Envolvidos no maior escândalo de que se tem notícia no Estado, neste segmento, os dois cartórios especializados em registro de imóveis, 1º e 2º Ofícios, em Feira de Santana, continuam sob intervenção, pelo Tribunal de Justiça da Bahia. A Operação Sinete, realizada pela Polícia Civil, revelou a manipulação de documentos e certidões para apropriação ilegal de propriedades e resultou na prisão do empresário do ramo imobiliário e construção civil, ex-presidente da Câmara Municipal, Oyama de Figueiredo, dentre outras pessoas.
Três responsáveis pelos cartórios, denominados delegatários, foram alvo de medidas judiciais, incluindo monitoramento por tornozeleira eletrônica e proibição de acesso aos seus locais de trabalho. O Ministério Público da Bahia dividiu a organização criminosa nos núcleos empresarial, cartorário e armado. Os cartórios eram responsáveis por legalizar as fraudes através de falsificação de registros públicos, adulteração de matrículas e retificações irregulares de áreas. Uma bandalheira.
A 2ª Vara Criminal e a Corregedoria do TJB mantém em segredo de justiça este processo, o que impede a identificação de cada servidor e servidora envolvidos. Sabe-se que os cartórios sofreram, além do afastamento de delegatários das funções públicas, correição extraordinária (fiscalizações profundas coordenadas pelo Judiciário). Uma das serventias extrajudiciais recebeu pena máxima de perda de delegação.
O cancelamento de matrículas e registros imobiliários adulterados é a esperança de quem sonha em reaver as propriedades que lhes foram usurpadas. A fraude envolve muitos milhões de reais, enriquecimento ilícito de alguns e danos econômicos severos para as pessoas que perderam ilegalmente suas posses.
A Câmara de Feira de Santana - triste coincidência, o principal envolvido no golpe é um ex-vereador - promoveu dias atrás uma audiência pública para "debater e buscar soluções para os graves problemas cartorários que vêm prejudicando diretamente os pequenos construtores e despachantes no Município. A ideia foi do vereador Jorge Oliveira (PRD). Uma das propostas apresentadas no evento é a formação de uma comissão para "discutir a fundo o assunto".
O autor do requerimento pedindo a realização do encontro no Legislativo disse que lojas de material de construção estão sendo afetadas, até mesmo fechando as portas, enquanto obras se encontram paralisadas, pela falta de documentação que deve ser emitida por parte dos cartórios. O problema, ele diz, impacta na economia da cidade.
PROBLEMAS EXISTEM HÁ DÉCADAS, DIZ INTERVENTOR
À frente do cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas de Feira de Santana há pouco mais de cinco meses, o interventor do órgão, Marcelo Bertucci, disse na audiência pública ter identificado que "os problemas a serem resolvidos existem há décadas, a exemplo dos imóveis clandestinos”. Ele comemorou que a região da Lagoa Grande, que engloba os bairros Ponto Central, Caseb, Parque Getúlio Vargas e Santo Antônio dos Prazeres, será contemplada com programas de regularização fundiária, a titulação de posse. A medida ocorrerá até o fim do mês e está sendo organizada pela Prefeitura.
Interventora do 2º Ofício, Andrea Pignatti considera que Feira de Santana vive uma situação desconfortável: “Como registradores de imóveis que somos, saber que os cartórios, que tem função social, estão envolvidos em uma situação dessa magnitude, é muito complicado”. Ela observou que há "problemas recorrentes" a exemplo da retificação de área e da ausência de emissão de uma certidão de limites, atestando que os imóveis se confrontam entre si. Outra questão a ser tratada, acrescentou, é a existência de propriedades localizadas em condomínios de lotes, cujas casas foram ampliadas e, por esse motivo, não se consegue a averbação da construção.
OAB DEFENDE UNIFICAÇÃO
A Ordem dos Advogados do Brasil também está interessada em uma solução para a crise dos cartórios em Feira de Santana. O secretário geral da instituição, Fabiano Vilas Boas, informou que reuniões estão sendo realizadas e o objetivo é "dialogar" com todas as partes envolvidas. Defendeu a "unificação dos atendimentos cartorários" e anunciou a disposição de levar a discussão ao Tribunal de Justiça, que controla essas organizações.
CERTIDÃO DE LIMITES
O diretor do Diretor do Departamento de Administração Tributária (DAT) da Fazenda Municipal, Luiz Carlos Matos, disse que a Secretaria fazia a emissão de certidões de limites, embora não houvesse, de forma expressa, essa determinação, na lei federal nº 6.105/1973, de registros públicos. Ele lamentou que a Sefaz não esteja mais cuidando dessa demanda. "Tivemos que parar muitos lançamentos tributários e a arrecadação do Município caiu". Atualmente a emissão deste tipo de certidão é responsabilidade de outra pasta, a de Desenvolvimento Urbano.
