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• Feira de Santana, s�bado, 11 de julho de 2026

Valdomiro Silva

• Prioridade de Ronaldo, Zona Azul, tem proposta de edital em análise na Bolsa, último ato antes da licitação

  VALDOMIRO SILVA - 19 de Maio de 2026 | 17h 33

  

  A prioridade com que o prefeito de Feira de Santana, Zé Ronaldo, trata a implantação da Zona Azul, na cidade, foi mais uma vez demonstrada nesta terça. O chefe do Poder Executivo reuniu a imprensa para prestar informações e tirar dúvidas sobre o regulamento do sistema, por ele publicado, recentemente, no Diário Oficial do Município.

  O Salão Nobre da Prefeitura esteve lotado de jornalistas, secretários e autoridades convidadas. Está bem próximo de ocorrer o processo licitatório, que terá a direção da Bolsa de Valores de São Paulo - mesmo status conferido à licitação para seleção da empresa responsável pela construção do futuro Hospital Municipal. De acordo com o prefeito, o edital deverá ser publicado logo após análise e aprovação por técnicos da Bolsa.

  O prefeito, o procurador-geral do Município (PGM), Guga Leal, e o titular da Superintendência Municipal de Trânsito, Ricardo Cunha, abordaram elementos técnicos, como os preços que serão cobrados, o tempo permitido de estacionamento, além das ruas e praças onde serão feitas as cobranças, entre outros esclarecimentos.

  Ronaldo confirmou que o processo "está concluído e deverá ser publicado nos próximos dias, no Diário Oficial, com datas marcadas para a licitação, que vai ser realizada na Bolsa de Valores de São Paulo”. Destacou que a elaboração do edital, pelos técnicos,  foi "absolutamente criteriosa" e que a licitação deverá acontecer dentro do prazo determinado por lei. E lembrou que o assunto é  "muito debatido pela comunidade"  que já se tentou implementar outras vezes, "sem sucesso, devido a ações judiciais.

  Os "entraves legais" que impediram a licitação em 2024, lançada pelo então prefeito Colbert Filho, foram superados, assegurou o procurador geral do Município, Guga Leal:  “Todo o processo foi concluído com as publicações legais. A administração municipal aguarda agora a manifestação da Bolsa de Valores, autorizando a continuidade do processo, para então publicar o edital".

  O superintendente de Trânsito, Ricardo Cunha, observou que a fiscalização será eletrônica. Os agentes de trânsito apenas irão atuar em casos de descumprimento do tempo previsto para estacionar, que será de no máximo duas horas.

  Criação da Zona Azul é mesmo uma pedra no sapato das prefeituras. Recentemente, foi suspenso em Jacobina um processo de implantação do serviço naquela cidade, após uma decisão que aponta risco à competitividade na licitação. O certame, avaliado em R$ 6,6 milhões, foi paralisado para análise de possíveis irregularidades no edital. Não anda em lugar nenhum. A coisa é seríssima.

  Ronaldo, como já dito nesta coluna, está determinado a quebrar essa barreira e, finalmente, finalizar um projeto que ele busca concretizar desde a sua primeira gestão, iniciada no longínquo 2001. São 25 anos de tentativas. Além dele, os ex-prefeitos Tarcízio Pimenta e Colbert Filho buscaram, mas sucumbiram aos sucessivos impedimentos legais.

  Uma informação importante para os futuros usuários da Zona Azul e que costuma suscitar dúvidas, além de reclamações, é que não existe cobertura de seguro para os automóveis estacionados nas vagas, embora os motoristas tenham que pagar por elas. É o que está escrito na regulamentação do sistema. Não há anormalidade nisso.

  Afinal, Zona Azul não oferece segurança, em via pública, contra vandalismo, furto/roubo do veículo ou de objetos que estejam em seu interior. O pagamento da tarifa serve exclusivamente para remunerar a administração da vaga e garantir a rotatividade. Não implica dever de guarda, vigilância ou indenização por parte da empresa concessionária do serviço. Este é o entendimento consolidado pelos tribunais do país. Diferentemente dos estacionamentos privados, que respondem por danos ou furtos conforme súmula do Superior Tribunal de Justiça.

