Iniciamos hoje, neste portal, uma nova forma de cobertura jornalística da Câmara Municipal de Feira de Santana. "Repercussões da Câmara" será uma coluna dedicada a fatos registrados no Poder Legislativo, sejam pronunciamentos ou discussão de projetos, os quais, do ponto de vista jornalístico, justificam uma divulgação sob apuração mais detalhada, mediante consulta a outras fontes. O objetivo final da Tribuna Feirense, como é do nosso estilo, é contribuir para o debate, sempre buscando sensibilizar as autoridades por soluções dos diversos problemas.
De retorno à imprensa, com mais de três décadas de experiência acompanhando de perto a Casa da Cidadania, quero dar continuidade a este trabalho. O tema de abertura é o antigo módulo da Polícia Militar localizado na Rua Landulfo Alves, em frente ao Centro Integrado de Educação Assis Chateaubriand, no bairro Sobradinho. O assassinato de um estudante, de 15 anos de idade, daquela unidade de ensino, cometido por outro aluno ainda mais jovem, 14 anos, motivou, esta semana, discussões sobre o velho posto da PM.
Na Câmara Municipal, o vereador Ron do Povo, que realiza o seu mandato tendo como base aquela região da cidade - Gabriela, George Américo e circunvizinhança - reclamou providências ao comando da PM quanto a recuperação do equipamento, que se encontra abandonado há vários anos. Ele lembrou que o espaço voltou a funcionar em 2019 (precisamente, em 21 de março), após mobilização de moradores e comerciantes da região. A finalidade: funcionar como um posto avançado e ponto de apoio para viaturas que realizam rondas nos bairros Sobradinho, Jardim Cruzeiro e Baraúnas.
Desativado, "compromete a segurança no bairro e aumenta a sensação de vulnerabilidade entre os moradores", disse o vereador em pronunciamento na Casa da Cidadania. De fato, quem passa em frente ao Assis Chateaubriand se depara com uma estrutura em estado lastimável, com um velho colchão em seu interior. Em se tratando de um espaço que pertence ao Estado, que já sediou um posto de Polícia Militar, é algo vergonhoso, principalmente para os gestores da instituição de segurança pública.
Solicitei ao meu companheiro radialista Aldo Matos, apresentador do programa "Nas Ruas e na Polícia", um dos melhores setoristas da imprensa baiana na área de segurança pública da Bahia, que buscasse uma posição do comando da PM sobre o que será daquelas paredes imundas, onde um dia funcionou acolhedor espaço de trabalho da corporação e muito contribuiu para a paz na região.
O famoso repórter me enviou uma entrevista que fez com o coronel Michel Alexandre Muller, comandante do Policiamento Regional Leste, sobre o assunto. O oficial informou que esteve no Assis, como chamamos simplesmente aquele colégio, no dia seguinte ao crime. O objetivo seria "restabelecer a normalidade da situação", mediante alguns cuidados, inclusive contando com a participação da instituição educacional, pois "é preciso seguir as atividades".
Relativo ao módulo, relembrou que há vários equipamentos dessa natureza na cidade, criados "na época da Conder (SIC), década de 80" para servir de posto policial. "Alguns tiveram destinação diversa da original", admite. Este que fica em frente ao Assis, assinalou, "conversei com major Reis (Antônio Oliveira dos Reis, comandante da 67a Companhia Independente) sobre uma pequena requalificação (a ser feita no local) para que sirva de local de apoio, ocupar de alguma forma, base de nossa rádio-patrulha".
Sua intenção é que o lugar esteja coberto por PMs em determinados horários, notadamente momento de entrada e saída de alunos. Atenção para o alerta que faz o coronel: "Estruturas que não estejam ocupadas (pela PM) podem, sim ser utilizadas por ações não recomendadas, não descartamos possibilidade de viciados".
Pelas demais, não podemos afirmar. Mas o antigo módulo do Assis não apenas pode, mas está, caro coronel, sendo utilizado para este fim, como atestam pequenos comerciantes estabelecidos nos arredores. O problema é maior no turno da tarde. São principalmente alunos, mesmo, que se apropriam do espaço para o uso de drogas.
