Recentemente, escrevi neste espaço sobre a ausência de representantes governamentais, tanto do Estado quanto da Prefeitura de Feira, em alguns debates promovidos na Câmara Municipal, Assembleia Legislativa ou em outros espaços públicos, sendo a iniciativa de políticos ou ativistas vinculados a uma das partes. Ressalvadas as exceções, são vários os eventos nos quais, sendo iniciativa de vereador ou deputado relacionado ao Governo Estadual, a Prefeitura não participa. E vice-versa. É fato que acontece sempre. Chamei a atenção do prefeito Zé Ronaldo e do governador Jerônimo Rodrigues, porque é imenso o prejuízo para o bom aproveitamento desses eventos.
Mencionei alguns exemplos, de inúmeros que poderiam ser citados, nos últimos anos. O mais recente foi uma audiência pública realizada pela Câmara através de requerimento do vereador Lulinha. Ronaldista de quatro costados, não tenho lembrança de algo que ele tenha proposto, para discussão, que conte com a presença de alguém do Estado. Foi assim neste encontro da semana passada, sobre o Sistema de Regulação na rede de saúde.
Lembrei de casos em que foi a Prefeitura que não se fez representar, como em outra audiência pública, desta feita na Assembleia, dia 14 de outubro do ano passado. A autoria do requerimento foi do deputado estadual petista Robinson Almeida. O objetivo foi discutir o "descumprimento da Lei Federal 11.738/2008, que garante aos professores um terço da jornada de trabalho para atividades extraclasse, como planejamento de aulas e formação continuada". Um diálogo sobre a Micareta feirense, em 5 de abril de 2024, também não contou com preposto do Governo Municipal.
Atento, o prefeito Zé Ronaldo me telefonou, ao ler nosso apelo, a ele e ao governador, para que orientem os seus secretários e dirigentes de órgãos municipais ou estaduais a marcar presença nestes eventos públicos, quem quer que esteja à frente. É dever, que se cumpre junto à sociedade, não importa qual o político responsável por propor o debate.
O chefe do Executivo local garantiu não existir instrução dele, neste sentido, e que estará "ligado". Está correto e espera-se a mesma disposição da parte do governador. Lembrou que o drama dos feirenses com a Regulação é algo muito grave, com uma média entre 10 e 15 novos pacientes diariamente - portanto, deveria, o Estado, estar presente na audiência pública da Câmara, reforçou.
Sobre a questão levantada pelo deputado Robinson, na Assembleia, Ronaldo argumenta que era algo que já havia sido decidido pela Justiça. Não mais haveria algo a ser esclarecido pelo Município, ele diz, justificando a ausência da Prefeitura no encontro. Data vênia, caro amigo, mesmo assim, o certo teria sido que o secretário de Educação, um ex-deputado, ou alguém por ele designado, houvesse comparecido para dar essas informações e tratar do que mais fosse discutido. No diálogo sobre a Micareta, idem.
Não sabemos (o que pensa) o deputado Robinson (Almeida). Mas, diferentemente do que podemos imaginar, para o vereador Sílvio Dias, do PT feirense, outro forte pré-candidato regional à Assembleia Legislativa em outubro, soa bem, a chegada do deputado estadual Ângelo Almeida ao partido, para concorrer à reeleição. "Ajuda, no contexto", ele respondeu-me, ao questioná-lo se, ao deixar o PSB para ser acolhido no Partido dos Trabalhadores, o ex-secretário estadual de Desenvolvimento Econômico não lhe seria um obstáculo.
O que pensamos nós mortais sobre isto, grosso modo, certamente, é que, se já seria difícil para o vereador, disputar votos em Feira de Santana com Robinson, um político de Salvador, aqui sob o poderoso guarda-chuva do deputado federal Zé Neto - arrancou mais de 15 mil, na eleição passada - fica ainda mais complicado havendo mais uma concorrência interna pelo eleitorado.
