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• Feira de Santana, s�bado, 11 de julho de 2026

Valdomiro Silva

• Médico que atuou em hospitais estaduais, prefeito alerta para falta de transparência da Regulação

  VALDOMIRO SILVA - 23 de Março de 2026 | 17h 00

  

  
  

  O médico Tarcísio Pedreira, destacado político do vizinho município de São Gonçalo dos Campos, onde comanda a Prefeitura pela segunda vez, é figura muito conhecida em Feira de Santana, por várias razões. Ele é filho do ex-prefeito daquela cidade e ex-deputado estadual, o também médico Targino Machado, que faz política aqui, onde já foi excepcionalmente bem votado. Hoje,  encontra-se sem mandato, aparentemente sem apetite para voltar a concorrer. Mas, não se engane, continua atuando forte nos bastidores. 

  O jovem prefeito sãogonçalense muito se parece com o pai. Seu discurso é sempre vigoroso. Não costuma ser complacente no enfrentamento a adversários políticos - não alivia nem mesmo o próprio pai, como já demonstrou em algumas ocasiões em que não defenderam a mesma causa - ou a quem tenta promover desordem em sua cidade. A resposta é sempre agressiva e o tom, de ultimato: ou vai, ou racha. Nas redes sociais, onde marca uma presença de grande frequência, seus vídeos, fazem sucesso. Os temas tratados são os mais diversos. Recentemente, bradou contra a Coelba, que estaria "lesando" o Município na cobrança da conta de energia das áreas públicas locais em aproximadamente R$ 100 mil, conforme uma auditoria feita pela Prefeitura em sua rede. Um caso muito sério, realmente. Ele ingressou na Justiça, pois a empresa continuaria a  cobrar mais do que o consumo real.

  Também bradou contra  falhas no sistema judiciário brasileiro. "Justiça de verdade não protege amigos, não persegue inimigos; pratica a lei, apenas", filosofou. Fez um apelo ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, a quem considera "luz que resta no túnel, suspiro de esperança", por investigação rigorosa sobre a corrupção praticada no país, envolvendo os Três Poderes, por meio do Banco Master. 

  Mas o protesto mais palpitante manifestado em seus últimos vídeos diz respeito ao Sistema Estadual de Regulação nos hospitais do Governo da Bahia. Alertou para o caso da idosa Maria Miguelina Borges Rios, de 73 anos, internada no hospital municipal de São Gonçalo, devido a um mal súbito. Estava no aguardo de uma transferência para hospital especializado, até dias atrás. Não tenho o quadro atualizado da paciente. Ele questionou, bem ao seu estilo, se o governador Jerônimo Rodrigues iria "deixar ela morrer". 

  Tarcísio fala da Regulação com uma dose de política, é verdade. Afinal, se revela um inimigo visceral do PT, que administra a Bahia há duas décadas. Mas há, também, uma certa propriedade no que ele diz. Afinal, atuou por 10 anos em unidades públicas, inclusive o Clériston Andrade e  Hospital da Criança, que são estaduais, ambos localizados em Feira de Santana. O prefeito e experiente profissional de saúde cobra transparência do Estado, na  Regulação: "É uma farsa. Não existe fila alguma, muito menos ordem de chamada. Há uma lista de doentes em que o Governo e os seus escolhem quem vai morrer e quem vai viver". 

  Observa que, diferentemente de outros serviços, na Regulação ninguém sabe quem está na frente. "Já se entrou alguma vez em uma fila sem saber qual a ordem?". Para efeito comparativo, cita o exemplo do  atendimento em uma agência bancária. "Sabemos a nossa posição. Pegamos uma senha. Há um painel eletrônico pra todo mundo ver". O povo pobre, diz, tem que procurar político, "devidamente instrumentalizado", para mendigar uma transferência do parente internado em uma UPA, policlínica ou pequeno hospital municipal. 