O dirigente militar está sendo transparente, sincero. Mas, senhores, é muito grave. Não se pode admitir que um antigo posto da Polícia, em situação de abandono, passe a ser usado por drogados, com todos os incômodos e riscos que eles trazem a uma comunidade. E quando isto ocorre em frente a uma escola que atende a centenas de adolescentes, a coisa se torna ainda mais assustadora.
O atentado à bala que matou um estudante poderia acontecer em qualquer local. Mas, certamente, caso o posto da PM no Sobradinho estivesse ativo, o adolescente infrator talvez não se sentisse encorajado a atirar, naquele momento. Que o coronel Muller adote, realmente, as medidas urgentes e necessárias visando corrigir este quadro, inaceitável, perigoso e que depõe contra o Governo do Estado.
São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Porto
Alegre, Salvador, Fortaleza, Recife, Brasília, Manaus, Florianópolis, Goiânia,
Vitória, Natal. Poderiam ser citadas centenas de outras cidades, mas fiquemos
nessas capitais, todas sob organização de estacionamento rotativo, a popular
Zona Azul. O serviço, criado pelas prefeituras municipais, mas gerido por
empresas especializadas contratadas por licitação, é considerado fundamental
para democratizar o espaço público destinado à parada de veículos em áreas comerciais
de grande movimento.
Os técnicos garantem que a Zona Azul reduz o tempo dos
motoristas na busca por vaga. Um melhor ordenamento e tranquilidade ao tráfego
dos grandes centros, fomenta as diversas atividades econômicas, sobretudo o
comércio, com o aumento da circulação de pessoas. Ganha também a mobilidade
urbana. O objetivo do estacionamento rotativo é evitar que automóveis e
motocicletas permaneçam parados, muitas vezes um dia inteiro, no mesmo lugar,
tirando o direito de que outros possam utilizar aquela vaga. Motoristas rodam
por menos tempo e conseguem aproximar-se mais do seu destino.
Propicia ainda a redução de fila dupla e de
congestionamentos. O impacto ambiental é mais um benefício da Zona Azul, uma
vez que reduz a emissão de poluentes. Idosos e pessoas deficientes ocupam
melhor as vagas que lhe são reservadas. Feira de Santana, quase 630 mil
habitantes, maior que várias capitais, por mais absurdo que pareça, não conta
com este serviço há três décadas. A primeira e única experiência foi mal sucedida.
De lá pra cá, foram várias as tentativas, nas administrações
que se sucederam, sem êxito. Quem mais buscou, até porque ele está em seu
quinto mandato, foi o prefeito Zé Ronaldo. Gestor reconhecido por ser rigoroso
no cumprimento dos seus propósitos, sucumbiu, até aqui, à reação de empresas e
organizações sociais que disputaram os diversos procedimentos licitatórios,
realizados desde então, mas não finalizados. Todos tiveram a Justiça como
destino e jamais se chegou a um veredito que viabilizasse o processo.
Em 2024, o então prefeito Colbert Martins Filho chegou a
garantir a implantação da Zona Azul, mas a licitação que ele promoveu seguiu o
mesmo caminho de todas as anteriores, desta vez com agravante de
inconsistências detectadas no edital, pelo Tribunal de Contas dos Municípios.
Encerrou o governo e sua palavra não pôde ser cumprida. “Não entendo porque,
até hoje, Feira de Santana ainda não conseguiu implementar a Zona Azul de forma
definitiva, enquanto outras cidades da Bahia, como Vitória da Conquista,
Alagoinhas e Salvador, já operam o sistema normalmente”, afirmou o presidente
da Associação Comercial de Feira de Santana, Genildo Melo, em entrevista, meses
atrás, ao portal Acorda Cidade. Ele está confiante de que "a atual gestão
municipal, liderada por José Ronaldo de Carvalho, deve tratar o tema com
prioridade".