E o que faz Sílvio Dias ter um entendimento diferente? Ele diz que a federação PT, PV e PC do B elegeu 11 deputados estaduais, na última eleição. Agora, são quatro pré-candidatos de mandato. "Ângelo, Fabíola, mais dois do Podemos, que entraram. Agregam no mínimo 200 mil votos". Enquanto isso, assinala, abriram-se duas vagas. A deputada estadual Olívia Santana, do PC do B, será candidata a federal e o também estadual Vitor Bonfim fez o caminho inverso de Ângelo, deixando o PSB para filiar-se no PT, visando, igualmente, uma candidatura a federal. "Perspectiva é ampliar o total de eleitos, para 15 ou 16", calcula.
Parece confuso, pra gente e, certamente, para o leitor. Mas o vereador conhece da aritimética eleitoral e sabe o que está dizendo. E é ele quem tem que acreditar, ora bolas. Se suas contas se confirmarem nas urnas e a federação sair de 11 para 15 deputados, são quatro vagas a mais, o que lhe faz entender que estará bastante vivo neste jogo.
Elegante, como é de seu perfil, o vereador avalia que o novo companheiro de PT e de chapa fez "caminhada boa" nesses últimos quatro anos. "Ângelo obteve 8 mil votos (em Feira, na eleição anterior). A tendência é de que cresça". No entanto, deixando um pouco de lado a modéstia, considera que, no plano local, ele, Sílvio, tem um "trabalho mais consolidado, em termos do dia a dia da cidade, talvez sejamos uma referência maior", o que lhe faz pensar ser possível superar o ex-secretário, no grande colégio eleitoral que é este município.
Feira é o seu ponto de partida, mas Sílvio sabe que precisa do voto em outras cidades, para ter chances de eleger-se. Mesmo não tendo feito como seu colega Juracy Carvalho, que deixou o mandato com o suplente por quatro meses, para colocar o pé na estrada, Sílvio Dias diz estar percorrendo várias cidades, buscando firmar sua pré-candidatura e obter apoios. Assim, tem feito o seu périplo desde as próximas Santo Estevão, Santa Bárbara, Antonio Cardoso, entre outras, até Euclides da Cunha, no alto Sertão, e Jacobina, na Chapada. "A expectativa é boa de votação fora também. Meu voto será pulverizado", aposta.
Zé Neto poderia, sozinho, eleger Sílvio Dias. Mas, como todos sabem, o deputado federal prioriza a candidatura de Robinson, em Feira. O vereador, evidentemente, não deve achar isto uma maravilha. Cauteloso, porém, ele anuncia sua crença em algum apoio local do correligionário e amigo. Fará dobradinha com "alguns candidatos a federal" mas, aqui, orientará seus eleitores a votar neste companheiro: "Naturalmente, casamos voto. Temos relação de proximidade. Trabalharemos juntos", diz, otimista.
Seu colega de partido e de bancada na Câmara, o vereador Professor Ivamberg também poderia ser um importante apoio à candidatura de Sílvio a deputado estadual, mas este é mais um auxílio que também deve ficar com o soteropolitano. Sem entrar em detalhes, Sílvio diz compreender as razões.
Vereador de segundo mandato - 3.900 votos na primeira eleição e, com destacado crescimento, 5.400 sufrágios em 2024 - Sílvio, indiscutivelmente, é um quadro de alto nível do PT feirense e baiano. O advogado e policial rodoviário federal aposentado tem sido um vereador coerente, combativo e de boas ideias. Por causa de manobras necessárias da legenda, na eleição passada, para prefeito, ele perdeu o comando do único órgão estadual na cidade, a Ciretran.
O que fará o PT, para ajudar a alavancar sua candidatura por uma maior representação na política? por enquanto, uma incógnita. Sílvio deve estar bem atento. No passado recente, tentou fazer este mesmo roteiro o vereador petista, de cinco estrelas, Marialvo Barreto. O professor e fundador do partido na cidade tentou alçar voo à Assembleia, mas nem mesmo a vereança lhe restou, ao final. E ele reclama, até hoje, da falta de solidariedade de companheiros estratégicos.
