Durante uma década, fui patrão, na área do jornalismo. Como
sócio-majoritário e diretor-geral do inesquecível Jornal Tribuna Feirense,
assinei a carteira de cerca de 200 trabalhadores das mais diversas áreas, em
mais de uma década de gestão. Aquele diário, que está na história da mídia
impressa de Feira de Santana, chegou a contar, em seus melhores momentos, com
37 funcionários de carteira assinada e mais oito estagiários.
Um jornal é feito por várias especialidades profissionais.
Além dos jornalistas, que atuam como repórteres, editores e revisores, temos os
fotógrafos e diagramadores. Estamos falando da redação. Mas há, ainda,
necessidade de pessoal das áreas gráfica e administrativa, motoristas,
entregadores, cobradores, vendedores de assinaturas e publicidade (departamento
comercial).
A marca permanece viva graças à persistência do médico e
jornalista César Oliveira. Quando desisti da empresa, ele comprou as minhas
ações, assumiu o barco e não deixou o sonho morrer. Manteve o veículo, por
algum tempo, circulando nas bancas e entre os assinantes, já de volta à
condição de semanário.
Com a Internet cada vez mais sufocando os impressos, a
Tribuna passou a informar e opinar sobre Feira, o Brasil e o mundo como um
portal, este em que vos escrevo. Bem, mas a saga da Tribuna não é o assunto de
hoje. Desejo levar ao nosso inteligente público um ponto de vista sobre a
polêmica e iminente fim da escala 6 por 1 do operariado brasileiro – trabalho
seis dias na semana, folga aos domingos.
Relembrei a minha experiência de empregador, apenas para
registrar, junto ao respeitável público, que conheço, razoavelmente, as duas
faces da moeda, pois também atuei como funcionário da iniciativa privada, por,
pelo menos, 20 anos.
Reduzir a carga horária semanal, de 44 para 40 horas,
evidentemente, é algo que preocupa a classe patronal. É compreensível, diante de
uma mudança que vai impactar as empresas. Todavia, porém, entretanto,
modestamente, vejo como algo necessário. Segundo as autoridades em saúde dos
trabalhadores, que não preciso mencionar aqui, repercutirá, de forma favorável,
na qualidade de vida destes.
O empregador, no Brasil, é sacrificado com impostos elevados,
além de arcar com despesas adicionais ao salário, para manter os próprios
funcionários. Indiscutível. Não é razoável, contudo, deixar de proporcionar
condições mais humanas ao proletariado, em função da absurda carga tributária
que o governo impõe a quem produz, gera emprego e renda. Este é um outro
problema, muito sério e que também deve ser reparado, mas em separado.
Há os que defendem, legitimamente, pois o pensamento é livre,
que o governo não deveria intrometer-se nessa questão e deixar que patrões e
empregados decidam. Até existem situações em que isto se torna possível. Mas
imaginar que o empregador, no Brasil, espontaneamente, vai reduzir a carga
horária de seu funcionário, não dá para crer. É, sim, algo que, para ser universalizado,
depende mesmo da Emenda Constitucional que está sendo votada.
Dizem que é uma ação meramente eleitoral, do presidente Lula,
em seu esforço pela reeleição. Pode ser que esta seja uma de suas intenções. Este
é o tipo de medida que deve ser adotada em início de gestão, para não deixar
transparecer a intenção de captar o voto. Mesmo assim, tardiamente aprovada,
como deverá ser, tem inegável valor.
É possível, sim, que, neste período de adaptação, ocorra desemprego
em vários segmentos, risco que parece inevitável enfrentar. O empresariado
brasileiro, porém, bravo e criativo, haverá de compreender que a medida, em
princípio dura, é extremamente necessária para que os seus funcionários possam
desfrutar de um descanso mais racional. E, não tenho dúvida, vai buscar as
necessárias adequações. Em um futuro próximo, estaremos adaptados.