Na Câmara, o presidente Marcos Lima disse que o comércio de
Feira tem sofrido perda de clientes, em razão da ausência de Zona Azul. Ele
anunciou que Ronaldo criou uma comissão especial "para ver todas essas
inconsistências e poder mais uma vez lançar (relançar o anterior) o edital para
que possa implantar.” Os problemas técnicos detectados pelo TCM, ele diz, foram
todos sanados: "o processo será concluído ainda este ano".
Conversei com o prefeito Ronaldo nesta quinta, sobre o
assunto. Ele confirmou a existência de uma comissão de profissionais atuando na
preparação de um novo processo visando a implantação da Zona Azul. Demonstrou
bastante confiança em, finalmente, solucionar este problema. É promessa de
campanha, se não me falha a memória. O estacionamento rotativo, creio, passa a
ser questão de honra para o experiente e capaz chefe do Executivo, sabendo ele
que, muito provavelmente, esta será a sua última chance de concretizar o
projeto.
Relembramos ontem, nesta coluna, peculiaridades de eleições
para deputado estadual e federal realizadas há mais de três décadas em Feira de Santana. Contando
com a ajuda da excelente memória do jornalista Jair Onofre, um especialista em
política local e estadual, resgatamos pleitos eleitorais em uma época que até
poderia haver vários candidatos, mas prefeito e governador deixavam muito bem
claro quais seriam aqueles que teriam o seu apoio. Estes, entravam na disputa
com reais possibilidades.
Acontecia uma peleja de dois ou no máximo três vereadores em
busca do apoio do prefeito, para tentar chegar à Assembleia Legislativa.
Geralmente apenas um era escolhido e os demais se afastavam do processo,
aguardando, quem sabe, que aquele privilegiado fracassasse. Assim, em uma
próxima eleição, a outro seria dada a oportunidade.
Os que, avisados fossem, mas ainda assim insistissem, eram fatalmente rejeitados nas urnas e, ainda por cima, arranjavam
um problemão com as principais lideranças, perdendo prestígio e cargos.
Os "caciques" não reconheciam os que se insurgiam, resistência por
entenderem que atrapalhariam a votação dos nomes mais cotados, os "oficiais".
Desde o início dos anos 2000, mais ou menos, este cenário
sofre uma transformação radical no município. Políticos com ou sem mandato, de
grande ou menor expressão, se lançam candidatos a deputado, estadual e federal, sem se importar com a reação dos influentes chefes das duas instâncias do Poder
Executivo. Em Feira de Santana, este quadro é bastante forte.
Em outubro próximo, somente na Câmara Municipal, no grupo do
prefeito Zé Ronaldo, são quatro vereadores candidatos a deputado estadual.
Lulinha vai tentar pela terceira ou quarta vez. Jurandy Carvalho fará sua
estreia neste tipo de disputa. Na Casa da Cidadania, ele já disse reiteradas
vezes que não deseja ser mais vereador. Mas a Assembleia Legislativo, pelo visto
lhe atrai.
Pedro Américo, que perdeu o significativo apoio do
vice-prefeito Pablo Roberto, igualmente, vai buscar pela primeira vez um
mandato de deputado estadual. Rom do Povo é a mais recente pré-candidatura
lançada. Há ainda os que não tem mandato, como Tom e o ex-prefeito Colbert
Filho. Ambos já passaram pela Assembleia e, agora, pretendem retornar.
Também o deputado José de Arimatéia, em luta pela
reeleição. O radialista e pastor é do grupo, embora seu nicho principal de
eleitores não esteja diretamente sob influência de Ronaldo, mas da Igreja
Universal. A tendência é que dois, apenas, se elejam, sendo uma
dessas vagas praticamente assegurada por Arimatéia.
A dificuldade de eleição é semelhante entre os pré-candidatos a
deputado federal. No grupo governist, salabe-se, havendo mais de um nome, a
tendência é não eleger ninguém. Esta é uma das razões, talvez a principal, para
Ronaldo não conseguir ter representante em Brasília desde Fernando de Fabinho,
em 1998. Até semanas atrás, duas pré-candidaturas para a Câmara estavam postas,
na base governista: Zé Chico e Pablo.