"Flávio é ingênuo demais para ser presidente", escreveu ontem, com poderosa dose de ironia, em sua coluna neste portal, o excelente jornalista e economista André Pomponet – não estranhe o sobrenome. É assim mesmo, e não, "Pamponet", de origem francesa, mais comum no Brasil. Hoje, muito provavelmente em contraponto, o igualmente experiente e grande articulista e jornalista Batista Cruz, registrou, aqui: "Brasília é a terra dos ingênuos porque todos recebem dinheiro e são gravados".
André é um prestigiado colunista permanente deste site,
escreve, três vezes por semana, sobre os mais variados temas. Gosta muito dos
dados estatísticos, extraídos das pesquisas e tem feito um bom retrato social
"da Feira de Santana". Trata também, e com a mesma eficiência, das
questões políticas latentes, como esta mais recente, envolvendo o banqueiro
Daniel Vorcaro, preso por aplicar golpe bilionário no país.
O colunista disse com outras palavras que Flávio Bolsonaro
está desclassificado, ou desqualificado, como queiram, para ser presidente do
Brasil, depois do escândalo em que se envolveu. Ele, realmente, decidiu ir
comer farelos no mesmo prato de Daniel Vorcaro, sob o singelo pretexto de que
nada mais se tratou de "um filho que buscava patrocínio para o filme do
pai".
Batista também é da casa, um dos fundadores do jornal Tribuna
Feirense, 26 anos atrás. O irmão do saudoso jornalista e professor Anchieta
Nery não escreve ainda com a regularidade que desejamos, neste veículo onde ele
não é, obviamente, visto como um convidado, por toda sua história entre nós.
Promete, e vamos cobrar, aparecer mais vezes, com a sua caneta inteligente e
afiada.
Ele diz, em seu artigo, que a esquerda também estaria fazendo
parte deste "banquete de Thyestes" e relembra escândalos outros, como
o do INSS, descontos indevidos dos aposentados, Petrolão e Mensalão, nos quais
as digitais da esquerda, incluindo do presidente Lula, estariam indelevelmente
registradas.
De algum modo, ele deseja minimizar as responsabilidades de
Flávio neste imbróglio, uma missão absolutamente inglória. Acerta, porém, no
cerne: de fato, o senador não é o único "ingênuo demais" para ser
presidente, em Brasília, um lugar cheio de gente direita, de esquerda e de
centro a fazer inveja a Keyzer Söse.
A Tribuna tem história de valorização da pluralidade
opinativa e assim deveria ser exercido o jornalismo em todo lugar. Parece ser a
maneira mais ética e justa de oferecer ao leitor a diversidade de ideias e de
análises, para ajudá-lo a melhor formar o seu entendimento sobre os fatos, partindo
do pressuposto de que todos temos o direito de interpretar e de divergir.
Ninguém é senhor da verdade.
O "efeito Master", guardadas as devidas proporções,
o caso "Lehman Brothers" brasileiro, parece mesmo ter seus tentáculos por toda parte. Por enquanto,
não há sossego, na direita, esquerda ou centro da política brasileira, nem em
qualquer dos poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário. Evidentemente,
alguns estão sendo atingidos com maior força e o senador Flávio Bolsonaro é
quem mais corre perigo, neste momento.
As gravações que foram reveladas, expondo conversas nada
insuspeitas entre o filho do ex-presidente e o banqueiro, são mesmo uma bomba
de alto teor explosivo, em torno da captação de receita para bancar ou
patrocinar o tal filme bibliográfico de Bolsonaro pai. Está tudo muito confuso,
pro lado do senador.
Começou errado ao pedir, ou aceitar, oferta do sujeito,
possivelmente ignorando – ou deixando de obter – as necessárias referências no
mercado. Depois foi pilhado em outro "ato falho", negando, quando um
jornalista lhe perguntou, que houvesse recebido dinheiro do Master.
Patrocínio secreto, sigiloso, para filme, principalmente para
biografar uma personalidade política, é algo simplesmente terrível. Orçar os
custos em um valor duas vezes maior que o comum, no mercado cinematográfico
nacional, é mais uma pérola. A empresa responsável pela produção afirmar que
não recebeu um centavo sequer dos primeiros R$ 60 milhões liberados... minha
nossa, que péssimo! A grana estar sendo
administrada por um fundo no Texas, Estados Unidos, "controlado por
aliados de Bolsonaro", outra piada de mau gosto.