• Audiência pública antes de licitação para gestão do Matadouro, uma ótima ideia

  VALDOMIRO SILVA - 18 de Maio de 2026 | 18h 03

  

  Historicamente, a Câmara de Feira de Santana, em cada legislatura, tem alguns vereadores mais preocupados com o meio ambiente. Antônio Carlos Coelho iniciou trajetória na vereança no início dos anos 70 e se tornou primeiro Diretor Municipal de Meio Ambiente, órgão criado pelo prefeito Colbert Martins da Silva. Hoje, uma importante secretaria, da qual o ex-vereador também foi titular. Outro nome marcante nesta luta, Messias Gonzaga, grande defensor da causa. Após encerrar seus vários mandatos na Câmara, dirigiu o Inema, órgão estadual do meio ambiente.  A relação de nomes é grande. Fiquemos apenas nestes dois, como bons exemplos, entre tantos que poderia aqui citar.
  
  
  Na composição atual, certamente o vereador Jurandy Carvalho é um dos mais dedicados ao assunto. Muitos dos seus discursos é voltado ao meio ambiente, em especial, dedicados aos problemas de poluição dos nossos rios e riachos. Faz denúncias, frequentemente, para alertar os órgãos ambientais quanto aos riscos de contaminação da bacia de Pedra do Cavalo, responsável pelo abastecimento de milhões de baianos, feirenses, principalmente.  Ele, inclusive, já fez ações de limpeza no Rio Jacuípe, de onde ajudou a retirar toneladas de lixo e dejetos sanitários. Merece aplausos, por sua preocupação.
  
  
  Recentemente, Jurandy fez mais uma séria advertência, ou melhor, reiterou ocorrência por ele registrada várias vezes: dejetos gerados no matadouro público, de gestão privada mediante concessão, no Campo do Gado, estariam sendo despejados no Riacho das Panelas, que corre aos fundos do equipamento. O afluente deságua no Rio Jacuípe, o que por si, revela sua importância.
  
  
  Sem desejar "desqualificar" a denúncia, Pedro Américo (Cidadania) cobrou de Jurandy "provas técnicas", por se tratar de "algo sério e que precisa ser investigado”, disse. Ele advertiu a administração municipal de  que a futura concessão deve seguir normas sanitárias e ambientais "mais rígidas, incluindo regras atualizadas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), relacionadas ao descarte correto de resíduos e à preservação ambiental".
  
  
  A Câmara aprovou dias atrás projeto do Poder Executivo pedindo autorização legislativa para que o Município continue a conceder, para a iniciativa privada, a gestão do Matadouro - grande obra realizada pelo prefeito José Falcão - como vem acontecendo nos últimos mais de 20 anos. Este é o momento adequado para que as nossas autoridades endureçam as regras, visando impedir que estes problemas continuem a se registrar, muitas vezes sem que a Prefeitura possa adotar medidas punitivas severas contra eventuais negligências.
  
  
  AUDIÊNCIA PÚBLICA
  
  
  O mau cheiro, insuportável em determinados horários, é um outro problema atribuído ao Matadouro Municipal e suas indústrias de reciclagem animal acopladas, com o trabalho de processamento de resíduos e subprodutos (restos de origem bovina, como sangue, vísceras e ossos). Em buscas na internet, verificamos as muitas reclamações de moradores de bairros próximos, como Gabriela, Sobradinho, Jardim Cruzeiro, Pedra do Descanso.
  
  
  Uma proposição objetiva partiu do vereador Professor Ivamberg (PT): a realização de uma audiência pública para discutir o funcionamento do Matadouro e contribuir com a construção do edital de licitação da concessão. O petista deve materializar a sua intenção e dar entrada, imediatamente, de um requerimento neste sentido.
  
  
  Gean Caverna (Podemos) propôs a participação, neste debate, de moradores da região no entorno do Matadouro e defendeu uma  visita ao Complexo, por comissão de parlamentares, para ver de perto os problemas. É válida esta iniciativa, desde que, vereador, técnicos do meio ambiente acompanhem a comitiva, para uma análise competente das observações. O vereador Lulinha acrescentou que comerciantes do entorno também sejam convidados para a audiência pública.
  
  
  A Secretaria Municipal de Meio Ambiente possui limitações orçamentárias para ampliar as ações de fiscalização e acompanhamento, assinalou Ismael Bastos. Segundo ele, a questão ambiental envolvendo o Campo do Gado "é antiga e demanda investimentos maiores". Sim, vereador, provavelmente requer mais recursos, mas este não é o xis da questão, esteja certo disso. A principal ausência, salvo engano, é mesmo de iniciativa e prioridade da parte de quem deve agir.
  
