O STF, em algum momento, teve
impacto para impedir que Bolsonaro viabilizasse o golpe que era seu sonho e sua
retórica e foi impedido pelos militares, em especial do Exército. O ministro,
no entanto, sem contenção dos pares e do Congresso foi tomado por ira de vingança
e raso conteúdo jurídico e filosófico que o levou a perder completamente a medida do devido processo legal. São abundantes os artigos em que as violações de Moraes são apontadas por inúmeros
juristas. Esse conjunto levou a uma indevida intervenção dos EUA contra nosso
STF. As críticas a Moraes são várias.
Uma das principais fontes de
controvérsia é a maneira como os inquéritos das fake news e dos atos
antidemocráticos foram iniciados. Diferentemente do procedimento padrão, em que
a investigação é conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, esses
inquéritos foram abertos por determinação direta do STF, com o próprio tribunal
figurando como vítima. Além disso, há ausência de previsão legal. Juiz e vítima
ao mesmo tempo: A atuação de Moraes como relator e, ao mesmo tempo, como
suposta vítima dos crimes investigados, levanta questionamentos sobre a
imparcialidade do julgamento, contrariando o princípio de que o juiz não deve
ter interesse direto na causa. Concentração
de poder, censura clara e explícita. Extensão
de medidas cautelares a terceiros: Isso contraria o princípio de que a pena não
pode passar da pessoa do acusado. Moraes
proibiu até adolescente de acessar internet. Violação de imunidade parlamentar.
Produção de provas de forma “ criativa’, como acaba de ser mostrado pelos arquivos
da "Vaza Toga" e ataques a empresas americanas. Enfim, a lista de excessos e
ilegalidades é infinita. A suspensão de visto dos EUA a vários ministros do STF,
se não lhes causa dissabores, evidente que nos envergonha diante do mundo civilizado
e das democracias. A mão pesada sobre Moraes, que foi sancionado pelos EUA, descredibiliza
nossa Suprema Corte. Nada disso teria acontecido se o ativismo político, a
interferência nas ações do Legislativo, e a cumplicidade de anular penas e
multas de réus corruptos não tivesse criado as condições para as sanções americanas.
A cereja do bolo estragado, no entanto, é ter Alexandre de Moraes colocado pela Lei Magnitsky entre os indesejáveis
do mundo!
O Mapa da Violência apontou, mais uma vez, Feira de Santana como uma
das cidades mais violentas do país, motivo pelo qual o combate à criminalidade
precisa ser tratado de forma especial em nossa cidade.
Em maio de 2023, o ex-ministro da Justiça e atual ministro do STF, Flávio
Dino, prometeu uma Delegacia da Polícia Federal para Feira de
Santana. Ao longo destes dois anos, cobramos inúmeras vezes o cumprimento da
promessa aqui no site, na coluna "Ponto a Ponto", no Rotativo News,
da Rádio Sociedade, inclusive na última segunda-feira. A lentidão da resposta
era exasperante enquanto o crime organizado estendia seus domínios.
Nesta semana, o deputado federal Zé Neto anunciou em suas redes
sociais que o Ministério da Justiça autorizou a instalação da delegacia com a
publicação de um decreto no Diário Oficial da União, no dia 1º de
agosto.
A delegacia contará com vários núcleos: Administrativo, Processamento de
Polícia Judiciária, Operações, Polícia Administrativa, Inteligência Policial e
Controle de Armas. Certamente, as operações policiais devem ser ampliadas com a
estruturação física e de pessoal.
Da mesma forma como criticamos, devemos elogiar o deputado Zé
Neto pelo seu empenho em viabilizar essa ampliação da Polícia Federal.
Ontem fui ao dinâmico Museu de Arte Contemporânea(MAC) para o lançamento de um livro. O MAC presta relevantes serviços ao setor de cultura de Feira com extensa pauta de atividades. É, sem dúvida, o Museu com mais atividades realizadas durante o ano, ainda que sem recursos. A situação de penúria do Museu, no entanto, é tão longa quanto sua folha de serviços prestados. Aliás, fiz no MAC o lançamento de meu livro O Homem das Unhas de Sal.
Em diversas ocasiões ao longo desses anos tenho contribuído, sempre que posso, com sua manutenção e atividades, mas é preciso que a PMFS faça uma intervenção mais criteriosa com o Museu e respeitosa com a cidade. A recuperação das instalações elétricas, conclusão da acessibilidade ( que só foi iniciada no governo anterior por imposição do MP), colocação de catracas para controle de acesso, intervenção urgente nos banheiros- atualmente desprovidos de qualquer acessibilidade- são urgências, além de outras medidas. Outro aspecto fundamental é a criação de Sala de Reserva Técnica, climatizada, que permita a preservação do valioso acervo do MAC. Ou seja, exige algum investimento, mas de forma alguma é uma reforma de elevado ou custo inviável.
