenador da Frente, parece um pouco desencontrado. Disse ao repórter Ed Santos, do Acorda Cidade, que o movimento "reivindica que o imóvel seja incluído no programa de habitação popular Minha Casa, Minha Vida". Ele não deve estar falando sério. Minha Casa, Minha Vida, no coração do comércio de Feira? Observou também que "muitas das famílias que ocuparam o local externaram o desejo de ali  permanecer". Mas é óbvio. Quem não gostaria de ganhar um apartamento naquele que é um dos espaços centrais da cidade mais valorizados?

  O cidadão informou ainda que o movimento solicitou a presença de engenheiros para avaliar a estrutura do prédio e mapear possíveis riscos, pois algumas crianças, mulheres grávidas e idosos estão "morando (sic)" no local.  Isto é muito sério. Não se sabe até que ponto é seguro, principalmente para este público, transitar pelos andares de um prédio que se encontra abandonado há 244 meses. Portanto, parece ser um ato que atenta contra a responsabilidade.

  Mais um detalhe importante da entrevista concedida por Adilson Silva é a advertência que ele mesmo faz sobre os "muitos documentos" existentes no local:  "Nós colocamos aviso para o nosso povo não entrar no local com documentos (onde se encontram os documentos); sabemos que eles são de responsabilidade do Governo". Será mesmo suficiente este aviso, caro coordenador? Saiba o senhor, que, enquanto mentor da ocupação, vai arcar judicialmente com o ônus de eventual dano ao patrimônio. 

  Cerca de 95% das famílias que estão na ocupação, ele diz, são de Feira de Santana, a maioria vinda dos distritos ou bairros considerados periféricos. "Estamos organizando para dar o melhor para elas, oferecer estabilidade durante a estadia aqui nesse local”. Agora, ele faz um comentário sensato, pois a "estadia" deverá mesmo ser temporária. Afinal de contas, não existe, ou não deve haver,  a menor possibilidade da entrega do prédio à Frente que ele dirige. Certamente, o INSS ingressará nas próximas horas com uma ação de reintegração de posse, se não for possível negociar extrajudicialmente a saída dessas pessoas do local.

  A Prefeitura informa que, em 17 de dezembro do ano passado, portanto há muito pouco tempo, encaminhou ofício à presidência do INSS solicitando a cessão do espaço para ali abrigar três ou quatro secretarias. Não foi divulgado nenhuma resposta ao pleito, até este momento. Se o edifício está abandonado há 13 anos, o Município demorou muito para fazer a solicitação, sendo parte interessadíssima no destino do espaço. Absurdo, a União permitir, por um período tão longo, a completa inatividade de uma estrutura colossal, em pleno centro da maior cidade do interior da Bahia. 

  Mas até pode ter seu lado positivo, este movimento de ocupação, na medida em que a União, agora, deve acordar  de sua letargia em relação ao imóvel. É inadmissível que a Prefeitura de Feira de Santana invista dinheiro público elevado no aluguel de prédios para abrigar diversas secretarias, enquanto uma edificação da qual ela também é proprietária vai definhando por absoluta falta de bom senso e excesso de descaso. A União é a senhora do problema, mas o Município, dona de quase 30% das instalações, tem sua parte de culpa, por já não ter agido muito antes. A impunidade estimula o abandono do patrimônio público no Brasil. 

  
  

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