A Copa do Mundo vem aí, mas dois assuntos, especialmente,
estão dando muito mais "ibope" no Brasil, nos últimos dias: a
aprovação, na Câmara dos Deputados, do fim da escala 6x1 para os trabalhadores
e a classificação de terroristas, pelos Estados Unidos, das facções PCC e
Comando Vermelho. Agora, estes grupos criminosos entram no radar da potência
econômica, bélica e tecnológica.
Deixemos o futebol para depois. Afinal, o Mundial ainda vai
começar dia 11 de junho. O debate sobre a redução da carga de trabalho ainda
vai precisar passar pelo Senado. Aprovada a Proposta de Emenda Constitucional,
sancioná-la vai ser muito tranquilo, posto que a sugestão é do próprio
presidente da República.
Vamos, então, conversar sobre algo mais concreto, mais
próximo: a decisão do presidente americano sobre as facções já entra em vigor
dia 5 do mês vindouro. Medida considerada boa ao Brasil, para muita gente, mas
também mal vista por outros tantos brasileiros. Na verdade, existe uma divisão
muito clara de opinião sobre o assunto. Quem é de direita, apoia e aplaude a
medida; a esquerda, a abomina.
E é assim mesmo que funciona, de uns tempos pra cá. Ao
eleitor de Lula, não importa o que seja. Se partiu da cabeça de alguém do
bolsonarismo, não presta - no caso do novo status conferido às facções, pelos
Estados Unidos, a iniciativa foi do senador Flávio Bolsonaro, que esteve na
Casa Branca com seu irmão ex-deputado Eduardo e conseguiu convencer
Trump.
O bolsonarista, por sua vez, tem a mesma linha radicalíssima.
Não há nada, absolutamente nada, que tenha origem no PT, com alguma serventia.
São dois campos magnéticos incompatíveis, uma divergência de pensamento
visceral.
Evidentemente, pode e deve haver exceções à regra, entre os
que cultuam a política de direita ou de esquerda. Mas não perca muito o seu
tempo procurando, porque é muito difícil de achar um desses que conseguem se
libertar da paixão e pensar com alguma razoabilidade sobre qualquer ação do
lado oposto.
Bem, a legislação brasileira tipifica o terrorismo como a
prática de atos violentos por razões de xenofobia, discriminação e preconceito,
com a finalidade de provocar terror social ou generalizado. Por estes
conceitos, PCC e Comando Vermelho não se enquadrariam.
A lei nacional, porém, não tem o poder de impedir
entendimento diferente sobre o terrorismo por parte de uma outra nação. O
Brasil não conseguiu combater com eficiência o narcotráfico, nessas últimas
três décadas em que o crime se desenvolveu. Também não parece haver dúvida
quanto a influência continental dessas facções.
Daí, com ou sem pedido de Flávio, qualquer dia os Estados
Unidos viriam a tomar essa decisão, como já o fizeram em relação a México e
Venezuela. O pensamento da direita é que os americanos, de algum modo, devem
ajudar o Brasil nesta guerra e que isto não representaria risco algum à
soberania do país. Na economia, os prejudicados seriam as instituições
financeiras que apoiam o tráfico.
Na esquerda, a ideia é que, com a nova classificação, os
Estados Unidos podem restringir as relações financeiras de empresas brasileiras
com americanas e causar danos à nossa economia. Além de abrir um precedente
para ações militares de suas forças no Brasil, mesmo que não haja risco algum
de uma prisão de Lula por suspeita de sua associação ao crime, diferentemente
do que ocorreu com Nicolas Maduro.
Bolsonaro e seus filhos já fizeram muita bobagem. O amigo
deles, Trump, parece ser um presidente meio maluco, meio inconsequente. O tal
secretário de Estado Marco Rubio, idem. O Brasil pode reclamar, é claro, da
decisão. Mas os Estados Unidos, tem, sim, o direito de colocar facções, sejam
de onde forem, que representem ameaça aos americanos, no lugar de terroristas.