  "Fui eu que vi. Há lista de doentes em que o governador e os seus escolhem quem vai morrer e quem vai viver. Quem rasteja (aos políticos), vive. Isto é fazer política com a morte", afirma o médico. Tarcízio Pedreira apresentou uma sugestão, para a imprensa e prefeitos das cidades baianas. Os veículos de comunicação deveriam fazer um consórcio, como na pandemia enquanto as prefeituras enviariam todos os dias a lista de pacientes que aguardam a regulação com respectivas datas de entrada na fila: "Todo mundo vai saber quem entrou primeiro, quem entrou na frente".

  Evidentemente, existem aspectos específicos desta triagem a se considerar. A fila da Regulação Estadual  não deve ser algo simples como acontece em instituições financeiras, casa lotérica ou o atendimento em empresas de abastecimento de água e energia. Em saúde pública, há  pacientes mais graves que outros e isto implica em alguém que entrou primeiro na espera, sim, ter que aguardar mais que um outro recentemente inscrito na relação, diante da gravidade do quadro médico. Mas, mesmo assim, há que se dar maior transparência, de fato, a este sistema, pois a sensação do cidadão é que, realmente, a influência política é que manda. 

  Este é um sentimento cruel de quem se encontra na expectativa de vagar um leito em hospital de alta complexidade. Além de seguir a boa política que executa, de construção de unidades regionalizadas, ampliando a capacidade de atendimento, o Estado precisa criar mecanismos para transmitir transparência e credibilidade a esta operação, de tão desacreditada, apropriada e terrivelmente apelidada de "fila da morte". Estamos às vésperas de mais uma eleição para governador. Vamos, caros eleitores, prestar bem atenção em quais são as propostas para este tema crucial.

  
  

• País vive expectativa de delação de Vorcaro sob desconfiança, após anulações da Lava-Jato

  VALDOMIRO SILVA - 20 de Março de 2026 | 14h 11

  

  Tecnicamente chamada de "colaboração premiada", a delação  é um acordo entre investigado, ou réu, com autoridades policiais ou o Ministério Público. Além de confessar práticas delituosas, o delator deve apresentar provas sobre o envolvimento de terceiros nos crimes pelos quais responde, em troca de benefícios  a exemplo de redução de pena, mudança para regime mais leve ou até mesmo o perdão judicial. Quando o delator é considerado, ao final do processo, como personagem principal dos crimes cometidos, ele não pode ser contemplado com esta última vantagem.
  
  
  No Brasil, a delação premiada tornou-se um instrumento de grande repercussão principalmente a partir da Lava-Jato, considerada maior de todas as investigações anticorrupção da história do país. Sob a condução da  Polícia Federal e Ministério Público Federal, com foco na Petrobras, "desvendou um esquema bilionário de lavagem de dinheiro, corrupção ativa/passiva e superfaturamento envolvendo políticos e grandes empreiteiras", como descreve a rede de televisão CNN.
  
  
  A Lava-Jato resultou na prisão de figuras importantes dos cenários político e econômico nacional, a começar pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ficou  580 dias encarcerado em Curitiba.  Outras figuras muito conhecidas e levadas para a cadeia foram os ex-ministros José Dirceu , Antônio Palocci,  ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Entre empresários,  Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, Marcelo Odebrechet, ex-presidente da Odebrecht e o doleiro Aberto Youussef.
  
  
  Também foram presos os gestores da Petrobras, Nestor Cerveró, ex-diretor  Internacional, e os ex-diretores de Serviços da empresa, Pedro Barusco e Renato Duque. O primeiro comprometeu-se a devolver cerca de US 313 milhões em contas na Suíça. Duque  chegou a devolver 20 milhões de euros). Todos estes personagens, que chegaram a confessar os seus crimes, foram soltos, sob alegação de ter havido falhas no andamento dos processos e inclusive em delações, pelo Supremo Tribunal Federal.
  
  
  Vamos agora entender sobre o "acordo de leniência", outro instrumento jurídico previsto na Lei Anticorrupção. Em miúdos, vem a ser o nome de que se dá à delação premiada feita por pessoa jurídica, ou empresa, igualmente investigada por atos ilícitos. O acordo, nesse caso, é com a Administração Pública. A operação atingiu executivos de grandes empreiteiras, incluindo Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, UTC, Mendes Júnior, Engevix, OAS e Galvão Engenharia.
  