Vale lembrar que ao lado temos a Biblioteca Arnold Silva, ainda inconclusa, que poderia alimentar intersecção com o Museu ampliando sua funcionalidade.
Espero que o prefeito José Ronaldo- que tem sido sensível aos apelos pelos equipamentos culturais da cidade- tenha atenção com essa questão e permita que o MAC seja renovado e amplie de forma ainda mais significativa suas ações.
A três dias da entrada em vigor das tarifas propostas por
Trump para o Brasil, continuamos sem um interlocutor para negociar os 50%
propostos pelos EUA. Os senadores que foram aos EUA apenas usufruíram de um
convescote remunerado, pois não tiveram acesso ao Presidente nem possuíam uma
proposta validada pelo governo brasileiro.
O chanceler Mauro Vieira, insípido, inodoro e incolor, não
tem projeção alguma diante do governo americano. Embora esteja em território
dos EUA, disse que só irá negociar se for procurado pelo governo de lá,
mostrando uma soberba estarrecedora.
O feitor dos bastidores e verdadeiro condutor de nossa
política externa para a marginalidade diplomática — Celso Amorim — atacou os
EUA mais uma vez em artigo no Financial Times. Foi inoportuno e inadequado.
Alckmin se esforça, mas Trump não aceitará não conversar com
Lula. Este, por sua vez, tem dificuldades pela quantidade de vezes que já
ofendeu Trump e porque — como sempre demonstrou — querer levar o Brasil para os
braços da China, Rússia, Irã, Venezuela, Cuba, em alinhamento ideológico claro, explícito e
escancarado. O antiamericanismo de Lula é visível e, não
se pode negar, transparente.
Estamos, portanto, sem interlocutor qualificado, sem
proposta de negociação e sem vontade de negociar, ao contrário dos outros grandes
países do mundo.
A fatura irá chegar.
Não sabemos a que imposições pode
chegar a ofensiva dos EUA contra os desmandos de nosso STF, comandado com punho
de ferro e escassez intelectual por Alexandre de Moraes, associado ao
antiamericanismo juvenil de Lula. Serão
perdidos mais de 100.000 empregos e as empresas terão prejuízos bilionários. A
nossa elite- em sua parte mais selvagem-
não se preocupa com nosso estado de desenvolvimento, afinal, há décadas estamos
submetidos a crescimentos medíocres e serviços primitivos. Desde que seus
lucros estejam garantidos o status quo de exploração feudal pode ser mantido
por qualquer governo desde a redemocratização. A diferença é que esfolada no
prejuízo das tarifas pode ser que ela pressione o sistema para que tome medidas
que recoloque o modelo operacional exploratório no mesmo lugar, sem a
devassidão promovida pelo Judiciário, Legislativo e Executivo em comunhão.
O Brasil atual está com instituições e valores
devastados e isso nos leva a um estado
de sofrimento pela exaustão moral e
desesperança. Esse quadro resulta em anomia, indiferença, desmobilização-
exatamente o que vivemos- porque não temos a quem recorrer. O Judiciário está
comprometido pela venda de sentenças, penduricalhos, falência ética, litúrgica,
e ativismo dos Tribunais Superiores que se comprometeram com um projeto de
poder. O Executivo, liderado por Lula, sempre
teve um projeto de poder sustentado na corrupção como foi mostrado no Mensalão,
Petrolão, “Aposentadão” e, sobretudo, pela Lava-Jato, que expôs de forma crua e
visceral a podridão do sistema. É preciso lembrar que a Lava-Jato, destruída por
Bolsonaro, nunca prendeu um inocente. Aliás, seu mérito nunca foi julgado. E o
Legislativo vive apenas de salivar diante do Orçamento Secreto- de Bolsonaro- e Emendas Pix- de Lula.
A pratica de censura, violação do
devido processo legal, feita pelo STF, com
morte de manifestante na prisão, produção de provas “ criativas”, anulação de
sentenças e multas de condenados confessos, ofende o brasileiro, desmoraliza a nação, apodrece o sistema
Judiciário. Não que nesse pântano, combinado com a devassidão das Emendas Pix
no Congresso, não viceje a fina flor do
lamaçal brasileiro. Portanto, qualquer mudança só se dará se pressões
externas, marginalização
democrática, estreitamento do comércio,
produzirem dor econômica nesses que dominam a nação. E se eles compreenderem
que os excessos reduzem o lucro, talvez, aí possamos obter os avanços que
regenerem nosso país. Ao menos, a limites mais suportáveis.
O nosso povo está acostumado a
tolerar tudo, reagindo com samba, aceitação, meme, mas os absurdamente ricos- esses- não suportam nenhum prejuízo. Vamos
torcer que aconteça.