Na verdade, caso algum instituto faça uma pesquisa, a maioria
dos próprios brasileiros vai dizer que PCC e Comando Vermelho são, sim,
organizações de terror. Por enquanto, há muita especulação sobre os
desdobramentos dessa medida do governo americano. Não sabemos quais
consequências realmente virão, só o tempo dirá. Esperamos não haver nada além
de cooperação internacional para nos ajudar a vencer o desafio.
Uma coisa é certa: se existem autoridades, empresários,
dirigentes de instituições financeiras, de rabo preso ou em conluio com essas
organizações, devem pôr a barba de molho. Não é mais somente o Brasil, com sua
letargia, conivência e incompetência, históricas, que estará de olho.
Data de 26 anos atrás a Lei Federal 10.098, que estabelece
normas gerais e critérios básicos para promover a acessibilidade de pessoas com
deficiência ou mobilidade reduzida. A legislação exige, por exemplo, que vias
públicas, parques e calçadas sejam projetados para garantir o trânsito seguro
de todos. Em edifícios (públicos ou privados de uso coletivo), impõe rotas
acessíveis, rampas, corrimãos e sanitários adaptados.
O conceito e a concepção de produtos, ambientes e serviços
deve ser pensado para uso sem necessidade de adaptação posterior. Os
sistemas de transporte coletivo e a frota de veículos precisam ser acessíveis,
incluindo adaptação de embarque e desembarque. Prevê também mecanismos de
comunicação acessíveis, que permitam às pessoas com deficiência usufruir de
serviços de radiodifusão, televisão e tecnologia da informação. Os municípios
brasileiros já deveriam estar totalmente adaptados a essas regras.
Feira de Santana possui aproximadamente 41 habitantes
com algum tipo de deficiência, segundo dados do IBGE. Estima-se que existam
cerca de 7.700 a 7.900 pessoas com limitações visuais severas, ou cegueira,
nesta cidade. Aqui, houve avanços, ao longo dessas duas décadas e meia. Mas
alguns problemas requerem a atenção do poder público. Esta semana, o excelente
repórter Paulo José, consagrado profissional do rádio, que faz brilhante
trabalho no programa Acorda Cidade, ouviu várias pessoas com deficiência
visual, sobre o tema. Foram diversas as reclamações de obstáculos enfrentados
para se locomoverem nesta cidade.
A movimentada avenida Presidente Dutra, por exemplo, não é
provida de piso tátil em uma área que abriga vários órgãos públicos, segundo um
dos entrevistados, David Júnior. "Se tiver um pedacinho (de piso tátil), é
lá em frente ao Colégio Gastão. Buscamos uma linha-guia, um pé de muro, um
meio-fio para a gente se locomover. O poder público poderia fazer por nós para
a gente ter uma melhor qualidade”, disse ele ao radialista.
Tendo perdido a visão há pouco mais de três anos, o conhecido
músico feirense Nunes Natureza relatou que os passeios são difíceis de andar:
"Às vezes tem carros que ficam estacionados, buraco e até corrente”.
À reportagem, um outro entrevistado, José Osmar
Carvalho informou que ofício elaborado pelo Movimento Feira Inclusiva teria
sido entregue às secretarias de Mobilidade Urbana (Semob) e Desenvolvimento
Urbano (Sedur), solicitando melhorias de acessibilidade para os deficientes
visuais:
Instalação e padronização de piso tátil; implantação de
semáforos sonoros; adequação das calçadas para eliminar obstáculos; ajuste da
posição de placas e mobiliário urbano; maior fiscalização do cumprimento das
normas de acessibilidade.
"Fizeram o Projeto Centro mas não pensaram no
deficiente”, ele lamenta, ao mencionar "piso tátil mal feito, colado nas
paredes das lojas, barraqueiro que instala seu equipamento sobre o piso
especial, buracos que criam poça d'água quando chove". Falta, segundo
argumenta, um trabalho para educar as pessoas "a saber respeitar um piso
tátil”. Disse que conversou com o prefeito Zé Ronaldo, sobre os
problemas.