  
  Este tipo de  colaboração  acontece, também, por meio de provas e identificação de outros envolvidos, com o objetivo de cessar a prática ilícita e recuperar danos ao erário. Note-se que a empresa precisa ser a primeira a se manifestar sobre o interesse em cooperar e admitir  participação no ilícito. Os benefícios principais são redução de multa em até dois terços e a isenção de certas sanções, como a proibição de receber incentivos públicos. Em razão da Lava-Jato, grandes empresas assinaram os tais acordos de leniência e várias  condenações foram lastreadas  em delações. A Camargo Corrêa se comprometeu a devolver R$ 687 milhões.
  
  
  Isto posto, vamos ao fato novo dessas linhas. A imprensa está alvoraçada, nesta sexta, com a transferência de Daniel Vorcaro, o dono do banco Master, do presídio para uma cela na Superintendência da Polícia Federal. Entendem os jornalistas acostumados a estas coberturas, em Brasília, que "habemus delacion". Me ocorrem, no entanto, algumas desconfianças, sobre esta possível colaboração premiada do banqueiro corupto e corruptor.
  
  
  Uma dessas dúvidas é como o banqueiro vai se comportar diante de citações, em diálogos e fatos suspeitos captados pelas autoridades, dos ministros do Supremo Tribunal Federal  Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. O primeiro, diante de contrato milionário de consultoria firmado pelo escritório de advocacia de sua esposa (R$ 129 milhões), com o banco. O segundo, mencionado pela Polícia Federal como sócio da Maridt, empresa que fez negócios com gestora ligada ao Master, com destaque para o resort Tayayá. Traria à tona Vorcaro, em delação, algo mais sobre estes fatos? Ou preferiria preservar determinadas autoridades políticas e judiciárias?
  
  
  Mas o que mais me inquieta é o valor final desta eventual delação premiada. Afinal de contas, aquelas que foram feitas na Lava-Jato, pode se dizer, terminaram em pizza, sendo desconsideradas pelo próprio STF, que mediante argumentos jurídicos fundamentados em possíveis falhas processuais, autorizou devolução de dinheiro a quem havia restituído ao erário, anulou condenações e reconduziu à inocência alguns réus confessos. No Brasil, sobram brechas jurídicas para que as defesas se movimentem e desfaçam sentenças, por mais absurdo que isto possa parecer. Será mesmo que uma delação do Vorcaro não sofrerá nulidade adiante, a pretexto de algum recurso?

• A baixa cobertura da rede de esgoto em Feira entre as cidades mais populosas; o que Conquista tem de especial?

  VALDOMIRO SILVA - 19 de Março de 2026 | 17h 02

  

  É do Município e não do Estado, diferentemente do que muitos costumam pregar, a responsabilidade primária pelo saneamento básico (esgotamento sanitário, abastecimento de água, coleta de lixo e drenagem). A titularidade dos serviços é municipal, conforme a Constituição Federal de 1988, por se tratar de um "interesse local". Desta forma, compete à Prefeitura planejar, regular, fiscalizar e prestar o serviço, diretamente ou por concessão.

  Na Bahia, quase todas as cidades mantém contrato com a Embasa, uma companhia estadual de saneamento que conta com recursos públicos, mas também tem participação da iniciativa privada, para manter e ampliar os serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto. Ou seja, o Estado acaba sendo o grande operador deste trabalho.

  Torna-se importante fazer este esclarecimento, pois estamos acostumados a ouvir dos prefeitos, sobre os baixos índices de cobertura da rede de esgoto, que os municípios nada têm a ver com isto. O Estado é o maior responsável pelo problema, de fato, mas as prefeituras, historicamente, firmam contratos draconianos e permitem que a empresa concessionária negligencie nas obras  de ampliação dos sistemas de esgotamento sanitário e também do abastecimento de água. Afinal, trata-se de negócio de valores elevados e que envolve interesses lucrativos por parte dos investidores.