  

• Hospital Municipal de Feira: consórcio tem seis empresas e aptidão documental pode durar até um mês

  VALDOMIRO SILVA - 16 de Maio de 2026 | 14h 46

  

  Duas a quatro semanas. Este é o prazo a correr para aprovação, ou não, da documentação do consórcio selecionado na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) visando a construção do futuro Hospital Municipal de Feira de Santana, bem como a operação de serviços não assistenciais a serem prestados pela unidade. 

  Esta é a próxima fase a ser cumprida no ideal da Prefeitura, de oferecer este equipamento à população. Ou seja: ainda  não é possível afirmar que o Consórcio Saúde Feira de Santana, nome dado ao pool de seis empresas, será responsável pela empreitada. 

  Vai precisar antes passar pelo crivo de analistas da própria Bolsa e também do Município, conforme informações que obtive em conversa neste sábado com as duas principais fontes municipais responsáveis pelo projeto, o prefeito José Ronaldo e o secretário de Saúde, Rodrigo Matos. 

  Esta etapa cumprida na sexta-feira, o leilão na Bolsa de Valores, começou com a habilitação dos dois consórcios concorrentes.  Terminou com a vitória, por menor preço, do grupo constituído pelas seguintes empresas:

  Supramed Serviços de Apoio à Saúde, Arq Comércio, Construção e Administração, Cartemono Participações, Era Técnica em Engenharia e Construções e Serviços, Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano e Hack Engenharia. 

  Agora, acontece a fase que antecede a assinatura de contrato, a  aptidão documental do consórcio. Uma vez tudo ok com a papelada, assina-se o  termo contratual e é declarado o vencedor. 

  O secretário acredita que não deverá haver surpresas. "Foi uma medida muito acertada, do ponto de vista da segurança, levar este procedimento licitatório para a Bolsa". O órgão, ele diz, tem expertise e credibilidade nesses processos. 

  A proposta selecionada, de R$ 6 milhões e 287 mil reais, menor valor global apresentado, é o estimado, pelo consórcio consagrado, para custeio mensal da unidade - gestão, limpeza, manutenção de equipamentos, etc .

  Não entra nessa demanda a parte da prestação do serviço assistencial, que envolve o trabalho da área médica propriamente dita (contratação de médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e outros profissionais de diversas especialidades).

  A Prefeitura pode fazer concurso e selecionar esse pessoal ou realizar um outro procedimento licitatório para contratação de empresa fornecedora de mão de obra, como acontece em Unidades de Pronto Atendimento (UPA's), policlínicas e postos de saúde. 

  É assunto para mais adiante. Mas esta segunda hipótese, sem dúvida, é a mais provável de ser escolhida pelo Poder Executivo.

  
  

• A investigação de um perfil especializado em calúnia na rede social, em Feira, é apenas a ponta do iceberg

  Valdomiro Silva - 15 de Maio de 2026 | 16h 22

  

  Explodiu em Feira de Santana, nos últimos dias, uma investigação, pela Polícia Civil, do caso de um perfil anônimo, nas redes sociais, responsável por uma série de falsas denúncias envolvendo personalidades locais, principalmente integrantes do quadro de servidores municipais, contra os quais comete os crimes de injúria, calúnia e difamação. Segundo informações divulgadas hoje, nos meios de comunicação, o investigado é um funcionário de empresa terceirizada que presta serviços à Prefeitura.

  Conforme o delegado Rafael Almeida, as publicações atingem até o foro íntimo das pessoas. O registro, por parte das vítimas, de boletins de ocorrência, resultaram na ação da polícia em torno dos vários crimes digitais que estavam sendo cometidos. Diz a autoridade: “O Brasil vive em um Estado Democrático de Direito, onde todos podem se manifestar e expor opiniões, mas não de forma anônima para atribuir crimes a terceiros pessoas”. Pior ainda ainda, caro delegado, sem dar qualquer chance de defesa. Uma covardia muito grande.

  O suspeito de uso criminoso do perfil nas redes sociais foi identificado por meio de técnicas de investigação autorizadas pela Justiça, incluindo quebra de sigilo de dados telemáticos. Expedido mandado de busca e apreensão, celulares foram recolhidos para perícia, na residência do investigado. Calúnia, injúria e difamação são os crimes que lhe estão sendo atribuídos, previstos na legislação.

  O delegado informa que, após apresentação de provas técnicas, já houve confissão, por parte do suspeito, de ser o administrador da conta utilizada para disseminar as publicações. O homem foi conduzido à delegacia, mas não está preso, pois não houve pedido de preventiva: “ele não possui histórico relevante de criminalidade, embora já tenha tido passagem policial anterior relacionada a outro tipo de ocorrência”.

