O vereador Tom apresentou projeto revogando a lei que obriga instalação de temporizadores nas sinaleiras (todas) de Feira de Santana.
Assim sumiria o motivo da representação de Hércules Oliveira contra o prefeito, que pede a cassação do prefeito por descumprir a lei.
A existência do projeto já foi usada como argumento em parecer apresentado na manhã de hoje (21) pela sub-procuradora Juliana de Matos e procurador Magno Felzemburg, que fazem o aconselhamento jurídico dos vereadores. Eles sugerem o arquivamento da representação do advogado.
O único senão da estratégia é que trata-se de revogar uma lei de autoria do presidente da Câmara, Ronny, que brigou pela sua aprovação e cobrou sua execução neste tempo de vigência ignorada.
O projeto de Tom ainda será apreciado nos próximos dias. Mas o arquivamento da representação está previsto para ser votado ainda hoje.
ATUALIZAÇÃO: A representação de Hercules Oliveira foi votada e arquivada. Os três vereadores de oposição se abstiveram
Zé File foi eleito pelo PROS, numa coligação que deu apoio a Jairo Carneiro na eleição de outubro e reuniu ainda os partidos PP, PR e PSD.
É tido como ligado ao deputado licenciado e secretário estadual Fernando Torres.
Apesar disso, devido à postura adesista costumeira na política, havia dúvida sobre como se posicionaria na Câmara. Por exemplo, hoje o principal oposicionista de José Ronaldo no Legislativo é Edvaldo Lima, reeleito em 2016 pelo PP na mesma coligação de Filé. Mas na eleição de 2012, Edvaldo já estava neste partido e fez campanha com a oposição do município. Quando as sessões começaram, virou aliado de Ronaldo. Este período como governista até hoje lhe rende algumas gozações do líder do governo, José Carneiro.
Na primeira sessão de fato da legislatura, nesta manhã (20), Zé Filé apresentou dois requerimentos com questionamentos ao governo, que levaram a intervenções do líder de Ronaldo, José Carneiro.
Um, pedindo informações sobre arrecadação com a Contribuição para Iluminação Pública e outro questionando se o município recebeu pelas concessões do transporte coletivo para as empresas de ônibus.
No primeiro fez críticas ao desempenho da prefeitura na questão da iluminação pública e pela demora em providenciar a instalação de lâmpadas LED na cidade. Mas acabou aceitando retirar o requerimento diante do argumento do líder de que as informações solicitadas são públicas e que ele próprio, Carneiro, traria os dados em sessão posterior.
Ao abordar a questão das empresas de ônibus achou apoio na própria bancada governista. Zé Carneiro voltou a tentar a estratégia de dizer que o requerimento era desnecessário porque o edital era claro em exigir pagamento por parte das empresas para explorar o serviço.
Mas elas pagaram? Essa dúvida permitiu que os próprios governistas apoiassem o pedido de informação de Zé Filé. Na concessão feita no primeiro governo de Ronaldo também havia a obrigação de pagar, mas anos depois revelou-se que o valor não tinha sido pago, porque as empresas entraram na justiça pedindo uma compensação milionária, que incluía o perdão da dívida pela concessão.
O requerimento de Zé Filé acabou aprovado. Para a unanimidade, ficaram faltando apenas os votos do líder e do vice-líder (Carlito do Peixe) do governo.
Se Zé Filé fizer oposição a Ronaldo, somado a Edvaldo e Alberto Nery (PT) serão três opositores, como na legislatura passada.
O advogado Hércules Oliveira, que havia proposto durante o mandato anterior a cassação de José Ronaldo, voltou à carga na primeira sessão deste ano, nesta segunda-feira (20).
A tramitação do pedido deve ser analisada pela Mesa Diretora da Câmara, já que a Lei Orgânica faculta a qualquer cidadão o direito de pedir o afastamento do prefeito. O que não significa que o afastamento será colocado em votação. A Mesa pode barrá-lo antes, com base em algum argumento jurídico providenciado pela assessoria.
Hércules quer a cassação do mandato devido ao descumprimento, pela prefeitura, de uma lei municipal. É uma lei que determina a instalação de temporizadores em todos os semáforos, de autoria do vereador Ronny, o presidente da Câmara, promulgada no final do ano de 2015.
Na própria sessão de hoje o líder do governo, José Carneiro, rechaçou a pretensão de Hércules, dizendo que “é um processo natimorto” e que há dúvidas sobre a constitucionalidade da lei.
Como disse neste espaço por ocasião dos pedidos semelhantes apresentados no ano passado, não há chance de qualquer ação de impeachment de José Ronaldo prosperar, dado o controle que o prefeito tem sobre a Câmara, onde há somente três oposicionistas (Zé Filé, eleito na oposição mas que era dúvida, portou-se como opositor nesta primeira sessão do ano).
É preciso observar futuramente a disposição de Hércules ou algum outro porta voz de oposição em manter a pressão sobre o governo, com novos pedidos. Por mais que não levem a nada, geram repercussão e podem mais adiante encontrar acolhida, a depender das circunstâncias políticas do momento.
Vítima de inúmeras especulações nas últimas semanas que apontam sempre para seu enfraquecimento político, o governador Rui Costa resolveu contra-atacar numa área sensível ao prefeito José Ronaldo: o comando do Legislativo municipal.
A assessoria do presidente da Câmara, Ronny, distribuiu fotos de jantar dele ontem na casa do governador, acompanhadas de texto que propositalmente não explica nada. O caso é tratado como nota de coluna social, um mero jantar entre amigos.
Diz Ronny: “Agradeço imensamente o convite que nos foi feito pelo governador Rui Costa, e a sua esposa Aline Peixoto para estarmos no Palácio de Ondina, em Salvador. Estivemos eu, minha esposa Luciane, minha irmã Sheila e o seu esposo, Ilídio. Fomos recebidos com muito carinho para um delicioso jantar onde conversamos bastante sobre vários assuntos. Estamos todos muito gratos pela recepção do governador e da primeira-dama. Nosso muito obrigado!”
Obviamente jantares particulares não são para divulgação. Nem o governador Rui Costa tem tempo para jantar com alguém que não compõe sua base, se não fosse para atraí-lo para seu lado.
É uma reação aos movimentos propalados de José Ronaldo rumo ao PP, que o prefeito nega, por sinal. Ronaldo não seria, claro, um novo aliado do governador e sim parte de um jogo jogado em Brasília para tirar o partido da base de Rui Costa. Ou então, colaborador das manobras de Otto Alencar, supostamente interessado em governar a Bahia.
A confusa situação política nacional e o enfraquecimento do PT atiçam os atores políticos e estimulam especulações. Sem dúvida que as eleições na UPB e na Assembleia Legislativa jogaram água no moinho de Otto.
Rui tem se mostrado mais forte que o PT, mas precisava reagir. Ronny por sua vez, sonha com voos mais altos que a presidência da Câmara de Feira. É cedo para se decidir mas ele está valorizando o passe.