E, para alimentar ainda mais as chamas deste incêndio, pro
seu lado, o senador visitou o Daniel Vorcaro depois de preso, sob liberdade
condicional e com tornozeleira eletrônica. Ora, alguém nestas condições a gente
visita quando se trata de familiar, ou olhe lá, amigo de longas datas. Fora
disso, é submeter-se a riscos de imagem que filme algum pode justificar.
O envolvimento mais ruidoso com o banqueiro, até aqui, é
"privilégio" de Flávio e de seu colega senador, e aliado, Ciro
Nogueira (PP-PI), o "destinatário central" de vantagens indevidas.
Estes dois tentam escapar das magmas do Vesúvio brasileiro, mas "não está
sendo fácil", como na canção romântica escrita por Roberto Carlos e
lindamente interpretada por Kátia, em meados da década de 80.
Isto não significa que a esquerda esteja completamente à
margem da encrenca, seja em Brasília ou na Bahia. O caso parece longe de
terminar e uma delação premiada, que se cogita, pode acrescentar ingredientes
inesperados, contra e a favor de figurões. Neste estado, aliás, há três
personagens muito conhecidos e frequentemente mencionados no noticiário sob ligações
suspeitas, diretamente ou não, com Vorcaro.
Na esquerda, o ex-governador e atual ministro de Lula, Rui
Costa; e o ex-governador, atual senador e líder do governo petista na Casa,
Jaques Wagner. Na direita baiana, o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto. Quem
está acompanhando o caso, sabe do que estou falando e, para não alongar o texto,
não vou entrar em detalhes.
A direita vem sendo alvejada, competentemente, pelo Intercept
Brasil, um órgão de comunicação progressista, de linha editorial aparentemente
contrária a pautas conservadoras. Foi este veículo que descobriu as ligações
perigosas de Flávio com o Master. Nenhuma queixa contra o veículo, é bom que se
diga.
"Não quer que seja divulgado, não deixe que o fato
aconteça", aconselhou, por décadas, Edval Souza, lendário radialista de
grande sucesso em Feira de Santana. Bom seria, para o melhor esclarecimento do
eleitor, que a esquerda também fosse "premiada" com o pente fino e o
poder investigativo de um Intercept Brasil politicamente às avessas.
O prefeito José Ronaldo anunciou, nesta sexta-feira (22), uma
verdadeira bomba, como a gente, jornalista das antigas, chamava uma notícia
impactante. A desapropriação da área onde funcionou, por décadas, o histórico
Hotel Caroá é um feito importantíssimo, da Gestão Municipal. Mais de uma dezena
de secretarias que não têm sede própria vão ser instaladas no local, que se
transformará em um Centro Administrativo.
Apenas de área construída, são mais de 4 mil metros
quadrados, fora o estacionamento. A desapropriação deverá custar aos cofres
públicos algo em torno de R$ 25 milhões, de acordo com estimativa de uma fonte
ouvida pela coluna - o prefeito informou que a Caixa Econômica Federal fará a
avaliação oficial. O Governo não fará empréstimo para efetuar o pagamento. O
recurso já está em conta, separado, para honrar o compromisso.
Não deverá haver também qualquer dificuldade no entendimento
entre a gestão e o proprietário do imóvel, visto que a negociação está
devidamente acordada. A estimativa é que tudo esteja oficializado em um prazo
de, aproximadamente, 60 dias.
Sacramentada a desapropriação, técnicos da Prefeitura,
através da Secretaria de Planejamento, farão a avaliação das condições
estruturais da edificação. Considerando a proximidade do imóvel com um bem
tombado, no caso, o prédio do Paço Municipal Maria Quitéria, não deverá haver
construção vertical no local. A tendência é manter o perfil atual,
horizontalizado.
A prioridade do Governo é levar para o futuro Centro
Administrativo secretarias que não tenham sede própria. No entanto, pastas que
tenham grande movimentação de público, como a de Serviços Públicos, devem ser
transferidas para o local. O objetivo é levar mais movimento para o comércio.