  Na Bahia, uma cidade, apenas uma, se diferencia das demais quanto a este tema. A bela, desenvolvida e encantadora Vitória da Conquista, no sudoeste, tem a maior cobertura de rede de esgoto não apenas neste Estado, mas em todo o Norte e Nordeste, segundo o Instituto Trata Brasil em seu badalado Ranking Saneamento 2026 envolvendo os 100 municípios mais populosos do país.

  O estudo, que diz respeito aos dados coletados em 2024, analisa três dimensões: “Nível de Atendimento”, “Melhoria do Atendimento” e “Nível de Eficiência”, levando em consideração os indicadores do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), publicado pelo Ministério das Cidades. Com a excelente classificação, 16º lugar, Conquista deixa bem para trás Feira de Santana, em 65º, e Salvador, 50º lugar, e Camaçari, 70º.

  Estes municípios, mais a capital, para citar apenas os que fazem parte da análise estatística recentemente divulgada, deveriam fazer um estudo sobre o que aconteceu em Conquista, resultando em tamanho crescimento de sua cobertura em saneamento básico, para que possam traçar um diagnóstico e promover estratégias capazes de impactar positivamente estas cidades.

  Certamente, chegariam à conclusão de que a prefeitura conquistense, ao longo das últimas décadas, soube valorizar o município no momento de fechar contrato com a Embasa, exigindo da empresa investimentos compatíveis com o seu porte e as necessidades da população, em saneamento, e fiscalizando rigorosamente a execução de todos os compromissos.

  Evidentemente, o trabalho político de articulação pela captação de recursos, através dos seus representantes na Câmara, Assembleia e Congresso Nacional, junto ao Governo do Estado e União, muito contribuiu para que a cidade atingisse o atual patamar.

  De acordo com o ranking do Trata Brasil em 2026, o abastecimento de água operado pela Embasa na conhecida "Cidade Sol", de inverno charmoso, chega a 97,17% dos imóveis, frente a média nacional de 84,1%. Já o esgotamento sanitário alcança 83,76 %, acima da média nacional de 56,7%. Para que se tenha uma ideia, em Feira de Santana, segundo dados do Governo do Estado, o atendimento no Município em coleta de esgoto atinge apenas 64%.

  Há uma década, em 2016, a classificação de Feira de Santana era melhor, número 54 no ranking dos 100 municípios mais populosos. Ocupava o "meio da tabela", uma posição razoável, naquela época. Vitória da Conquista já era um destaque, no 21º lugar. De lá pra cá Feira desceu a ribanceira, chegando a 72ª posição, em 2025. Este ano, mostrando uma razoável evolução, ultrapassou sete municípios.

  No ano passado, a Prefeitura de Feira de Santana assinou um aditivo ao contrato com a Embasa, para que a estatal continue a ser responsável por água e esgoto sanitário no Município. A prorrogação vale até 2050, com previsão de investimento, nesse período, de R$ 1,3 bilhão. A promessa, até lá, é de "universalizar os serviços na cidade". A primeira intervenção anunciada é a implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário na região da Artêmia Pires, no SIM.

  A obra prevê 13,7 quilômetros de rede coletora, beneficiando mais de 21 mil moradores, com investimento de R$ 20 milhões. É uma iniciativa em conjunto com o projeto da Prefeitura de duplicação e urbanização da avenida. Também foi autorizado naquele 25 de junho de 2025 uma licitação para elaboração dos projetos de esgotamento sanitário dos distritos de Bonfim de Feira e Maria Quitéria.

  O investimento total de R$ 1,3 bilhão em 25 anos corresponde à aplicação anual de algo em torno de R$ 52 milhões na ampliação e manutenção dos serviços de água e esgoto, ou R$ 4,3 milhões por mês. Só consultando os especialistas, para saber se este volume de recursos é suficiente.

  Parece ser pouco dinheiro para o projeto de universalização das duas importantes redes, na sede e em extensa zona rural. Que a Agência Municipal Reguladora de Serviços Públicos esteja atenta. O Marco Legal do Saneamento (Lei Federal 14.026/2020) estabelece que os municípios devem garantir a universalização dos serviços até 2033. Sabe-se que, por aqui, tal meta não se atingirá em tão curto prazo. Mas a sociedade deve cobrar.