Alguém imaginaria que o Governo do Estado investiu mais na Micareta de Feira de Santana, em 2025, do que o próprio Município, realizador da festa? Pois é, parece esquisito, mas este é o quadro dos números divulgados pelas gestões e que talvez tenha passado despercebido da mídia, há quase um ano, quando aconteceu o evento. Estou recorrendo aos arquivos para contextualizar o fato principal destas mal traçadas, que apresentarei adiante. Nós feirenses estamos acostumados a cobrar do Estado que colabore de maneira generosa, financeiramente, com a maior festa popular do interior da Bahia, quiçá de todo o interior nordestino.
Uma semana antes do evento, em 25 de abril, o portal Ba.gov.br, através da Secretaria de Cultura da Bahia, divulgou que o apoio do Estado à edição 2025 "do mais tradicional carnaval fora de época do país" seria de R$ 26 milhões, sendo R$ 7,5 milhões para a contratação de artistas musicais e o desfile de atrações blocos afro, escolas de samba e afoxés. O restante seria destinado à infraestrutura, saúde e segurança. Teria, assim, superado os R$ 20 milhões aplicados pela Prefeitura, na cobertura das diversas despesas - logística, segurança, saúde, cultura e atrações.
O Município, no entanto, confirmou, à época, um repasse de R$ 3 milhões, pelo Estado. Se realmente o governo baiano investiu o total de R$ 7,5 milhões, os outros R$ 4,5 milhões foram para o Ouro Negro? As contradições e disparidades enveredam também sobre as perspectivas de receita da Micareta de 2025, nas projeções feitas pelas secretarias de Desenvolvimento Econômico do Estado e do Município à época.
Ao portal "De Olho na Cidade", o titular da pasta estadual, deputado Ângelo Almeida, disse que a estimativa seria de R$ 80 milhões circulando na economia local, nos quatro dias de festa. Enquanto isso, o órgão local anunciou um incremento de R$ 30 milhões. Ninguém sabe, no final das contas, quem esteve mais perto de acertar.
Vamos, agora, ao fato mais recente, objetivo do nosso texto de hoje. Este início de semana, um jornalista do Rio de Janeiro levantou uma polêmica que fugiu aos olhos de todos nós, da imprensa baiana, embora estejamos muito mais próximos dos assuntos regionais.
Segundo Lauro Jardim, o Governo do Estado investiu R$ 6 milhões na "compra de uma cota de patrocínio", junto à empresa denominada "Mais Ações Integradas", responsável pela montagem do camarote "Bahia, um estado de alegria", no circuito Osmar, Campo Grande, durante o Carnaval de Salvador, em fevereiro.
A informação sobre o pagamento aparece, segundo ele, em publicação do Diário Oficial, somente neste meado de abril, a título de "reconhecimento de débito", através do órgão estadual Sufotur (Superintendência de Fomento ao Turismo). A notícia espalhou-se por todo o país, com uma repercussão nada favorável ao Governo. É, de fato, impactante, este número. Seis milhões de reais em um camarote para recepcionar autoridades e personalidades parece ser um exagero.
Para que se tenha uma ideia, a Prefeitura de Feira investiu cerca de R$ 9 milhões na contratação de todos os artistas musicais que se apresentaram na Micareta do ano passado. Ou seja: o Estado aplicou apenas em seu camarote oficial no carnaval soteropolitano o correspondente a 60% de tudo o que o Município investiu em atrações para a sua maior festa popular.
Há aspectos interessantes em torno do assunto. Primeiro, me causou estranheza que nenhum dos órgãos de comunicação que destacaram o assunto tenha escrito algo como "buscamos contato com o Governo da Bahia e com a Sufotur, enviamos mensagens, mas não houve retorno". Ou seja, os veículos, aparentemente, não deram oportunidade ao "outro lado" de se explicar.