Curiosamente, Pablo, que desde sua eleição para
vice-prefeito, em 2024, alimentava o sonho de alcançar a Câmara dos Deputados,
desistiu subitamente. Caminho aberto para o empresário e ex-presidente do
Fluminense de Feira, que deverá enfrentar dentro do mesmo grupo um nome menos
contundente. O radialista e ex-deputado estadual Carlos Geilson não tem o mesmo
poder de fogo junto ao eleitorado local, nem a mesma influência com Ronaldo.
Na oposição ao grupo ronaldista, o deputado federal Zé Neto
não tem dor de cabeça em sua reeleição. É "candidato solo" da esquerda, em Feira
de Santana. No entanto, para a Assembleia Legislativa, a briga é boa entre seus
aliados. Robinson Almeida, que busca a reeleição, não estará sozinho na
disputa. Além de ter que enfrentar os vereadores Sílvio Dias e Luiz da Feira,
ganhou recentemente outro concorrente peso-pesado, o deputado Ângelo Almeida,
ex-PSB e agora filiado ao PT. Dos quatro, eleição garantida, apenas um deles. No máximo dois.
Para a Câmara dos Deputados, como aqui descrito, o quadro
está unificado no PT. No time ronaldista, quase pacificado. Mas a guerra por
uma vaga na Assembleia Legislativa está bem confusa e complicada. Na direita,
todos sonham em ser o predileto de Ronaldo. Na esquerda, a esperança é garantir
o apoio de Zé Neto. Não dá pra acolher todo mundo, ao menos com chance de
vitória. Os líderes devem abrir o diálogo, sufocar vaidades e chegar a um
consenso, com os próprios candidatos, visando uma definição, fundamentada em
pesquisas, sobre quem realmente tem viabilidade.
Se não houver bom senso, a cidade, mais uma vez, se
decepcionará, como tem sido nas últimas eleições. Risco muito grande de eleger
somente um de cada grupo, o que seria irrisório para a importância de Feira de
Santana no Estado. O mais provável, nesse cenário, é que direita e esquerda, com seus candidatos,
"morram abraçados" nas urnas.
Eleger candidatos locais a deputado estadual e federal, em
Feira de Santana, tornou-se um grande desafio, desde o início dos anos 2000. A
imprensa e a sociedade cobram do eleitorado o voto em nomes da terra, mas não é
o que acontece na urna. São várias as mudanças no cenário político feirense,
nesses últimos 30 anos, que determinam a "perda de identidade", podemos assim dizer. Uma dessas transformações, talvez a principal delas, é a
postura que passou a ser adotada pelos dois maiores líderes, prefeito e
governador, em relação às candidaturas para o Legislativo.
Nos anos 70, 80 e 90, havia proeminência, em nível regional,
de políticos como João Durval, Chico Pinto, José Falcão e Colbert Martins. No
Estado, mandava Antonio Carlos Magalhães, na direita. Waldir Pires, Roberto
Santos e outros, na esquerda. Naqueles tempos, as regras para definição de
candidaturas à Assembleia e à Câmara Federal eram bem diferentes do que se vê
nos dias de hoje.
Muitos se lançavam pré-candidatos, mas poucos eram os
escolhidos. Aqueles que não recebessem as bênçãos desses comandantes,
simplesmente saíam de cena e aguardavam por uma próxima oportunidade. Quem
ousasse enfrentá-los e mantivesse a candidatura estaria fadado ao fracasso,
perdendo lideranças, eleitores, cargos. Em alguns casos, condenado ao fim de
carreira.
Com o auxílio da excelente memória do meu colega jornalista
Jair Onofre, um especialista em política local e diretor do bom portal
"Bahia na Política", relembramos algumas dessas eleições em uma época
em que era questão de honra, para o prefeito, eleger deputado e estar
representado em nível estadual e nacional.