• Fanatismo político de eleitores, doença contemporânea que ameaça os jornalistas

  VALDOMIRO SILVA - 18 de Março de 2026 | 15h 59

  

  Jornalistas nunca tiveram paz para exercer a sua atividade, no Brasil. No período da Ditadura Militar, obviamente, era tudo bem pior. Mas nesta nossa democracia também enfrentamos problemas diversos. Foquemos em exemplos mais contemporâneos, para não ter que reconstituir o problema político em seus primórdios.

  Na Bahia, nos anos 70, surgiu um líder importante, durante a Ditadura. Antonio Carlos Magalhães governou o Estado por nomeação dos militares, de 1971 a 1975 e de 1979 a 1983. Eram tempos em que "bicuda" na canela de repórter ou xingamento ao pé do ouvido eram coisas menores, diante de outras reações menos visíveis protagonizadas pelo também ex-senador e ministro.

  Nas últimas décadas, o coronelismo ganhou um aliado, a cultura do fanatismo. 0  que no passado ocorria no sigilo dos bastidores, a partir dos poderosos sob a proteção de mandatos, hoje se registra  no meio da rua, em restaurantes e até na porta dos hospitais, por iniciativa não mais dos comandantes políticos, mas de eleitores comuns, seus súditos. E eles são impressionantemente numerosos.

  O fenômeno da federalização de hostilidades contra jornalistas começou com a santificação de Lula, que preside o país pela terceira vez. Agora, nem tanto mas no alvorecer do petismo, seus radicais não suportavam sequer uma crítica ao penteado da barba do ex-sindicalista.

  Quando se imaginava que nada igual poderia  superar aquele  movimento, eis que surge algo maior: o bolsonarismo. Jornalistas, então, passam a ser monitorados em duas frentes, ao estilo "se correr, o bicho pega; se ficar, o bicho come". Prepare-se para enfrentar o extremismo, o profissional que noticia ou critica algo que possa desagradar esquerda ou  direita. 

  Recentemente, uma eleitora  agrediu verbalmente a uma dezena de repórteres que se encontravam conversando do lado de fora do hospital onde o ex-presidente Jair Bolsonaro encontra-se internado, em Brasília.

  Assisti ao vídeo gravado pela mulher e por ela divulgado.  "Caras vocês estão discutindo aí, se o Bolsonaro morrer?",  diz, na abertura do vídeo, dirigindo-se ao grupo. "Criem vergonha na cara de vocês", vociferou. Os profissionais tiveram muita paciência. 

  Ao  lançar as imagens na Internet, expôs os jornalistas, identificados perigosamente, no ambiente político que estamos vivendo no país. Dois deles, aliás, tiveram que registrar ocorrência em uma delegacia, pois foram ameaçados.

  Jornalistas fora de suas casas e das redações, cumprindo plantão em hospital,  enfrentando desaforos de uma fanática, aos berros e ainda tendo seus rostos levados  perigosamente às redes sociais. Triste quadro.

  A  delicada e aparentemente equilibrada ex-primeira-dama, senhora Michele Bolsonaro, compartilhou o absurdo. Ela tem alguma culpa. Menor, porém, que o de sua assessoria, que permitiu um equívoco dessa magnitude.

  Quanto à mulher que criou toda a confusão, hostilizando profissionais de comunicação em pleno exercício do trabalho, causando-lhes  transtornos, inclusive à segurança dessas pessoas e seus familiares, precisa ser punida por isto. Faltou, inclusive, naquele momento, alguém chamar a polícia.

  Afinal, se tratou de crime difamatório em flagrante delito, como observa um advogado a quem consultei. Com o registro de ameaças contra jornalistas que ela filmou e exibiu nas redes, o problema se torna ainda mais grave, por envolver dano, conforme este profissional do direito.

  Tempos difíceis!