Conversei com dois profissionais da comunicação do Governo, pela manhã. Informei que estaria escrevendo algo sobre este tema e que gostaria de saber as razões do investimento, como a gestão analisa o tom crítico da repercussão, enfim, ouvir as explicações, quem sabe, convincentes. Não compreendo jornalismo de outra forma. Esperei até este momento, nada aconteceu.
Autoridades ou gestores de órgãos estatais não devem silenciar-se, diante de notícias negativas. Ignorar informações verídicas, acompanhadas de críticas, pode ser decisivo na formação de opinião pública contrária e dano ainda maior à imagem. Qual será a explicação da Sufotur?
Instalada em novembro do ano passado, chegou ao final dos trabalhos, esta semana, a Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado. Criada no Senado, teve como objetivo investigar a atuação, expansão e o funcionamento de facções criminosas e milícias no Brasil - suas fontes de financiamento, lavagem de dinheiro e conexões com o sistema financeiro. Propor novas leis e aprimorar o combate a essas organizações também eram metas da CPI, o que está registrado no texto conclusivo elaborado pelo relator, senador sergipano Alessandro Vieira, do MDB.
O relatório conclusivo apresenta várias sugestões, como a criação de um Ministério da Segurança Pública; intervenção federal no Rio de Janeiro; combate financeiro ao crime para facilitar a apreensão de bens (bloqueio de operações financeiras e suspensão de contratos com o poder público de empresas utilizadas por facções para lavagem de dinheiro); reforço de pessoal e inteligência na Polícia Federal, Receita e Abin, e até um Código de Ética para tribunais superiores.
Mas o que é destaque em todos os veículos de comunicação é a proposta de indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Eles foram citados pela CPI a partir das investigações, pela Polícia Federal, do caso Banco Master, de Daniel Vorcaro, que se encontra preso.
A Comissão Parlamentar de Inquérito envolveu o Master por considerar que se tratou de uma "estrutura de crime organizado", com núcleos financeiros, corrupção institucional, lavagem de dinheiro e intimidação, um total de fraudes aos cofres públicos superior a R$ 80 bilhões. Não apenas foram mencionados no relatório os ministros do STF e o procurador geral, mas também outros agentes públicos poderosos, a exemplo de ex-governadores e "operadores políticos" vinculados a consultorias - na Bahia, estão mencionados o atual senador Jaques Wagner e o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto.
Para o relator da CPI, as ações dos ministros configuram abuso de poder e tentativa de atrapalhar os trabalhos legislativos, além de supostos crimes de responsabilidade e condutas incompatíveis com o cargo: Dias Toffoli, por causa de relações financeiras entre sua empresa (Maridt Participações) e o Fundo Arleen - além de não se declarar suspeito no julgamento do caso do Banco Master; Moraes, em razão do contrato da empresa de advocacia de sua esposa com o banco por um valor astronômico e suposta prolação de julgamentos em situação de suspeição, além de condutas consideradas incompatíveis com o decoro; Gilmar Mendes, devido a supostas manobras processuais para buscar blindar os colegas (proteção corporativa).
O procurador-geral da República seria indiciado por seu "silêncio" diante dos supostos crimes, extrapolando o "exercício legítimo da discricionariedade ministerial, o que configuraria "omissão tipificada“. Seria. Por maioria dos votos dentro da própria Comissão, o relatório foi derrotado, inclusive com o aval do senador baiano Otto Alencar. De nada valerá o documento e tudo o que foi investigado. Certamente, esta rejeição tem a orientação do presidente Lula, insatisfeito com a ideia de indiciamento dos ministros do Supremo.