Um caso clássico da forte influência do prefeito municipal,
no passado, na definição de candidaturas – e na eleição – de deputados, em
Feira, ocorreu em 1990, quando o prefeito Colbert Martins lançou o filho,
Colberzinho, para a Assembleia Legislativa. O então vereador Celso Pereira
decidiu também disputar aquele pleito, pelo mesmo grupo. Seria um concorrente
interno, o que o prefeito não admitiu.
Mesmo com a resistência do chefe do Executivo, Celso não
abriu mão de sua candidatura. Esconjurado pelo alcaide, no entanto, fracassou,
obtendo menos de 4 mil votos, o que lhe valeu uma longínqua suplência. Colbert
Filho se elegeu. Pela direita, os candidatos Sérgio Carneiro e José Ronaldo
foram os eleitos para a Assembleia.
Outro exemplo de como o prefeito influenciava nas
candidaturas a deputado estadual, principalmente, ocorreu com José Falcão,
eleito para o seu terceiro mandato em 1996. Relembra Jair que ele recomendou a
desistência a um pretendente à Assembleia, em 98, pelo grupo que comandava,
pois o seu candidato seria o filho dele, Roberto Tourinho. Falcão morreu em
agosto de 1997. Tourinho, que certamente se elegeria com o pai vivo, concorreu,
mas não levou. A fatalidade lhe tirou a grande chance da vida de ir além dos
vários mandatos de vereador.
No pleito de 1978, recorda-se o companheiro jornalista, o
prefeito Colbert Martins lançava pelo PMDB, para a Assembleia, o
"pecezão" – assim era chamado o novo emedebista de origem comunista –
Luciano Ribeiro, além do evangélico Gerson Gomes. O segundo era um nome mais
alinhado ao titular do Paço Municipal e, de quebra, preferido do então deputado
federal Chico Pinto. Ambos foram eleitos. Enquanto isso, José Falcão,
fora do poder, conseguia eleger Oscar Marques, o Oscar Tabaréu, no PDS.
Quatro anos depois, em 1982, o prefeito Colbert Martins era "candidato
dele mesmo" a deputado estadual. O seu vice, José Raimundo de Azevedo
assumiu a Prefeitura. Evidentemente, Colbert se elegeu. Gerson Gomes, desta vez
no PMDB, foi o outro eleito do grupo. Do lado do então PDS, com apoio do
candidato vitorioso ao Governo do Estado, João Durval, elegeram-se Hugo Navarro
e Augusto Matias. Apoiado por Colbert, Chico Pinto reelegeu-se deputado federal
pelo PMDB e Wilson Falcão, também reeleito pelo PDS, candidato do grupo de João
Durval – Noide Cerqueira ficou suplente.
A era José Ronaldo começa em 1986, quando chegou à Assembleia
Legislativa, para o primeiro de seus três mandatos de deputado estadual, com o
apoio do governador João Durval e também de Faustino Lima, um ex-presidente da
Casa que, alçado ao vitalício cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do
Estado, já não disputava mais nada. Ronaldo deixa a Assembleia em 1998, três
mandatos depois, quando elege-se deputado federal.
Sob sua liderança e guarda-chuva, alcançou a AL o ex-prefeito
de Santa Bárbara, Fernando de Fabinho. Antes mesmo de completar o mandato em
Brasília, Ronaldo vence a disputa para prefeito, em 2000. Dois anos mais tarde,
elege o pupilo Fabinho para seu lugar na Câmara Federal, onde permaneceu por
três legislaturas.
Diferentemente daqueles tempos, em outubro deste ano vários
candidatos vão disputar principalmente cadeiras na Assembleia Legislativa,
pelos seus respectivos grupos políticos, sem conseguir prioridade junto a
prefeito ou governador. Uma fórmula que não tem dado certo e sobre a qual vamos
tratar ainda esta semana.
A bancada baiana de deputados federais e também dos três senadores gostou muito, pelo visto, deste novo recurso orçamentário, criado em 2019 pela deputada paranaense petista Gleisi Hoffmann, chamada emenda pix. Tanto assim que este foi o estado recordista, nesta "corrida ao ouro", em 2025, com R$ 121 milhões, à frente do Amapá (R$ 89 milhões), de São Paulo (R$ 40 milhões) e de Mato Grosso do Sul (R$ 33 milhões).