O Acorda Cidade ouviu órgãos municipais, mas as respostas foram pouco objetivas. A pasta de Mobilidade informou que a lei municipal proibindo que motorista de ônibus atue também como cobrador está "em análise" no Tribunal de Justiça da Bahia. Garantiu "inspeções regulares nas garagens das empresas do transporte coletivo para verificar as condições de funcionamento dos elevadores de acessibilidade dos ônibus". Por sua vez, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano disse não ter recebido ofício do Movimento Feira Inclusiva.
Não resta dúvida de que Feira de Santana tem sérias e
múltiplas dificuldades, no que diz respeito à mobilidade de seus cidadãos
deficientes, não apenas os visuais, mas também os que possuem outras
limitações. É preciso que o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
(CMPCD) assuma a dianteira das reivindicações, se aproxime da Câmara de
Vereadores e busque contato com o Poder Executivo.
O prefeito Zé Ronaldo é um gestor sensível a este segmento da população, tem boa vontade para discutir as carências existentes e possíveis soluções. A cidade deve se desenvolver de maneira sustentável, buscando eliminar barreiras para a inclusão.
Em julho do ano passado, a Polícia Federal deflagrou uma operação, com mandados de busca e apreensão, na Prefeitura de Serra Preta, município localizado na região de Feira de Santana e que guarda uma curiosidade: um dos seus distritos, o Bravo, é maior que a sede. Denominada "Bandeira Livre", a ação teve como foco fraudes envolvendo concessão irregular de autorizações para vaga de táxi. Servidores públicos são suspeitos de operar o esquema. A PF também fez "visitas" às residências deste pessoal, à caça de provas.
Até aqui, não se sabe quem foi denunciado à Justiça, os prejuízos tributários e outras repercussões da operação junto ao Ministério Público e à própria Polícia Federal. À época, a gestão municipal, sob o comando do prefeito Franklin Leite, emitiu uma nota dizendo que colaboraria com as investigações. A PF informou naquele momento que, em Serra Preta, alvarás de taxistas eram concedidos a quem não atuava na profissão.
Os contemplados conseguiam isenção de tributos federais e estaduais na compra de carros novos - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). O sujeito tem um desconto de até 30% na concessionária ao usar o registro de taxista. Um negócio e tanto.
Trago este tema à coluna, embora sem informações atualizadas deste processo, para chamar a atenção das autoridades a alguns detalhes. A Polícia Federal disse que, em 2023, a prefeitura de Serra Preta possuía 100 permissões de táxi ativas. Apurou que a maioria de seus responsáveis não exercia a atividade e ainda tinha vínculos empregatícios em outras áreas. O município, com aproximadamente 18 mil habitantes, deveria contar com cerca de 18 táxis, uma vez que a média nacional é de um taxista para cada mil moradores.
O bom portal do jornalista Jair Onofre, Bahia na Política, divulga hoje que o prefeito de Serra Preta assinou decreto, no final de abril, determinando o cancelamento de nada menos que 325 autorizações de "veículos de aluguel destinados ao serviço de transporte individual de passageiros, incluindo a modalidade táxi no município".
Os permissionários foram convocados por meio de edital para recadastramento e vistoria no prazo de 14 de julho e 15 de agosto de 2025 e o expressivo número não atendeu ao chamado. Observe-se que, naquela estimativa, lá da época da investigação pela PF, seriam 100 táxis cadastrados. Agora, somente considerando os registros cancelados, são 325 permissões gerais envolvendo o transporte individual de passageiros, no que se inclui este serviço.
Recentemente, o Governo Federal lançou o "Move Brasil Táxi e Aplicativos". O programa disponibiliza até R$ 30 bilhões, em crédito, para financiar a compra de carros novos com taxas de juros reduzidas (abaixo do mercado), carência de até seis meses para pagar a primeira parcela e prazo de até 72 meses para quitação.
Com tanto dinheiro em jogo, é bem provável que prefeitos inescrupulosos abram a cancela para a boiada passar, ou seja, legalize inscrições de falsos taxistas, certamente seus cabos eleitorais e apaniguados, para que estes possam gozar dos privilégios concedidos com recursos do contribuinte.