Por outro lado, secretarias hoje situadas no tombado prédio
da Prefeitura podem migrar para o novo espaço público. Provavelmente, apenas o
Gabinete do Prefeito continuará no palácio oficial, para um melhor
aproveitamento e preservação daquelas centenárias instalações. Em um dos seus
textos contando a história da cidade, o jornalista Adilson Simas informa sobre
os primórdios do Hotel Caroá, fundado em 8 de outubro de 1973:
"Um dos mais tradicionais e emblemáticos de Feira de
Santana, marcou época na história da hotelaria e da vida social da cidade. Sob
a razão social Olitel Oliveira Turismo e Empreendimentos Limitada, o hotel foi
idealizado pelo influente professor, protético e político Áureo Filho. Durante
a década de 1980, o Caroá figurava no seleto grupo dos cinco grandes hotéis de
Feira de Santana (junto com o Palace, Luxor, Samburá e Flexa). Mais do que uma
hospedagem para viajantes e caixeiros-viajantes, o hotel era um ponto de
encontro da sociedade feirense. O Sapoti, famoso bar do hotel, reunia
executivos, políticos e intelectuais no fim de tarde para um "dedo de
prosa". Suas dependências eram palco de reuniões importantes, como os
encontros do Conselho Deliberativo do Fluminense de Feira. Com as mudanças
econômicas e a chegada de novos modelos de hotelaria, o Caroá encerrou suas
atividades na década de 1990. A estrutura física, composta por dois grandes
prédios e uma ampla área de estacionamento, permaneceu de pé na Avenida Getúlio
Vargas, mas sem a antiga função hoteleira".
Completa 28 anos, em 8 de setembro, a criação do cargo de
agente de trânsito na Prefeitura de Feira de Santana. A função passou a existir
em 1998, quando da aprovação, pela Câmara, da Lei Municipal número 2.021, que
municipalizou o gerenciamento do tráfego local e instituiu a Superintendência
Municipal de Trânsito (SMT).
Clailton Mascarenhas era o prefeito. Ele herdou a gestão de
José Falcão da Silva, de quem era vice, após a morte do titular com menos de um
ano – apenas oito meses – de governo.
Demorou bastante para a Prefeitura preencher as 120 vagas de
agentes previstas na lei. Apenas em 2001, já no primeiro de cinco mandatos do
atual prefeito, Zé Ronaldo, aconteceu o primeiro concurso público realizado
para tal finalidade. A admissão exigiu somente o ensino fundamental.
Um equívoco, diante da complexidade do cargo. Uma atualização
dos requisitos ocorreu somente em setembro de 2022, quando a Câmara aprovou o
ensino médio completo como escolaridade mínima, além de Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) na categoria B.
A Prefeitura de Feira de Santana faz agora uma correção
extremamente necessária, ao instituir o auxílio fardamento para os agentes.
Reivindicação antiga da classe, finalmente acolhida.
O benefício, na verdade uma obrigação do poder público, para
com estes servidores, vai estar previsto no Estatuto do Servidor Público do
Município, após a aprovação hoje, em primeira e segunda votações, pela Câmara,
do Projeto de Lei Complementar de número 15/2026, de autoria do Poder
Executivo.
A matéria instituindo a obrigatoriedade entre as
gratificações e adicionais dos servidores municipais será agora sancionada pelo
prefeito Zé Ronaldo. Ele considera importante normatizar e garantir respaldo
legal à concessão do benefício, voltado à aquisição de vestuário funcional utilizado
pelos servidores da SMT.
Diz o gestor: “O fardamento é essencial para a identificação
dos agentes, segurança operacional, padronização visual e eficiência na
prestação do serviço público. A administração municipal avalia que a medida
contribui para a valorização profissional da categoria e a melhoria do
atendimento à população”.
Os critérios, limites e forma de concessão do auxílio serão
regulamentados posteriormente por decreto do Poder Executivo, “com previsão de
mecanismos de controle e transparência”. O superintendente de Trânsito, Ricardo
da Farol, disse à coluna que em aproximadamente 15 dias estará em condição de
publicar o decreto regulamentando a medida.
Que não seja realmente demorado este processo. A concessão do
auxílio-fardamento, para a categoria, chega com um atraso de quase três
décadas, posto que deveria ter sido colocado em prática desde o primeiro dia de
trabalho desses servidores públicos.
É o cúmulo, o agente ter que tirar dos seus limitados
vencimentos um valor para adquirir a farda usada em serviço. Afinal, isto não é
a mesma coisa do auxílio-paletó, que até 2013, quando extinto, bancava terno e
gravata para os nossos deputados federais.
A ideia, de acordo com o presidente da Associação dos Agentes
de Trânsito, Marcos Rogério, também entrevistado pela Tribuna, é de um custeio
semelhante ao que a Prefeitura de Salvador mantém para os agentes na capital,
algo em torno de R$ 1.100,00 anuais.
O pagamento por lá acontece no contracheque de fevereiro. Há
rigoroso controle do uso do dinheiro por parte do agente, em Salvador, o que
deve ser replicado aqui - o servidor é obrigado a apresentar comprovante da
aquisição do fardamento, sob pena de ter que devolver o recurso.
Um melhor aproveitamento dos agentes públicos de trânsito,
por uma ação mais efetiva na organização do tráfego de veículos e apoio ao
pedestre, é uma reclamação também histórica, nesta cidade. Mas sobre este
assunto, falaremos outro dia.