Fazendo uma releitura dos números do ano passado, verificamos que pequenas cidades da Bahia conseguiram um feito de curiosidade extraordinária: receber mais dinheiro, em emenda pix, do que a capital Salvador e todos os grandes municípios do Estado.
É o caso de Jandaíra, no litoral norte da Bahia, sede de Mangue Seco, praia que se tornou nacionalmente famosa após receber filmagens da novela "Tieta", nos anos 1980. Com 9,2 mil habitantes, conseguiu a façanha de ser a cidade baiana com maior volume de recursos recebidos no ano passado, R$ 11,4 milhões.
Em seguida, Tucano, com 48,7 mil habitantes, encravada no sertão, onde está localizado o Jorro - um dos mais importantes destinos turísticos do Estado - recebeu indicações no total de R$ 10,62 milhões. É uma espécie de empate técnico com Itaguaçu da Bahia, na região de Irecê, de apenas 12,3 mil habitantes: R$ 10,20 milhões.
Das grandes cidades, Porto Seguro ficou com a maior fatia, R$ 4,46 milhões. O rânking que aparece na imprensa, por ordem decrescente, apresenta Ilhéus (R$ 2,94 milhões), Juazeiro (R$ 2,57 milhões), Itabuna (R$ 1,58 milhões), Salvador, (R$ 1,39 milhões) e Lauro de Freitas, (R$ 1,29 milhões).
Feira de Santana, segunda maior cidade do Estado, sequer aparece na relação das que tiveram direito a "mais de milhão". Ficou na casa dos R$ 500 mil, o que representa 4,4% do que recebeu Jandaíra. Enquanto isso, Vitória da Conquista, Camaçari e Barreiras "não registraram recebimento desse tipo de transferência no período analisado", informa o "Bahia Notícias".
Em 2024, a Bahia voltou a ser destaque nacional e uma cidade bem próxima daqui, Coração de Maria, 26,6 mil habitantes, alcançou patamar de fazer inveja a qualquer grande capital: R$ 20,3 milhões em emendas pix. O deputado Neto Carletto, que obteve ali 6,5 mil votos, deve ter sido tomado por um amor avassalador pelo pequeno município.
Mandou pra lá R$ 8,63 milhões, mais até mesmo que o senador Ângelo Coronel, que é da terra, igualmente generoso, com destinação de R$ 7,13 milhões, e também do que o filho deste, o deputado federal Diego Coronel, R$ 1 milhão. Outros parlamentares por demais atenciosos com a pequena e acolhedora cidade, João Carlos Bacelar destinou R$ 2 milhões e Cláudio Cajado, R$ 1,5 milhão. Até mesmo Jorge Solla, natural do Sudoeste do Estado, colaborou com R$ 500 mil.
Caso essa proporção fosse regra, Feira de Santana deveria receber um grande volume de recursos via emendas pix, com tantos deputados federais bem votados nesta cidade, como o reeleito Zé Neto, que aqui conquistou expressivos 62,9 mil votos em 2022.
As também denominadas "transferências especiais" devem sofrer uma reformulação em seus mecanismos de transparência e controle sobre o uso dos recursos, mas somente a partir do ano que vem. Todas as contratações realizadas com esses valores serão registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Com as exigências de rastreabilidade previstas, vai passar a ser cobrado apresentação de um plano de trabalho antes da liberação dos recursos, documento a ser registrado na plataforma Transferegov.br, devendo especificar o objeto da despesa e o valor. É inacreditável que o Congresso tenha aprovado esse tipo de operação com dinheiro público sem mínimas normas de acompanhamento e fiscalização.
Mas a pergunta que realmente "não quer calar" é: por qual razão certos municípios baianos, e brasileiros, foram cotejados de forma tão especial, enquanto tantos outros, como Feira de Santana, são esquecidos? Não é por falta de voto, aqui, com certeza. O que seria, então?