Somos nós, os cidadãos, que bancamos estes benefícios. Nada mais justo que as gestões municipais tenham um mínimo de vergonha e evitem entregar essas isenções por meio de fraudes tão simples de serem detectadas.
A pequena e simpática Serra Preta foi apenas uma amostragem, ponta do iceberg. O problema ali verificado acontece em dezenas de outras cidades da Bahia. Quanto menor a praça, mais propícia é para a fraude, pela ausência de órgãos fiscalizadores. A prática precisa e deve ser combatida em outros lugares.
Se os prefeitos quiserem, sem muito esforço, administrativamente mesmo, podem impedir o desvio dos recursos. Acossado pela Polícia Federal, o que fez o chefe do Executivo de Serra Preta? Convocou vistoria e recadastramento. Detectou na hora o assustador, impressionante, absurdo número de mais de 300 permissões de transporte individual de passageiros sob suspeita, visto que os seus responsáveis não comapreceram. Foram cassadas - antes tarde do que nunca.
Sabemos que, especialmente a elite no Sudeste, Sul e Centro-Oeste do Brasil, critica de forma áspera a concessão do Bolsa Família pela União. Embora também contemple as populações dessas regiões mais abastadas financeiramente, o programa, principal política pública governamental no combate à pobreza, atende em maior número a nordestinos e nortistas.
Paulistas, cariocas, mineiros, paranaenses, catarinenses, gaúchos, goianos, etc, entendem o auxílio como algo pernicioso, que vicia o cidadão à preguiça, induzindo-o a evitar o emprego formal, para não perder 680 reais, em média, que recebe mensalmente do Governo. Aqui também, no Nordeste, segmentos economicamente mais favorecidos corroboram com este pensamento e torcem para acabar o benefício.
O apresentador da TV Globo, Luciano Huck, que já ensaiou ingressar na política, nos últimos dias causou polêmica ao afirmar, durante um fórum, em São Paulo, que Bolsa Família desestimula população pobre a procurar emprego: "O que acontece? Você não gera nenhum tipo de estímulo para que as famílias queiram sair do Bolsa Família. Na verdade, elas criam um monte de atalhos para conseguir ficar no programa de distribuição de renda e proteção social ad aeternum [eternamente]".
O entendimento de Huck, no entanto, não está ancorado em estudo algum. Pelo menos, ele não apresentou nenhuma fundamentação. Sua opinião foi contestada tecnicamente, logo em seguida, por análises de órgãos especializados. Em reportagem publicada no portal UOL, a opinião do apresentador é contrariada pelos dados levantados por diversos órgãos.
FGV: TRANSFERÊNCIAS DE RENDA NÃO DESESTIMULAM O TRABALHO
Estudos da Fundação Getúlio Vargas em parceria com as universidades norte-americanas de Stanford e Columbia, publicado no início deste mês, revelam que cerca de 61% dos beneficiários de 2014 deixaram o programa, até 2025, saídas observadas principalmente nas faixas entre 15 e 17 anos (71,2%), e entre 11 e 14 anos (60,8%).
Mais da metade deixou o programa nos últimos 10 anos. O Bolsa Família teria elevado a ocupação em quase 5%, aumentando produtividade e oferta de trabalho. "Nossas conclusões desafiam a visão canônica de que as transferências de renda desestimulam o trabalho", afirma a FGV.
BANCO MUNDIAL: BENEFICIÁRIOS TEM MAIOR PARTICIPAÇÃO NO MERCADO
De acordo com o UOL, outro estudo reforça que beneficiários não ficam permanentemente no programa. O Banco Mundial acompanhou famílias entre 2012 e 2019 e concluiu que 23% se mantiveram menos de três anos recebendo o auxílio, enquanto 40% ficaram mais de sete anos.
Apontou também maior participação no mercado entre os assistidos - adultos com 70% de chance de estar na força de trabalho e 57% de probabilidade de estarem empregados, superando os não beneficiários.
O Banco Mundial classificou benefício como "uma das políticas sociais mais eficientes do mundo, consumindo cerca de 0,5% do PIB e reduzindo a pobreza extrema no Brasil em 28% (em 2017).