A votação demonstra, inequivocamente, que CPI no Congresso Nacional tem o seu destino traçado pelo grupamento político que forma maioria entre os membros da Comissão. Assim, não poderia ser outro o resultado, se os governistas eram em maior número. Além de Otto, votaram pela rejeição do parecer os senadores Beto Faro (PT-PA), Teresa Leitão (PT-PE), Humberto Costa (PT-PE), Soraya Thronicke (PSD-MS) e Rogério Carvalho (PT-SE). Foram favoráveis o relator Alessandro Vieira (MDB-SE), Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Esperidião Amin (PP-SC).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, dificultou o quando pôde a operação da CPI, segundo o relator. Disse que o relatório é fruto de uma “agressão permanente às instituições republicanas”. Evidentemente, o resultado da CPI foi rechaçado dentro do próprio STF, onde o ministro Flávio Dino, afirmou, em redes sociais, se solidarizar com os colegas, "alvos de injustiças".
No Brasil, se diz que comissão parlamentar de inquérito, invariavelmente, onde quer que uma seja montada, termina em pizza. É difícil defender o contrário. O resultado final depende da vontade do governante de plantão, que tem receita política infalível para matar o assunto junto à sua maioria parlamentar, na hora de votar o relatório.
Um importante alerta foi feito pelo secretário de Saúde de Feira de Santana, Rodrigo Matos, durante audiência pública realizada pela Câmara, nesta segunda-feira, sobre as dificuldades enfrentadas por pacientes que se encontram à espera de regulação - transferência para unidades de alta complexidade - internados provisoriamente em UPAs, policlínicas e pequenos hospitais municipais. Segundo ele, mesmo havendo pactuação (de Feira) com outras cidades e "um diálogo fluido" entre a Prefeitura e o Estado, "se o recurso destinado for pouco, não há como acontecer uma melhora significativa na questão da regulação e da saúde como um todo". O debate foi proposto pelo presidente da Comissão de Saúde da Casa, vereador Lulinha.
De acordo com o médico ortopedista, professor e ex-provedor da Santa Casa de Misericórdia secretário os recursos "precisam estar no Município, para que medidas possam ser adotadas”. Ele entende que é necessário "investigar e cuidar da causa-raiz da regulação, pois o sistema de saúde é tripartite na sua execução, mas também deve ser no seu financiamento". Na análise do dirigente da saúde em Feira de Santana, no dia a dia, a quantidade de recursos é insuficiente para toda a demanda do Município e "onde não há dinheiro, não há como fazer muita coisa".
Ao firmar compromisso de "continuar lutando para que haja o financiamento adequado, de forma tripartite, como deve ser”, o secretário garantiu que, mesmo diante da realidade, de um volume de recursos insuficiente, Feira de Santana "não deixará de acolher ninguém". Rodrigo Matos fez uma comparação curiosa, entre Feira de Santana e Itabuna. O município do Sul do Estado receberia, para média e alta complexidade na saúde, "de três a quatro vezes mais, no que tange aos recursos e à renda per capita".
Este dado, observou, permite entender por que (o Município de Feira de Santana) gasta mais de 30% de sua receita corrente líquida na saúde, apesar de a Constituição Federal estabelecer que deve ser investido, nesta área, por cada município, em torno de 15% da arrecadação de seus impostos próprios e transferências.
As informações apresentadas pelo competente secretário de Saúde de Feira de Santana revelam, e ele próprio reconhece, a necessidade de que as autoridades públicas não apenas locais, mas regionais - prefeitos, vereadores e deputados -, devem se debruçar sobre o "financiamento adequado" da forma como propõe o sistema tripartite. Talvez, este deva ser o tema específico de uma outra audiência pública a ser realizada pela Câmara, até para que Rodrigo Matos possa melhor explanar sobre o relevante tema.
ESPECIALIDADES QUE MAIS DEMANDAM VAGAS
A audiência pública expôs dados sobre as especialidades que mais demandam vagas na regulação: oncologia, cirurgia torácica, hematologia, urologia e pneumologia. De acordo com informações que circularam no evento, auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) indica aumento no tempo de espera para 14 especialidades, entre os anos de 2019 e 2024 e, ainda, igualmente grave, registra a centralização de 389 municípios na Central Estadual de Regulação (CER) "sem justificativa técnica".