  Ao menos, a Justiça já determinou o bloqueio da tal conta, que se encontra inativa, neste momento. Há indícios, e a polícia está apurando, do envolvimento de outras pessoas nestes crimes. O delegado observa que não apenas o responsável pelo perfil pode responder judicialmente, “mas também seus colaboradores (quem lhe enviou informações falsas, por exemplo)”. 

  O problema é bem mais sério que possamos imaginar. Não são somente os perfis misteriosos, usados por gente inescrupulosa, que ameaça a cidadania e a democracia, na internet. O uso da inteligência artificial potencializa o crime. O que está por vir, especialmente em ano eleitoral, é algo absolutamente imprevisível.

  Algo muito grave, que acontece nas barbas das autoridades e ninguém até aqui nada fez, diz respeito aos comentários postados nas notícias. Pelo pressuposto de liberdade de expressão, redes sociais como Instagram e Facebook estão cheios de opiniões que atentam contra a honra das pessoas. Em muitos casos, incitam a violência e as expõem ao perigo.

  Até quando os espaços destinados aos famosos “comentários” vão continuar sendo terra sem lei, de acusações sem provas, impropérios e toda sorte de especulações para prejudicar a quem quer que seja? É necessário que as pessoas atingidas percam o medo e busquem as medidas judiciais cabíveis. A impunidade é que estimula essa gente. O caso ora investigado pela Polícia Civil feirense é apenas uma ponta do iceberg.

• Identidade visual de prédios e equipamentos públicos deve ser padronizada e não ao gosto do governante

  VALDOMIRO SILVA - 14 de Maio de 2026 | 17h 51

  

  O Tribunal de Contas dos Municípios está recomendando, por decisão de sua 2ª Câmara, ao prefeito de Ilhéus, Valderico Júnior, não pintar de azul, os equipamentos públicos e material de uso institucional daquela cidade. Segundo o órgão de contas, isto estaria em desacordo com as cores oficiais predominantes na bandeira local, vermelho, amarelo e verde. O TCM acolheu denúncia do vereador Vinícius Rodrigues de Alcântara.
  
  
  Azul foi a cor da identidade visual da campanha eleitoral do prefeito e tambem remete ao seu partido político. Um pregão eletrônico foi aberto, no valor de R$ 14 milhões, para a confecção de materiais gráficos, chaveiros, canetas e bonés personalizados a serem usados pela gestão. O Tribunal entende que a medida afronta ao princípio da impessoalidade e prática de autopromoção.
  
  
  Está corretíssimo o TCM, e, bem equivocado, o prefeito de Ilhéus. Negar as cores da cidade na fachada dos prédios públicos, em materiais de uso diário nas secretarias, no fardamento escolar, para fixar algo que lembre a campanha ou partido político é mesmo um acinte. É preciso o Tribunal de Contas dos Municípios, e também o Ministério Público, agir com intensidade, visando impedir este tipo de prática, muito comum nas cidades baianas.
  
  
  Na verdade, estes organismos de fiscalização devem preconizar um padrão para a identidade visual dos equipamentos públicos nos municípios. De forma que ao assumir a Prefeitura, o novo gestor não promova investimento de recursos para fixar fachadas, pintar escolas, unidades de saúde e outros prédios, plotar automóveis, produzir material gráfico, etc, de acordo com uma nova marca de governo e com as cores que bem entenda.
  
  
  Marca de Governo, tudo bem, nas mídias eletrônicas - rádio, televisão, internet - ou impressas. Nos prédios, móveis, equipamentos públicos, material de trabalho das secretarias, são despesas totalmente desnecessárias e que não trazem nenhum benefício à população, muito pelo contrário: os municípios economizariam um bom dinheiro, que poderia ser aplicado em áreas de interesse da comunidade.
  
  
  Esta é uma demanda que também deve ser das câmaras de vereadores baianas. Elas podem e devem propor e aprovar leis que disciplinem estas práticas. Não criam despesas, são absolutamente constitucionais. No período em que fui secretário de Comunicação de Feira de Santana, fiz tentativas de convencimento da gestão, neste sentido. O prefeito Zé Ronaldo, homem sensível à redução de custos, viu com bons olhos, mas a ideia não foi levada para a prática. Mais uma vez, deixo aqui a sugestão.
   
    

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