IPEA: DESEMPREGO CAIU ENTRE OS MAIS POBRES
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) observa que o desemprego caiu entre mais pobres. A taxa recuou 4,3 pontos percentuais entre os 20% mais pobres da população entre 2019 e 2023. Nesse grupo, a renda real do trabalho cresceu, em média, 9,5% ao ano — alta acumulada de 43,6% em quatro anos.
O órgão relaciona isso ao crescimento do emprego formal e da renda entre beneficiários do Bolsa Família: "Ajuda a reduzir subemprego. O benefício médio de R$ 680 dá às famílias margem para recusar vagas extremamente precárias e buscar empregos melhores".
FMI: BOLSA FAMÍLIA NÃO REDUZ PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA FORÇA DE TRABALHO
Em estudo publicado em fevereiro deste ano, o FMI chegou à conclusão de que a transferência de renda para as mulheres ajuda-as a custear transporte e educação dos filhos, facilitando-lhes a busca por emprego. A propósito, mulheres chefiam 84% das famílias atendidas pelo programa. "O Bolsa Família parece não reduzir sistematicamente a participação delas na força de trabalho, exceto entre mulheres com crianças de até 6 anos", afirma o relatório.
O UOL traz dados do Ministério do Desenvolvimento Social segundo os quais 2,06 milhões de famílias deixaram o Bolsa Família entre janeiro e outubro do ano passado, enquanto 1,31 milhão saíram do programa após ultrapassarem limite de renda exigido e 24,7 mil solicitaram desligamento voluntário. Entre os principais motivos, conquista de emprego formal, aumento salarial e abertura de pequenos negócios.
PROGRAMA REDUZ MORTES E INTERNAÇÕES
Os estudos divulgados ainda apontam "impacto positivo na saúde pública". Relatório da Fiocruz, publicado no ano passado na revista científica The Lancet Public Health, aponta que o Bolsa Família teria evitado 8,2 milhões de internações e 713 mil mortes entre 2004 e 2019, queda de 31% nas hospitalizações e de 25% na mortalidade.
PROGRAMA IMPULSIONA EDUCAÇÃO E FAZ PAÍS ATINGIR SEU MAIOR IDH
E nesta terça-feira, a imprensa nacional divulgou estudo do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) que indicam o Bolsa Família fez o Brasil atingir o maior IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) da história, crescendo de 0,744, em 2012, para 0,805 entre 2021 e 2024. A escala de pontuação vai de 0 a 1.
A exigência de matrícula e frequência escolar para que os pais tenham direito ao benefício impulsionou o avanço na educação, o indicador que mais influencia neste crescimento.
NÚMEROS NÃO DEIXAM DÚVIDAS SOBRE RELEVÂNCIA DO BENEFÍCIO
O Bolsa Família fortalece, inegavelmente, a quem está no poder, colocando-o em vantagem perante adversários menos esclarecidos diante das urnas. Esta ideia é tão forte que candidato teme, como o diabo à cruz, ter seu nome associado à proposta de acabar o auxílio.
É improvável que um postulante ao cargo de presidente da República defenda um dia o fim do benefício. Pelo contrário: a cada eleição os presidenciáveis prometem manter o programa e até meios de ampliá-lo.
Todavia, em um país de tamanhas desigualdades, onde a pobreza extrema alcança índices bem maiores que os apresentados na propaganda governamental, o programa, mantido com sacrifício pelo contribuinte - e não por político algum - surge como algo capaz de atenuar a fome, de sustentar a esperança daqueles que realmente desejam continuar lutando para sair da dependência do programa assistencial e poder viver de seus próprios esforços.
Há gente preguiçosa, sim, desviando a finalidade dos recursos que recebe, mas isto não pode diminuir a importância do benefício, algo que os estudos parecem não deixar dúvidas. Todos estes números aqui apresentados não apenas desmentem Luciano Huck, mas transmitem a sensação de que o programa, de fato, tem relevância.