• O 'caso Flávio Dino': denúncias sem provas e exagero de Alexandre de Moraes

  VALDOMIRO SILVA - 17 de Março de 2026 | 19h 26

  

  Nos últimos dias, é grande a repercussão uma denúncia, registrada no Maranhão, em que o jornalista Luiz Pablo afirma que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, "vem utilizando um veículo pertencente ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), custeado com recursos do Fundo Especial de Segurança dos Magistrados (FUNSEG-JE), para fins pessoais e familiares". Ele escreveu que  uma Toyota SW4 preta blindada "está sob posse do ministro e é frequentemente usada por sua esposa e filho em deslocamentos particulares na capital maranhense".

  Você, caro leitor, já leu a primeira reportagem publicada pelo blogueiro, que se diz o "mais polêmico do Maranhão", sobre o tema, em 20 de novembro do ano passado? A imprensa dá pouco destaque ao texto mas é importante visitá-lo, antes de tirar conclusões. 

  Transcrevo aqui alguns trechos da reportagem que originou o imbróglio. Luiz Pablo afirma que o veículo, "segundo registros administrativos", integra o conjunto de quatro SW4 blindadas adquiridas pelo TJMA com recursos do FUNSEG-JE, destinado exclusivamente à segurança institucional de magistrados e às atividades do próprio Judiciário estadual. 

  Informa que o uso seria restrito (um é destinado ao presidente do Tribunal, desembargador Froz Sobrinho; dois ficam à disposição dos corregedores José Luiz e José Jorge; e o quarto foi originalmente reservado para apoio temporário a autoridades judiciais em missão oficial no Maranhão).

  "A investigação do site constatou que essa última unidade foi repassada ao ministro Flávio Dino, de forma contínua e sem ato público que formalize a cessão", assinala o jornalista. O jornalista observa que  a Resolução nº 83/2009 do CNJ é explícita ao determinar que  veículos oficiais destinam-se exclusivamente ao serviço público do órgão a que estejam vinculados, vedando o transporte de pessoas que não tenham vínculo com os serviços judiciais.

  Pablo dá detalhes sobre o abastecimento do carro oficial, "com recursos públicos por meio do sistema Ticket Car, o mesmo utilizado para a frota institucional do Tribunal". Ainda, que a  SW4  "utilizada pelo ministro" opera com placa reservada (fria), expedida pelo Detran-MA, recurso  autorizado para serviço de inteligência.

  Faz o jornalista, ainda, uma segunda denúncia: "Além do automóvel, o ministro conta com policiais militares lotados no TJMA, que atuam em sua segurança pessoal. Parte desses agentes foi deslocada da Diretoria de Segurança Institucional do Tribunal para atender à escolta do ministro — estrutura que se soma à equipe de cinco policiais que ele já mantém, conforme a Lei nº 8.507/2006, que garante veículo oficial e segurança a ex-governadores do Maranhão".

  Acusa não haver "registro de qualquer convênio, portaria ou deliberação do Conselho Gestor do FUNSEG-JE que autorize a cessão do veículo ao ministro", nem existiria ato publicado "que justifique o emprego de policiais militares do TJMA fora do âmbito da segurança dos magistrados".

  Bem, o uso de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por parte de familiares de um ministro do Supremo Tribunal Federal, se confirmado (leio na imprensa que haveria vídeo com esposa e filho de Dino a bordo do carro) não soaria bem, evidentemente.

  No entanto, o STF informa que, mediante termo de cooperação,  "(o uso) se justifica por razões de segurança, em que o tribunal local disponibiliza veículos de sua frota, incluindo blindados, para o deslocamento de ministro e de sua família durante agendas no Estado". Existindo a formalidade, salvo melhor juízo, Dino não estaria cometendo uma ilegalidade.

  Também pareceria um abuso, por parte de Dino, caso se confirme a veracidade da denúncia, que o ministro esteja contando com policiais militares lotados no TJ do Maranhão, em sua segurança, quando por lá se encontra - além daqueles aos quais ele tem direito como ex-governador. No entanto, aparência não tem valor jurídico algum. 

  O STF já justificou que a utilização de recursos de tribunais estaduais para a segurança de seus ministros é considerada prática legalmente amparada, fundamentada no princípio da cooperação institucional entre os poderes e na garantia da integridade física de autoridades.

  É preciso a imprensa verificar o que há efetivamente documentado sobre esses direitos dos ministros do STF, do uso de carro e de policiais pertencentes aos tribunais.

  Existem práticas no serviço público, e nós jornalistas gostamos muito de assim analisar, que embora possam não ferir a lei, são consideradas imorais. Em tese, Flávio Dino não comete, exatamente, ilegalidades, uma vez confirmados os termos de cooperação do STF com os tribunais estaduais de justiça. 

  Quando um jornalista, cuidadoso com sua credibilidade, faz  denúncia,  deve apresentar as relativas provas. Fato. Se recebe denúncia de terceiros, precisa apurar a veracidade, para então divulgá-la. Em sua polêmica nota de novembro do ano passado, Luiz Pablo não apresenta prova alguma, nem de uma coisa, nem de outra. 

  O artigo 12 do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros diz que devemos: "...ouvir sempre, antes da divulgação dos fatos, o maior número de pessoas e instituições envolvidas em uma cobertura jornalística, principalmente aquelas que são objeto de acusações não suficientemente demonstradas ou verificadas; buscar provas que fundamentem as informações de interesse público".

  O Código  estabelecido pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) proíbe, explicitamente, a divulgação de informações sem a devida apuração e considera a acusação sem provas "uma das faltas profissionais mais graves". Adverte ainda a entidade que o jornalista é, "integralmente, responsável por tudo o que divulga. Publicar algo de má-fé ou com a intenção notória de prejudicar alguém (representação temerária) pode levar a punições éticas e encaminhamento ao Ministério Público".

  Antes de publicar uma série de matérias acusando o ministro do STF de uso indevido de equipamentos e policiais do Tribunal de Justiça do Maranhão, o jornalista deveria ter consultado autoridades e especialistas, para ter certeza de que se trata de ilegalidades. Além de apresentar as provas. 

  Afinal, pode ser interpelado judicialmente e se não apresentá-las, sofrer penalidades previstas na legislação. Uma interpelação, a propósito, seria a medida a ser adotada, pelo próprio Dino, sem qualquer necessidade da intervenção do seu colega Alexandre de Moraes, que determinou busca e apreensão contra o jornalista mediante "indícios relevantes" de que o representado incorreu na prática de crime de perseguição previsto no artigo 147-A do Código Penal. 

  Diz a consultora jurídica Kátia Magalhães, hoje, na "Gazeta do Povo", com propriedade, que  caberia ao ministro Dino, sendo ele mortal como qualquer cidadão brasileiro (isto quem acrescenta sou eu), sentindo-se injuriado, caluniado por reportagem, "ter ido a um juízo de primeira instância e ingressado com ação sobre crime contra a honra e (até no cível), pedindo reparação".

  Alega ainda Moraes que o autor da publicação se valeu de "algum mecanismo estatal" para identificação e caracterização dos veículos "que permitiriam a exposição indevida relacionada à segurança de autoridades", o que considera "condutas gravíssimas". Quer dar uma relevância que o episódio não tem e causa a sensação de que seu objetivo é descobrir quem entregou os conteúdos a Luiz Pablo, remetendo a uma quebra do sigilo da fonte. 

  Parece muito claro, portanto, que Alexandre de Moraes exagerou na dose. Sua iniciativa, salvo engano, não obteve apoio de organismos importantes no país - diferentemente das críticas, que partiram dos mais diversos juristas e instituições. Transparece querer intimidar profissionais de imprensa. 

  Ainda na "Gazeta do Povo",  de Curitiba, o advogado e historiador Ênio Viterbo recorda que, quando a famosa Malu Gaspar, do gigante "O Globo", também sem revelar fontes, levou a público o contrato de consultoria da ordem R$ 129 milhões que a advogada esposa de Moraes manteve com o banco Master, de Vorcaro, a reação do ministro não passou de uma negativa por meio de nota. O que levou o jurista a pensar que o ministro aplica pesos e medidas diferentes diante de jornalistas da periferia do país em relação à denominada grande imprensa.

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